Suíça transfere para o Brasil investigação criminal contra Eduardo Cunha

1 de outubro de 2015

O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil, nesta quarta-feira (30/9), os autos da investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Cunha é um dos investigados na operação “lava jato”, que apura um esquema de propina na Petrobras. As informações do MP […]

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Relação extraconjugal não pode ser considerada união estável

Uma relação mantida com uma pessoa sabendo que ela é casada não pode ser considerada união estável. Com base no artigo 1.723 do Código Civil, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou, por unanimidade, uma pensão por morte a uma mulher que manteve relacionamento amoroso com um homem casado por mais […]

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Quando prerrogativas de advogados públicos viram privilégios

A Administração Pública não precisa mais de prazos privilegiados no Judiciário. Hoje, os advogados do Estado contam com uma boa estrutura, os concursos públicos levaram às carreiras de Estado profissionais com ótima formação. E o processo eletrônico criou atalhos para lidar com as burocracias processuais. Essa é a resposta de vários advogados ao serem questionados […]

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‘É o maior escândalo de corrupção do Brasil’, diz Gilmar Mendes sobre Lava Jato

Para ministro do Supremo Tribunal Federal, fatiamento de inquéritos sobre propinas em estatais era ‘desnecessário; não precisava chegar a esse ponto’ Gilmar Mendes. Por Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou de ‘desnecessário’ o fatiamento da Operação Lava Jato pelo plenário da Corte. Mendes participou […]

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Uma lei não custa barato e esse fator não pode ser ignorado

24 de setembro de 2015

A lei possui fundamental importância no seio dos sistemas jurídicos nacionais, mormente nos que seguem o direito continental ou francês, como é o caso do brasileiro. Possui ela, com razão, um quê de sacrossanto, mesmo em países, como o nosso, em que: a legiferação é extremamente prolífica, contando-se leis aos milhares; se imagina resolver dado […]

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Ofensa divulgada em site de sindicato é competência da Justiça do Trabalho

Controvérsias que envolvem sindicato e trabalhador devem ser julgadas na esfera trabalhista, mesmo que envolvam danos morais por manifestações consideradas ofensivas. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao definir a competência de caso envolvendo publicações divulgadas pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, no Rio de Janeiro, contra funcionários da Petrobras […]

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Professores da UERJ defendem Uber como adequação à realidade

Os três Poderes têm voltado a atenção para o aplicativo de transporte de passageiros do momento: o Uber. Enquanto o Judiciário se debruça sobre pedidos de suspensão da plataforma, o Executivo e o Legislativo analisam projetos de lei que discutem sua existência. Neste contexto, os professores da Faculdade de Direito da UERJ Carlos Affonso Souza […]

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TJ/SP afasta desembargador suspeito de beneficiar traficante

O TJ/SP decidiu afastar do cargo o desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima, suspeito de cometer irregularidades no desempenho de sua função, entre elas, beneficiar o traficante Welinton Xavier, preso em flagrante em julho deste ano. Na sessão realizada nesta quarta-feira, 23, o Órgão Especial da Corte, que acolheu por unanimidade o voto do presidente, […]

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Impeachment sem fatos agride o princípio fundante do Estado de Direito: a soberania popular

Conceitos jurídicos muitas vezes são fluidos, indeterminados, gerando, portanto, certa margem de discricionariedade para quem os interpreta. Essa órbita discricionária, porém, não pode em qualquer hipótese traduzir uma espécie de “aleluia jurídico”, permitindo ao exegeta extrair desses conceitos o que bem lhes aprouver, acomodando-os às demandas do momento. Zonas de certeza, positiva ou negativa, são […]

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STF suspende julgamento sobre quebra de sigilo telefônico de jornalista

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, de recurso (agravo regimental) contra decisão do relator da Reclamação 19464, ministro Dias Toffoli, que rejeitou a tramitação do pedido. Na reclamação, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) questiona decisão da Justiça Federal que autorizou a quebra de […]

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