Francisco Ortigão Advogados recebe prêmio de abrangência nacional

1 de abril de 2016

O escritório Francisco Ortigão Advogados tem motivos para comemorar. Na próxima segunda-feira, dia 4 de abril, o escritório receberá o Prêmio Referência Nacional & Qualidade Empresarial 2016 da Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação (ANCEC). A solenidade será em Brasília (DF), no teatro Oi, às 18h, e reunirá empreendedores de todos os cantos do […]

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Família de Jean Charles perde disputa de mais de 10 anos

A decisão da instância europeia representa uma derrota para a família do brasileiro e põe fim a uma disputa com as autoridades que já dura mais de uma década. “Após uma investigação aprofundada, um procurador considerou todos os fatos do caso e concluiu que não há evidências insuficientes contra qualquer indivíduo para que seja processado”, […]

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O que é uma fraude trabalhista e seus tipos mais frequentes

Fraude trabalhista é todo ato destinado a desvirtuar ou impedir a aplicação da legislação do trabalho. Esses atos são considerados nulos pela CLT, o que significa dizer que uma vez demonstrada a existência de uma fraude, esta deixa de produzir os efeitos pretendidos por quem a praticou. Um exemplo comum de fraude trabalhista é a […]

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Loja deve indenizar vendedora constrangida a alisar cabelo

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da BSW Comercial Modas Ltda. (Botswana) ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-vendedora que foi constrangida a alisar o cabelo quando da sua contratação. O colegiado, que seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador […]

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É constitucional contribuição adicional sobre folha de salários paga por bancos

31 de março de 2016

O plenário do STF, por unanimidade, negou RE interposto por instituição financeira contra acórdão que julgou constitucional o artigo 22, parágrafo 1º da lei 8.212/91. Este dispositivo estabelece uma contribuição adicional de 2,5% sobre a folha de salários, a ser paga por bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, […]

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Próxima presidente do CNJ, Cármen Lúcia quer fim de partos dentro de prisão

O preconceito contra a mulher existe e, no Poder Judiciário, é enorme. Quem afirma é a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista na estreia do programa Palavras Cruzadas, da TV Brasil, ela ressaltou que em alguns concursos para juiz o índice feminino de aprovação é maior, mas a quantidade de julgadoras que […]

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Novas possibilidades para cotas de deficientes

Diploma de grande destaque e relevo, que entrou em vigor no mês de janeiro (ainda que parcialmente), o Estatuto da pessoa com deficiência traz uma nova interpretação para o preenchimento da chamada cota de deficiente, que as empresas estão obrigadas por conta da disposição do artigo 93 da Lei nº 8.213/91. Em seu artigo 2º […]

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Políticos podem ser punidos pela Lei de Improbidade Administrativa, diz STJ

30 de março de 2016

Agentes políticos como prefeitos e secretários de estado podem ser punidos por meio da Lei de Improbidade Administrativa, tanto quanto os servidores públicos. Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que selecionou uma série de decisões (são 234 julgados) sobre o tema e disponibilizou para o público por meio do projeto Pesquisa Pronta. […]

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Cancelamento de compra de carro também encerra financiamento

“Na hipótese de resolução de contrato de compra e venda de automóvel firmado entre consumidor e concessionária em razão de vício de qualidade do produto, deverá ser também rompido o contrato de arrendamento mercantil do veículo defeituoso firmado com o Banco financiador pertencente ao mesmo grupo econômico da montadora do veículo (banco de montadora).” Com […]

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Recuperação judicial não impede execução contra sócios que são avalistas em dívida bancária

O fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não impede que os sócios dessa mesma companhia respondam a outro processo de execução de uma dívida bancária da qual sejam os avalistas. A decisão foi da 2ª seção do STJ ao analisar um conflito de competência proposto por uma fabricante de suplementos para […]

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