Responsabilidade penal dos empresários deve aumentar

11 de novembro de 2015

O movimento internacional vai aumentar o âmbito de responsabilidade penal subjetiva dos administradores de empresa por omissão no Brasil. Isso porque Alemanha e Espanha têm aplicado e estudado mais o tema da omissão em contextos empresariais. “Diante da influência desses dois países no Brasil, acho natural que em breve o tema também apareça por aqui”. Quem […]

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Audiência de custódia tem 4% dos presos reincidentes

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que são poucos os acusados que voltam a delinquir depois de soltos   SÃO PAULO – De cada 25 presos em flagrante que receberam liberdade provisória após serem julgados em audiência de custódia, apenas um voltou a cometer crime em São Paulo. Os dados fazem parte de […]

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Paulo Machado defende dissertação de mestrado

6 de novembro de 2015

O Dr. Paulo Machado defendeu a dissertação “Concorrência e Infração à Ordem Econômica sob a ótica do Direito Penal Econômico: repressão e prevenção”, no mestrado de Direito Econômico da Universidade Candido Mendes.

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STF valida prova obtida sem autorização judicial

5 de novembro de 2015

Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou tese que busca evitar abusos policiais na invasão de domicílios sem mandado judicial, especialmente em operações para o combate ao tráfico de drogas. Concomitantemente, a conclusão do julgamento visa garantir o direito à segurança pública. “A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, […]

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OAB aprova novo Código de Ética e Disciplina

O novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia foi aprovado ontem pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre as mudanças no texto original de 1995 destacadas pelo presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, estão a regulamentação da advocacia pro bono e o incentivo à mediação e conciliação. A norma […]

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Novo CPC e dissolução parcial de sociedade

Há ocasiões em que uma relação entre sócios perde a razão de existir: o contato entre eles se desgasta; um sócio essencial ao negócio falece (e os herdeiros não são afeitos à atividade empresarial); ou determinado sócio passa a praticar atos que colocam a empresa em risco. Em suma, perde-se o sentido de unir esforços […]

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TJ-SP impede estilista de usar o próprio nome

19 de outubro de 2015

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o estilista Marcelo Sommer não pode usar o próprio nome. Os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado entenderam que ele perdeu o direito ao vender sua empresa – a Sommer Confecções – e marca para um grupo catarinense.   Fonte: http://www.valor.com.br/legislacao/4274970/tj-sp-impede-estilista-de-usar-o-proprio-nome

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Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens

O imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que o bem tenha sido incorporado ao patrimônio durante a união por meio de escritura definitiva. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma filha contra a ex-companheira […]

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Acidente de trabalho por culpa exclusiva do funcionário não configura dano moral

13 de outubro de 2015

Culpa exclusiva de empregada pelo acidente de trabalho desobriga o pagamento de danos morais. Decisão é da 8ª turma do TRT da 2ª região ao manter sentença que havia indeferido o pedido de indenização por uma promotora de vendas . A funcionária trabalhava em um supermercado e quebrou o antebraço, além de sofrer lesões no […]

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TJ do Rio concede HC para obrigar investigado a provar legalidade de bens

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu Habeas Corpus a um inspetor de polícia para mandá-lo provar que os bens apreendidos durante uma operação de busca e apreensão ilegal foram adquiridos legalmente. O inspetor é acusado de envolvimento em um esquema de pagamento de propina para favorecer o jogo do […]

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