Encontro de Advogados Criminalistas em Curitiba será transmitido ao vivo

30 de junho de 2016

Para quem não pôde estar presente no VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas (EBAC), uma boa notícia: o evento será transmitido ao vivo pelo site da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (ABRACRIM). O encontro começa hoje, dia 30 de junho, às 19h, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), na cidade de Curitiba, e vai […]

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Dr. Francisco Ortigão representa Rio de Janeiro em encontro da ABRACRIM

29 de junho de 2016

O Dr. Francisco Ortigão, advogado e professor, será um dos responsáveis por coordenar a Comitiva Estadual do Rio de Janeiro no IV Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas, organizado pela ABRACRIM (Associação Brasileira de Advogados Criminalistas). O evento, sob o tema “Rumos da Advocacia Criminal Brasileira”, contará com debates e quase duas dezenas de palestras para […]

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Tráfico privilegiado de entorpecentes não tem natureza hedionda

Advogado Penal Rio de Janeiro. Francisco Ortigão Advogados. Direito Penal.  O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (23/6), por maioria, que o crime de tráfico privilegiado de entorpecentes não tem natureza hedionda. Por esse motivo, a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de […]

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Nova lei permite que empresas estatais contratem concessionárias sem licitação

Advogado Empresarial Rio de Janeiro. Francisco Ortigão Advogados.    Divulgado como solução para supostos problemas de gestão e de transparência nas companhias estatais, o novo estatuto jurídico das empresas públicas permite que concessionárias de serviços públicos sejam contratadas sem licitação. O texto foi aprovado pelo Senado na terça-feira (21/6) e enviado à sanção presidencial nessa quarta-feira (22/6). […]

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Fazenda suspende 50 mil execuções de até R$ 1 milhão

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu suspender uma enxurrada de processos de execução fiscal. Foram mais de 50 mil nos últimos dois meses e a previsão é de se alcançar um milhão até o fim do ano. Todos envolvem dívidas tributárias de até R$ 1 milhão e devedores com patrimônio insuficiente para quitá-las. Isso […]

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Por que o advogado especialista em compliance é uma boa opção para sua empresa?

24 de junho de 2016

Advogado Compliance. Rio de Janeiro. Prevenção à corrupção. Direito Empresarial.  A Lei Anticorrupção brasileira (nº 12.846/13) é uma das mais rígidas e avançadas do mundo. Ela responsabiliza empresas, no âmbito civil e administrativo, por atos lesivos à ordem econômica nacional e internacional. Além disto, a norma faz com que as sociedades respondam, até mesmo, por […]

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Mendes Thame adianta que novos encontros discutirão projeto anticorrupção

23 de junho de 2016

Advogado RJ. Advogado Compliance Rio de Janeiro. Francisco Ortigão Advogados. O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) informou há pouco que a Câmara dos Deputados promoverá novas reuniões para discutir o Projeto de Lei 4850/16, que estabelece dez medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes […]

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Busca e apreensão só é suspensa se bem for essencial à empresa

22 de junho de 2016

Nos casos de recuperação judicial, a suspensão de busca e apreensão só vale quando há comprovação de que os bens alienados fiduciariamente são essenciais à empresa em recuperação. Assim entendeu a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná ao permitir que o autor da ação possa reaver os objetos financiados. Três empresas que têm […]

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Receita Federal esclarece novas dúvidas sobre repatriação de recursos no exterior

Francisco Ortigão Advogados. Advogados Rio de Janeiro. Advogado Empresarial RJ. A Receita Federal (RFB) acrescentou três novas questões ao “Perguntas e respostas” sobre repatriação de recursos no exterior na página do órgão na Internet. Os novos esclarecimentos se referem à forma de regularização de bens adquiridos no exterior por contribuintes que estavam na condição de […]

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Lei de Licitações poderá ser revista a pedido do governo federal

21 de junho de 2016

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle criou um grupo de trabalho para analisar a Lei das Licitações (Lei 8.666), em vigor desde 1993, e propor  formas de aperfeiçoamento para as contratações com o setor público. De acordo com a Portaria 1080/2016, assinada pelo ministro Torquato Jardim, os membros do grupo têm 30 dias para […]

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