‘É o maior escândalo de corrupção do Brasil’, diz Gilmar Mendes sobre Lava Jato

1 de outubro de 2015

Para ministro do Supremo Tribunal Federal, fatiamento de inquéritos sobre propinas em estatais era ‘desnecessário; não precisava chegar a esse ponto’ Gilmar Mendes. Por Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou de ‘desnecessário’ o fatiamento da Operação Lava Jato pelo plenário da Corte. Mendes participou […]

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Uma lei não custa barato e esse fator não pode ser ignorado

24 de setembro de 2015

A lei possui fundamental importância no seio dos sistemas jurídicos nacionais, mormente nos que seguem o direito continental ou francês, como é o caso do brasileiro. Possui ela, com razão, um quê de sacrossanto, mesmo em países, como o nosso, em que: a legiferação é extremamente prolífica, contando-se leis aos milhares; se imagina resolver dado […]

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Ofensa divulgada em site de sindicato é competência da Justiça do Trabalho

Controvérsias que envolvem sindicato e trabalhador devem ser julgadas na esfera trabalhista, mesmo que envolvam danos morais por manifestações consideradas ofensivas. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao definir a competência de caso envolvendo publicações divulgadas pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, no Rio de Janeiro, contra funcionários da Petrobras […]

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Professores da UERJ defendem Uber como adequação à realidade

Os três Poderes têm voltado a atenção para o aplicativo de transporte de passageiros do momento: o Uber. Enquanto o Judiciário se debruça sobre pedidos de suspensão da plataforma, o Executivo e o Legislativo analisam projetos de lei que discutem sua existência. Neste contexto, os professores da Faculdade de Direito da UERJ Carlos Affonso Souza […]

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TJ/SP afasta desembargador suspeito de beneficiar traficante

O TJ/SP decidiu afastar do cargo o desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima, suspeito de cometer irregularidades no desempenho de sua função, entre elas, beneficiar o traficante Welinton Xavier, preso em flagrante em julho deste ano. Na sessão realizada nesta quarta-feira, 23, o Órgão Especial da Corte, que acolheu por unanimidade o voto do presidente, […]

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Impeachment sem fatos agride o princípio fundante do Estado de Direito: a soberania popular

Conceitos jurídicos muitas vezes são fluidos, indeterminados, gerando, portanto, certa margem de discricionariedade para quem os interpreta. Essa órbita discricionária, porém, não pode em qualquer hipótese traduzir uma espécie de “aleluia jurídico”, permitindo ao exegeta extrair desses conceitos o que bem lhes aprouver, acomodando-os às demandas do momento. Zonas de certeza, positiva ou negativa, são […]

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STF suspende julgamento sobre quebra de sigilo telefônico de jornalista

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, de recurso (agravo regimental) contra decisão do relator da Reclamação 19464, ministro Dias Toffoli, que rejeitou a tramitação do pedido. Na reclamação, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) questiona decisão da Justiça Federal que autorizou a quebra de […]

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Justiça determina bloqueio de bens de ex-servidor da Receita por improbidade

A Justiça Federal recebeu a petição inicial contra um ex-servidor da Receita Federal do Brasil e sua mulher, acusados pelo Ministério Público Federal de enriquecimento ilícito constituído por ato de improbidade administrativa. A juíza Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara Federal Cível em São Paulo, deferiu o pedido liminar da Procuradoria e também determinou […]

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STJ definirá possibilidade de inclusão do 13º em base de cálculo de benefício

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes afetou à 1ª Seção o julgamento de um recurso repetitivo que definirá se é possível a inclusão do 13º salário na base de cálculo do valor do benefício previdenciário até a vigência da Lei 8.870/1994. O tema está cadastrado sob o número 904 no sistema dos […]

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