STJ tranca inquérito de operação que durou 12 anos e não resultou em denúncia

5 de abril de 2017

Por Pedro Canário O princípio constitucional da razoável duração do processo também se aplica à fase do inquérito policial. Por isso, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou operação policial deflagrada em 2002 para investigar crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que até hoje não foi transformada em denúncia. A decisão foi […]

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Esquema de grupo de Cabral pagou de cachorro-quente a joias, diz MPF

17 de novembro de 2016

O esquema do grupo ligado ao ex-governador Sérgio Cabral lavou dinheiro comprando bens que incluíram vestidos de festa, joias, uma lancha avaliada em R$ 5 milhões e até cachorros-quentes de uma festa de aniversário do filho do político (veja lista mais abaixo). Cabral foi preso na manhã desta quinta-feira (17), na Operação Calicute, um desdobramento […]

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PF pode acessar informações do Coaf sem autorização judicial

8 de novembro de 2016

  A 6ª turma do STJ decidiu que o acesso da PF a informações disponíveis no Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para uso em investigações, é legítimo e não caracteriza quebra de sigilo financeiro. O entendimento foi proferido no julgamento de recurso em HC. No caso analisado, o réu pedia o trancamento […]

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