Lei do Mississippi permite a empresas negar serviços a gays

6 de abril de 2016

O governador do Estado norte-americano do Mississippi, Phil Bryant, assinou uma lei nesta terça-feira que permite empresas públicas e privadas a recusarem serviços para casais gays com base nas crenças religiosas de seus funcionários. Bryant assinou a lei mesmo com a oposição de grupos de direitos dos homossexuais e alguns empresários que disseram que isso […]

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Divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução CNJ 35/2007, que regulamenta a realização de separação e divórcio consensual por via administrativa, para esclarecer que o procedimento consensual não pode ser obtido caso a esposa esteja grávida. Até então, a Resolução previa como requisito para obter o divórcio ou a separação consensual a inexistência […]

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Empresas devem pagar CSLL mesmo com decisões judiciais

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de CSLL de cinco empresas que tinham decisões judiciais que as dispensavam do pagamento. O valor somado dos autos chega a R$ 1,2 bilhão (valor histórico), segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que tiveram as cobranças mantidas são a […]

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Compliance representa lucro para empresas, diz economista

5 de abril de 2016

Em vigor há mais de dois anos, a Lei Anticorrupção (12.846/2013) abriu um amplo espaço e impulsionou grande procura por programas de compliance no Brasil. A norma foi regulamentada pela Controladoria Geral da União (CGU) somente no ano passado pelo decreto 8.420/15 e passou a representar um importante avanço no combate à corrupção. Pela Lei, […]

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eSocial será obrigatório para todas as empresas, veja como irá funcionar

Prestes a completar seis meses, o eSocial — que reúne dados cadastrais e emite uma guia única para as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias devidas pelos empregadores domésticos — ainda enfrenta problemas. Mas mesmo assim deve passar por uma grande expansão este ano. Todas as empresas, do Microempreendedor Individual (MEI) que tenha um empregado às […]

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Empresas são obrigadas a indenizar trabalhador se reduzir horas extras

As empresas que reduziram jornada de trabalho, em decorrência da crise econômica, e liberaram funcionários de cumprir horas extras são obrigadas a pagar indenização, mesmo que exista acordo com sindicatos de trabalhadores. A Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI­ 1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ­ responsável por uniformizar o entendimento da Justiça trabalhista […]

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Francisco Ortigão Advogados recebe prêmio por 2015 e projeta crescimento de 20% para 2016

4 de abril de 2016

O escritório Francisco Ortigão Advogados (www.franciscoortigao.adv.br) recebe hoje o Prêmio Referência Nacional & Qualidade Empresarial 2016, na categoria Advocacia & Justiça. A solenidade de entrega será em Brasília (DF), no teatro Oi, às 18h. Concedido pela Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação (ANCEC), o prêmio é um reconhecimento ao sucesso do escritório fundado pelo […]

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Panamá Papers: surge maior vazamento sobre corrupção global

O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ na versão inglesa) publicou neste domingo (3) o maior vazamento sobre corrupção da história, baseado em 11,5 milhões de arquivos secretos obtidos a partir de um escritório de advocacia no Panamá. A rede investigou durante um ano um esquema global de ocultação de patrimônio e dinheiro por […]

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Cade recomenda aprovação de compra do HSBC por Bradesco sob condições

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao Tribunal do órgão a aprovação da compra do HSBC Brasil pelo Bradesco, desde que os bancos assinem acordo em controle de concentrações proposto pelas instituições financeiras. O órgão de defesa da concorrência já havia afirmado que o negócio era “complexo”, apontando a necessidade de […]

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Lava Jato aquece setor especializado no combate a fraudes em empresas

A cada nova fase da Lava Jato cresce a demanda de empresas privadas por serviços de combate a fraudes corporativas. As companhias estão buscando elevar seus níveis de monitoramento interno na tentativa de identificar atitudes antiéticas cometidas por profissionais que parasitam seu desempenho. “Nós pegamos um gestor de RH negociando os nomes de uma lista […]

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