TJ/RJ repudia agressões cometidas contra juíza no BEP

2 de outubro de 2015

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) repudia com total veemência as agressões físicas cometidas contra a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP), na tarde desta quarta-feira, dia 1º, no Batalhão Especial Prisional. O TJRJ classifica como inadmissível que o trabalho de uma juíza seja […]

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Dilma anuncia redução de oito ministérios

A presidenta Dilma Rousseff acaba de anunciar a reforma ministerial que reduz em oito o número de ministérios. A nova configuração ministerial, finalizada na quinta-feira (1°) com a ajuda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclui a extinção e fusão de pastas e a realocação de titulares dos ministérios. No novo desenho da equipe, […]

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Decisão do CNJ que impediu pagamento de precatórios em regime especial é suspensa

1 de outubro de 2015

O ministro Edson Fachin, do STF, deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão do CNJ que determinou ao TJ/MG o remanejo de valores residuais e não utilizados da conta vinculada ao regime especial para pagamento de precatórios inscritos na ordem cronológica de apresentação, abstendo-se de fazê-lo na modalidade de acordo direto com credores. No […]

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STF analisa repercussão geral sobre competência da JT em ação de servidor celetista contra Poder Público

O STF analisará a existência de repercussão geral da questão tratada no ARExt 906.491, que discute a competência da JT para processar e julgar reclamação trabalhista, fundada em contrato de trabalho regido pela CLT, na qual o Poder Público figura no polo passivo. O relator, ministro Teori Zavascki, votou pelo reconhecimento da repercussão geral, com […]

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Quando prerrogativas de advogados públicos viram privilégios

A Administração Pública não precisa mais de prazos privilegiados no Judiciário. Hoje, os advogados do Estado contam com uma boa estrutura, os concursos públicos levaram às carreiras de Estado profissionais com ótima formação. E o processo eletrônico criou atalhos para lidar com as burocracias processuais. Essa é a resposta de vários advogados ao serem questionados […]

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Os recursos criminais e a impunidade

Em recentes declarações à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, o juiz e professor Sergio Moro fez duras críticas ao sistema de recursos brasileiro. quarta-feira, 23 de setembro de 2015 O discurso pode se mostrar, muitas vezes, como uma armadilha. Ao se fazer determinadas colocações, principalmente ao público leigo, pode-se traçar uma […]

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Projeto prevê ação por uso indevido de informações de inquérito civil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30/9), a regulamentação do inquérito civil, instrumento usado pelo Ministério Público para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Uma das inovações é o estabelecimento de prazo para a conclusão do inquérito, […]

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Suíça transfere para o Brasil investigação criminal contra Eduardo Cunha

O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil, nesta quarta-feira (30/9), os autos da investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Cunha é um dos investigados na operação “lava jato”, que apura um esquema de propina na Petrobras. As informações do MP […]

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Relação extraconjugal não pode ser considerada união estável

Uma relação mantida com uma pessoa sabendo que ela é casada não pode ser considerada união estável. Com base no artigo 1.723 do Código Civil, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou, por unanimidade, uma pensão por morte a uma mulher que manteve relacionamento amoroso com um homem casado por mais […]

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Quando prerrogativas de advogados públicos viram privilégios

A Administração Pública não precisa mais de prazos privilegiados no Judiciário. Hoje, os advogados do Estado contam com uma boa estrutura, os concursos públicos levaram às carreiras de Estado profissionais com ótima formação. E o processo eletrônico criou atalhos para lidar com as burocracias processuais. Essa é a resposta de vários advogados ao serem questionados […]

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