Oi pede recuperação judicial de R$ 65 bilhões, a maior da história do Brasil

21 de junho de 2016

Direito Empresarial Rio de Janeiro. Advogado Empresarial RJ. Recuperação Judicial. Francisco Ortigão Advogados.  Com dívidas que somam R$ 65,4 bilhões, a empresa de telecomunicações Oi entrou com pedido de recuperação judicial nesta segunda-feira (20), a maior da história do Brasil. A companhia afirma que a oferta de serviços está mantida, até que os problemas financeiros […]

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Sócio de empresa que prova não ter lucros pode receber seguro-desemprego

20 de junho de 2016

Advogado Trabalhista RJ. Advogado Empresarial Rio de Janeiro. Francisco Ortigão Advogados. O fato de o trabalhador demitido de uma empresa ser sócio em outra companhia não impede o recebimento de seguro-desemprego se o empreendimento em que ele tem participação não gerou lucro nos últimos três meses, ou não teve atividade remunerada no último ano. Com […]

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Bens essenciais à atividade de microempresa não podem ser penhorados

15 de junho de 2016

 Direito Empresarial RJ. Advogado Empresarial Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados. Bens essenciais à atividade de microempresa não podem ser penhorados. Com esse entendimento, a Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) confirmou a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Maringá e manteve o levantamento da penhora efetuada sobre nove máquinas de […]

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Lei Anticorrupção poderá endurecer pena para empresa envolvida em ilícitos

Programa Anticorrupção; compliance; Direito Penal Econômico; Direito Empresarial RJ. Advogado Empresarial Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados. A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) pode ser alterada por iniciativa do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da Comissão Especial do Impeachment (CEI). Ele é autor de projeto de lei que endurece a punição para empresas envolvidas em irregularidades […]

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Novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal

14 de junho de 2016

Direito Penal. Advogados Criminalistas Rio de Janeiro. RJ. Francisco Ortigão Advogados. Em decisão tomada no Habeas Corpus 134.554, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, aplicou entendimento segundo o qual o prazo para interposição do agravo interno contra atos decisórios de ministros do STF em matéria processual penal é de cinco dias, como prevê […]

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Tributaristas elogiam esclarecimentos da Receita sobre Lei de Regularização

Direito Empresarial; Direito Tributário; Advogados Rio de Janeiro. Francisco Ortigão Advogados. A Receita Federal divulgou na semana passada três novos esclarecimentos sobre a Lei de Regularização (Rerct). O posicionamento veio por meio de ferramenta na qual, ao longo do ano, a instituição reúne dúvidas frequentes da população e, então, elabora respostas. Para o advogado Hermano Barbosa, sócio […]

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Lava-Jato e nova lei ‘secam’ financiamento eleitoral

A campanha eleitoral de 2016 deve ser marcada pela penúria de recursos, graças à combinação de fatores como a crise econômica, a proibição de doações de empresas e o impacto da Operação Lava Jato. Para político e marqueteiros, a previsão de cortes drásticos de custos representa o colapso de um modelo de “mercado” que cresceu […]

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Brasil é 5º que mais envia recursos para paraísos fiscais

13 de junho de 2016

Advogado Empresarial RJ; Direito Tributário Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados; Direito Penal Econômico; Compliance.  O Brasil foi o quinto país que mais enviou recursos para paraísos fiscais como Ilhas Virgens e Ilhas Cayman entre 2010 e 2014, totalizando US$ 23 bilhões, segundo estudo divulgado da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). […]

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Risco de corrupção nas empresas irá aumentar, diz pesquisa

Advogado Empresarial RJ; Direito Tributário Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados.  Crescer, se expandir para outros países ou por meio de fusões e aquisições são sonhos de muitas empresas. No entanto, podem aumentar o risco de corrupção, suborno e outros desvios. O levantamento é da Kroll, consultoria de riscos com sede nos Estados Unidos, e […]

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Receita acessa dados no exterior a partir de outubro

10 de junho de 2016

Advogado Empresarial RJ; Direito Tributário Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados.  A repatriação de bens será inevitável neste ano. A partir do primeiro dia de outubro, a Receita Federal passará a ter acesso a dados financeiros de pessoas físicas e jurídicas em pelo menos 90 países. Isto porque o Brasil assinou, junto à Organização para […]

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