Morador de condomínio irregular não é isento de pagar IPTU

15 de fevereiro de 2016

O proprietário de um imóvel localizado em um condomínio irregular de Brasília terá de pagar cerca de R$ 25 mil relativos a cinco anos que deixou de recolher o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de casa construída sobre área pública. Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) entendeu pela legalidade da cobrança […]

Categoria:  + Leia mais

A quantidade de pedidos de recuperação judicial foi a maior em 2015

12 de fevereiro de 2016

SÃO PAULO  –  O número de recuperações judiciais requeridas no país em 2015 foi a maior desde 2005. Segundo dados divulgados nesta quinta-feira pela Serasa Experian, foram 1.287 recuperações judiciais requeridas em 2015, 55,4% maior do que em 2014, quando foram registradas 828 solicitações. O setor de serviços foi o que mais apresentou recuperações requeridas […]

Categoria:  + Leia mais

MP-RJ requer busca e apreensão do livro que narra a autobiografia de Adolf Hitler

5 de fevereiro de 2016

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, propôs ação penal cautelar requerendo a busca e apreensão do livro “Mein Kampf – Minha Luta”. A obra, uma autobiografia de Adolf Hitler, fundador do partido nazista alemão, prega o […]

Categoria:  + Leia mais

Viagens aéreas terão tarifas de embarque mais altas, informa a Anac

4 de fevereiro de 2016

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta segunda-feira os novos valores máximos que podem ser aplicados nas tarifas dos aeroportos públicos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e dos demais aeroportos públicos. Os novos valores entram em vigor em 30 dias. Para os aeroportos classificados como categoria 1, os valores máximos […]

Categoria:  + Leia mais

TRF-3 libera empresas de grande porte de publicarem balanço em jornais

3 de fevereiro de 2016

Grandes empresas estão em meio a uma briga judicial com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) contra a obrigatoriedade de publicação de seus balanços em Diário Oficial e em jornais de grande circulação. Nos últimos dois meses, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) dispensou […]

Categoria:  + Leia mais

Compra do HSBC pelo banco Bradesco “aumenta nível de concentração bancária”

2 de fevereiro de 2016

A superintendência-Geral do Cade considerou complexa a aquisição de 100% das ações do HSBC Brasil pelo Bradesco e determinou novas diligências antes de dar sua palavra final sobre o caso – que poderá ser pela aprovação ou recomendar a contestação do negócio ao tribunal administrativo. A medida, prevista no artigo 56 da nova Lei do […]

Categoria:  + Leia mais

Empresas podem proibir o uso de celular

14 de dezembro de 2015

Para evitar espionagem industrial ou acidentes, as empresas podem proibir o uso de celular durante a jornada de trabalho. Em recentes decisões, a Justiça do Trabalho deu razão a empregadores, mantendo demissão por justa causa ou negando indenização a trabalhadores. Um dos casos analisados envolve um operador de telemarketing, que teve sua demissão por justa […]

Categoria:  + Leia mais

Avança no Congresso Projeto de Repatriação de Ativos

12 de novembro de 2015

BRASÍLIA –  Após a aprovação do texto-base do projeto que trata da repatriação de recursos que estão no exterior, na noite desta quarta-feira, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que “o ajuste [fiscal] e as medidas econômicas estão andando”. Com placar apertado, a Câmara aprovou, por 230 votos a 213, o […]

Categoria:  + Leia mais