Lei de Responsabilidade Fiscal ganha destaque com impeachment

25 de abril de 2016

Os gráficos do Google Trends, ferramenta que analisa o interesse por termos de pesquisa através do mecanismo de busca, não deixam dúvidas: a primeira batalha do impeachment fez aumentar o interesse pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Comportamento digital à parte, especialistas em contas públicas confirmam: o destaque que a legislação tem recebido, sobretudo por […]

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‘Lei das terceirizações’ volta ao senado

O provável afastamento da presidente Dilma Rousseff, manifestadamente contrária à ‘Lei das terceirizações’, fez com que o assunto voltasse à pauta pelo Legislativo federal. Agora é o Senado quem avalia o projeto que deverá ser entregue a Michel Temer, caso os senadores optem pela admissibilidade do impeachment de Dilma. Vários sindicatos julgam que o projeto […]

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Novo CPC valorizou aspectos da Psicologia no Direito de Família

As perícias psicológicas são instrumentos cada vez mais fundamentais nas demandas judiciais de famílias que necessitam de equilíbrio no exercício das funções parentais. Equilíbrio perdido, ou mesmo nunca atingido, nas crises decorrentes das separações — em sentido lato —, e em discussões a respeito do exercício do poder familiar. Equilíbrio que deve ser ponderado levando-se […]

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Presidente Dilma sanciona lei que isenta de impostos fornecedores de infraestrutura para Olimpíadas

22 de abril de 2016

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei (13.265, DE 1º DE ABRIL DE 2016) que dá isenção de impostos para as empresas fornecedoras de infraestrutura e energia elétrica para os jogos olímpicos e paraolímpicos do Rio. A lei isenta os contratantes e os prestadores desses serviços do Imposto de Renda e da Cide. As isenções se […]

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Projeto aprovado pela CCJ destina à educação recursos recuperados no combate à corrupção

Recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção podem ser destinados prioritariamente à educação.  É o que propõe o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2014, aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Cristovam afirma que a corrupção e os esquemas de […]

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Poder Executivo apresenta Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017

O Poder Executivo, apresentou na última sexta-feira (15), o PLN 2/2016, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017. O texto prevê um aumento percentual do salário mínimo de 7,5%, que vai passar de R$ 880,00 em 2016 para R$ 946,00 em […]

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Lei autoriza microempreendedor a usar residência para sediar empresa

20 de abril de 2016

A Lei Complementar 154, publicada nesta terça-feira (19) no “Diário Oficial da União” (DOU), autoriza o microempreendedor a usar a residência como sede de sua empresa. A norma acrescenta um dispositivo à Lei Complementar 123, que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com a seguinte previsão: “o microempreendedor individual […]

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Brasil passa de 8º para 1º lugar no ranking de percepção de corrupção

O Brasil figura como o país com a maior percepção de corrupção corporativa do mundo, segundo a última edição do “Global Fraud Survey”, estudo realizado pela empresa de auditoria Ernst & Young (EY). Na publicação anterior, o país ocupava a oitava posição, o que mostra uma significativa deterioração na percepção das práticas nacionais de improbidade. […]

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Anatel proíbe operadoras de bloquear internet fixa após fim da franquia

A Anatel proibiu, cautelarmente, que as operadoras de internet fixa deixem de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia. A suspensão terá vigência por 90 dias e, em caso de descumprimento da determinação, as empresas estarão sujeitas a multa diária de R$ 150 mil, até […]

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Cliente que desiste de produtos e serviços também tem direitos

18 de abril de 2016

Em tempos de crise, com o desemprego em alta e diminuição da renda, muitas famílias se veem obrigadas a reduzir custos com bens e serviços. O aumento dos casos de dengue e zika também está levando consumidores a desistir de viagens. Especialistas aconselham a fazer o cancelamento de qualquer contrato por escrito, de preferência com […]

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