Advogados negam existência de articulação para concessão de HCs na “lava jato”

22 de setembro de 2015

Os advogados de Marcelo Odebrecht e de Otávio Azevedo, presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, respectivamente, contestam a informação de que o Planalto articula, junto ao Superior Tribunal de Justiça, a concessão de Habeas Corpus aos executivos. Ambos são réus em ações penais decorrentes da operação “lava jato”. De acordo com os advogados, trata-se […]

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Advogados e advogadas travestis e transexuais poderão ter seu nome social na carteira da OAB

Advogados e advogadas travestis e transexuais poderão ter seu nome social na carteira da OAB e em todos os cadastros da entidade. É este o entendimento do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem, reunido na sexta-feira, 18, na capital piauiense. A recomendação será encaminhada ao Conselho Federal para que aprove e regulamente a questão. […]

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Sucessão empresarial

A sucessão empresarial é uma questão que aflige a todos mundialmente. Uma boa solução para resolver o problema futuro é a contratação de um seguro sobre a vida dos sócios da empresa, pago pela empresa e cuja indenização será utilizada para a compra da participação acionária do sócio falecido. Optando-se pela contratação de um seguro […]

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Furto mediante fraude ou estelionato?

Um jovem, distraidamente, caminhava pelas ruas da cidade empunhando seu celular. Foi abordado por outro, um pouco mais velho, que lhe solicitou o empréstimo do aparelho para fazer uma ligação para a mãe, já que havia esquecido o seu em casa. Inicialmente, o proprietário do celular achou estranho o pedido, uma vez que não conhecia […]

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PM voltará a agir para impedir arrastões em ônibus no Rio, diz Beltrame

Após um fim de semana com arrastões e confusão nas praias da zona sul, a Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro vai reavaliar o planejamento para os próximos sábado (26) e domingo (27), com o objetivo de inibir novos delitos. O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que a polícia está “engessada” […]

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Fashion Law e crimes contra Propriedade Industrial

18 de setembro de 2015

Os crimes contra patentes podem ser praticados quando o agente fabrica algum produto, usa meio ou processo que seja objeto de invenção ou modelo de utilidade patenteados, sem autorização do respectivo titular. Dando continuidade ao tema dos aspectos penais do Direito da Moda (para ler o artigo anterior, clique aqui), convém falar um pouco sobre […]

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Mantida homologação de delação premiada

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu nesta quinta-feira o Habeas Corpus (HC) 127483, impetrado pelo diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros Fonseca, um dos réus na operação Lava-Jato, contra ato do ministro Teori Zavascki que homologou o acordo de delação premiada de Alberto Youssef. A decisão foi unânime. O julgamento teve início na […]

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TJ-RJ tem maior índice de produtividade do Pais

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) tem o maior índice de produtividade dos tribunais estaduais do País, segundo dados divulgados ontem pelo relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os tribunais de grande porte, o TJ-RJ e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul […]

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Exigência de comum acordo na pauta do STF

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 679137, no qual o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Estado do Rio de Janeiro (Simerj) questiona norma que prevê a necessidade de comum acordo entre as partes como […]

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Motorista do Uber pode exercer atividade sem risco de ser multado

18 de agosto de 2015

Um motorista credenciado ao Uber obteve nesta sexta-feira, 14, liminar que garante a ele o direito de exercer a atividade de transporte remunerado individual de passageiros, sem o risco de ser multado pelas autoridades do Estado e do município. A decisão foi dada pelo juiz de Direito Bruno Vinícius da Rós Bodart, em exercício na […]

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