Francisco Ortigão Advogados é destaque na primeira página do jornal DCI

25 de julho de 2016 Categoria:  + Leia mais

Pessoas politicamente expostas

4 de julho de 2016

Advogado Penal Econômico Rio de Janeiro. Direito Penal Econômico. Francisco Ortigão Advogados.  As pessoas listadas nos incisos I ao XVIII do artigo 9º da Lei nº 9.613/1998 e alterações posteriores (Lei de Lavagem de Dinheiro), por exemplo, instituições financeiras, seguradoras, factorings, incorporadoras, corretoras de imóveis, empresas que comercializam bens de luxo e alto valor (bens […]

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Encontro de Advogados Criminalistas em Curitiba será transmitido ao vivo

30 de junho de 2016

Para quem não pôde estar presente no VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas (EBAC), uma boa notícia: o evento será transmitido ao vivo pelo site da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (ABRACRIM). O encontro começa hoje, dia 30 de junho, às 19h, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), na cidade de Curitiba, e vai […]

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Nova lei permite que empresas estatais contratem concessionárias sem licitação

29 de junho de 2016

Advogado Empresarial Rio de Janeiro. Francisco Ortigão Advogados.    Divulgado como solução para supostos problemas de gestão e de transparência nas companhias estatais, o novo estatuto jurídico das empresas públicas permite que concessionárias de serviços públicos sejam contratadas sem licitação. O texto foi aprovado pelo Senado na terça-feira (21/6) e enviado à sanção presidencial nessa quarta-feira (22/6). […]

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Por que o advogado especialista em compliance é uma boa opção para sua empresa?

24 de junho de 2016

Advogado Compliance. Rio de Janeiro. Prevenção à corrupção. Direito Empresarial.  A Lei Anticorrupção brasileira (nº 12.846/13) é uma das mais rígidas e avançadas do mundo. Ela responsabiliza empresas, no âmbito civil e administrativo, por atos lesivos à ordem econômica nacional e internacional. Além disto, a norma faz com que as sociedades respondam, até mesmo, por […]

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Mendes Thame adianta que novos encontros discutirão projeto anticorrupção

23 de junho de 2016

Advogado RJ. Advogado Compliance Rio de Janeiro. Francisco Ortigão Advogados. O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) informou há pouco que a Câmara dos Deputados promoverá novas reuniões para discutir o Projeto de Lei 4850/16, que estabelece dez medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes […]

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Busca e apreensão só é suspensa se bem for essencial à empresa

22 de junho de 2016

Nos casos de recuperação judicial, a suspensão de busca e apreensão só vale quando há comprovação de que os bens alienados fiduciariamente são essenciais à empresa em recuperação. Assim entendeu a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná ao permitir que o autor da ação possa reaver os objetos financiados. Três empresas que têm […]

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Sócio de empresa que prova não ter lucros pode receber seguro-desemprego

20 de junho de 2016

Advogado Trabalhista RJ. Advogado Empresarial Rio de Janeiro. Francisco Ortigão Advogados. O fato de o trabalhador demitido de uma empresa ser sócio em outra companhia não impede o recebimento de seguro-desemprego se o empreendimento em que ele tem participação não gerou lucro nos últimos três meses, ou não teve atividade remunerada no último ano. Com […]

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Bens essenciais à atividade de microempresa não podem ser penhorados

15 de junho de 2016

 Direito Empresarial RJ. Advogado Empresarial Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados. Bens essenciais à atividade de microempresa não podem ser penhorados. Com esse entendimento, a Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) confirmou a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Maringá e manteve o levantamento da penhora efetuada sobre nove máquinas de […]

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Lei Anticorrupção poderá endurecer pena para empresa envolvida em ilícitos

Programa Anticorrupção; compliance; Direito Penal Econômico; Direito Empresarial RJ. Advogado Empresarial Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados. A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) pode ser alterada por iniciativa do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da Comissão Especial do Impeachment (CEI). Ele é autor de projeto de lei que endurece a punição para empresas envolvidas em irregularidades […]

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