19 de maio: Por que é comemorado o dia do estudante de Direito?

19 de maio de 2016

O Dia do Estudante de Direito é comemorado, anualmente no Brasil, em 19 de maio. A data é uma oportunidade para homenagear a dedicação e o esforço daqueles que se preparam para exercer profissões relacionadas à justiça, como advogados, juízes, desembargadores, etc. Mas, por que é comemorado no dia 19 de Maio? Esse dia do […]

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Proibição de revistas íntimas deve ser estendida aos homens

18 de maio de 2016

Discute-se a respeito da possibilidade de o empregador realizar revistas em seus funcionários. Na Consolidação das Leis do Trabalho, a lei n° 9.799/99, no art. 373A, já prevê ser vedado ao empregador ou ao seu preposto realizar revistas íntimas nas “empregadas ou funcionárias”. Apesar dessa previsão mais restrita –que faz referência apenas às trabalhadoras–, em […]

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Senado dos EUA aprova lei para processar Arábia Saudita por 11/9

O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira a polêmica lei que autoriza as vítimas dos atentados de 11 de setembro de 2001 abrir processos judiciais contra a Arábia Saudita por seu suposto envolvimento na ação. Os senadores aprovaram o texto por unanimidade, e a medida seguirá agora para a Câmara de Representantes, também dominada […]

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Comissão de Segurança aprova porte de arma para advogados

17 de maio de 2016

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB/SC). O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica […]

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Gravidade de delito é insuficiente para decreto de prisão preventiva, diz STJ

16 de maio de 2016

Prisões cautelares só podem ser determinadas com fundamentação concreta, e não com base na mera gravidade abstrata do delito ou com afirmações vagas de que a medida seria necessária para garantir a ordem pública. Assim entendeu o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder Habeas Corpus a um homem suspeito de […]

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Ortigão apresenta na Espanha estudo sobre interceptações telefônicas

O advogado criminalista Francisco Ortigão apresentou hoje, 16 de maio, um trabalho acadêmico no  IV Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação de Direito (CONPEDI). O evento reúne profissionais da área jurídica de diversos países e promove o diálogo entre os pesquisadores. Nesta edição, o  tema  central foi  “Direito e Sociedade: diálogos entre […]

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Identidade de ideias e características não é suficiente para configurar plágio

A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que negou indenização a um escritor que alega que a novela Alma Gêmea, transmitida pela Globo em 2005, teria plagiado um livro de sua autoria. O colegiado considerou que a simples identidade de ideias, elementos ou características dispostos em obras distintas não significa, necessariamente, a […]

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Lista suja do trabalho escravo volta a vigorar

Uma nova lista suja do trabalho escravo foi criada nos últimos dias do governo Dilma Roussef. O cadastro, iniciado em 2004, que prevê a inclusão de nomes de empregadores flagrados pela fiscalização com trabalhadores em condição análoga à escravidão, estava com sua divulgação suspensa desde 2014 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa nova lista, porém, […]

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Gravação de conversa não configura prova ilícita quando não cabe sigilo legal

13 de maio de 2016

Rescisão indireta pode ser pedida pelo empregado quando o empregador descumpre o contrato de trabalho – por exemplo, em situações constrangedoras de assédio moral. Ela dá direito a todas as verbas indenizatórias, como quando acontece numa demissão sem justa causa. Foi o caso de um processo trabalhista julgado em 1ª instância em vara de Mogi […]

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Antes de afastamento, Dilma propõe mudança na lei do Sistema Tributário Nacional

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira, 11, um dia antes de ser afastada do cargo pelo Senado Federal, despacho no qual encaminha ao Congresso Nacional uma proposta de mudança na lei que trata do Sistema Tributário Nacional. A mensagem de envio está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 12. O texto […]

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