Mantida homologação de delação premiada

18 de setembro de 2015

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu nesta quinta-feira o Habeas Corpus (HC) 127483, impetrado pelo diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros Fonseca, um dos réus na operação Lava-Jato, contra ato do ministro Teori Zavascki que homologou o acordo de delação premiada de Alberto Youssef. A decisão foi unânime. O julgamento teve início na […]

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TJ-RJ tem maior índice de produtividade do Pais

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) tem o maior índice de produtividade dos tribunais estaduais do País, segundo dados divulgados ontem pelo relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os tribunais de grande porte, o TJ-RJ e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul […]

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Exigência de comum acordo na pauta do STF

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 679137, no qual o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Estado do Rio de Janeiro (Simerj) questiona norma que prevê a necessidade de comum acordo entre as partes como […]

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Motorista do Uber pode exercer atividade sem risco de ser multado

18 de agosto de 2015

Um motorista credenciado ao Uber obteve nesta sexta-feira, 14, liminar que garante a ele o direito de exercer a atividade de transporte remunerado individual de passageiros, sem o risco de ser multado pelas autoridades do Estado e do município. A decisão foi dada pelo juiz de Direito Bruno Vinícius da Rós Bodart, em exercício na […]

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Advogada dos EUA que cobrou de clientes até horas em frente à TV é suspensa

Por João Ozorio de Melo A advogada americana Yarboro Sallee foi suspensa por um ano pelo tribunal superior de seu estado, chamado localmente de Suprema Corte de Tennessee, por cobranças excessivas de honorários. De acordo com a decisão, ela usou de uma série de “expedientes” inaceitáveis para a advocacia, com a intenção de “arrancar” muito […]

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Salão de beleza deve indenizar consumidora por queda de cabelo após tratamento

Prestadores de serviço devem assumir o risco do empreendimento e responder pelos prejuízos causados aos clientes, independente de culpa dos profissionais que atuam no estabelecimento. Assim entendeu a 10ª Câmara Cível de Porto Alegre ao determinar que um salão de beleza pague R$ 8 mil de indenização a uma cliente que perdeu fios de cabelo […]

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Construtoras são condenadas por atraso na entrega de imóveis no Rio de Janeiro

Por Tadeu Rover Em duas ações contra construtoras que atrasaram além do razoável a entrega de apartamentos, a Justiça do Rio de Janeiro deu razão ao consumidor. Em uma delas após ser condenada em primeira e segunda instâncias, a empreiteira desistiu de um recurso no Superior Tribunal de Justiça e concordou em pagar R$ 180 […]

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Não podemos nos descuidar das questões tributárias

17 de agosto de 2015

Quase diariamente são divulgadas notícias sobre grandes autuações sofridas pelos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, em relação a todo e qualquer tributo. Se basta estar vivo para morrer, também é suficiente ser inscrito no CPF ou CNPJ para nos depararmos ante um lançamento que pode de repente colocar em risco todo o nosso patrimônio e […]

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