Investigação defensiva é direito decorrente das regras do ordenamento jurídico

20 de fevereiro de 2019

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil editou o Provimento 188, de 11 de dezembro de 2018, regulamentando a atividade de […]

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Francisco Ortigão Advogados é reconhecido entre os melhores no livro Top Lawyers

7 de dezembro de 2017

Francisco Ortigão Advogados foi reconhecido entre os mais destacados escritórios de advocacia do país no livro Top Lawyers 2017/2018 (foto). Top Lawyers é seguramente a mais sofisticada apresentação do mercado de advogados, num livro de produção luxuosa em papel couché e capa dura, que há cinco anos marca presença na mesa e biblioteca de empresários […]

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Francisco Ortigão Advogados recebe o selo Top Lawyers 2017/2018

5 de dezembro de 2017

Os sócios de Francisco Ortigão Advogados, Francisco Ortigão e Michelle Gaetani (foto), estiveram ontem (04/12/2017) em São Paulo no lançamento da última edição do livro Top Lawyers, que conta com um grande perfil do escritório. Na ocasião, o escritório também foi agraciado com o selo Top Lawyers edição 2017/2018. Iniciativa da editora In Book e […]

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STJ tranca inquérito de operação que durou 12 anos e não resultou em denúncia

5 de abril de 2017

Por Pedro Canário O princípio constitucional da razoável duração do processo também se aplica à fase do inquérito policial. Por isso, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou operação policial deflagrada em 2002 para investigar crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que até hoje não foi transformada em denúncia. A decisão foi […]

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Esquema de grupo de Cabral pagou de cachorro-quente a joias, diz MPF

17 de novembro de 2016

O esquema do grupo ligado ao ex-governador Sérgio Cabral lavou dinheiro comprando bens que incluíram vestidos de festa, joias, uma lancha avaliada em R$ 5 milhões e até cachorros-quentes de uma festa de aniversário do filho do político (veja lista mais abaixo). Cabral foi preso na manhã desta quinta-feira (17), na Operação Calicute, um desdobramento […]

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PF pode acessar informações do Coaf sem autorização judicial

8 de novembro de 2016

  A 6ª turma do STJ decidiu que o acesso da PF a informações disponíveis no Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para uso em investigações, é legítimo e não caracteriza quebra de sigilo financeiro. O entendimento foi proferido no julgamento de recurso em HC. No caso analisado, o réu pedia o trancamento […]

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