Brasil é 5º que mais envia recursos para paraísos fiscais

13 de junho de 2016

Advogado Empresarial RJ; Direito Tributário Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados; Direito Penal Econômico; Compliance.  O Brasil foi o quinto país que mais enviou recursos para paraísos fiscais como Ilhas Virgens e Ilhas Cayman entre 2010 e 2014, totalizando US$ 23 bilhões, segundo estudo divulgado da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). […]

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Risco de corrupção nas empresas irá aumentar, diz pesquisa

Advogado Empresarial RJ; Direito Tributário Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados.  Crescer, se expandir para outros países ou por meio de fusões e aquisições são sonhos de muitas empresas. No entanto, podem aumentar o risco de corrupção, suborno e outros desvios. O levantamento é da Kroll, consultoria de riscos com sede nos Estados Unidos, e […]

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Receita acessa dados no exterior a partir de outubro

10 de junho de 2016

Advogado Empresarial RJ; Direito Tributário Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados.  A repatriação de bens será inevitável neste ano. A partir do primeiro dia de outubro, a Receita Federal passará a ter acesso a dados financeiros de pessoas físicas e jurídicas em pelo menos 90 países. Isto porque o Brasil assinou, junto à Organização para […]

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STJ divulga jurisprudência sobre lavagem de dinheiro e crime antecedente

9 de junho de 2016

Programa Anticorrupção; compliance; Direito Penal Econômico; Direito Empresarial RJ. Advogado Empresarial Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados. Crimes antecedentes aos de lavagem de dinheiro, fundamentos da prisão preventiva e prescrição em ação coletiva são os temas da Pesquisa Pronta disponibilizados na página do Superior Tribunal de Justiça. Em Necessidade de processo e julgamento dos crimes antecedentes […]

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Corte analisa cobrança de direitos autorais de músicas na internet

Direito Autoral; Direito Autoral RJ. Advogado de Direito Autoral Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem processo que discute se o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode cobrar direitos autorais pela execução de músicas via internet, por meio da tecnologia streaming. É a […]

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Compliance em estatais é embrionário ou inexistente, diz CGU

8 de junho de 2016

Programa Anticorrupção; compliance; Direito Penal Econômico; Direito Empresarial RJ. Advogado Empresarial Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados. Os mecanismos de compliance de quatros estatais ainda são embrionários ou inexistentes. É a conclusão da Controladoria-Geral da União (CGU), após ter feito auditoria que avaliou os mecanismos de integridade do Banco do Nordeste, Correios, Eletronorte e Furnas. […]

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Justiça isenta responsabilidade de sócio retirante

7 de junho de 2016

Advogado Empresarial Rio de Janeiro; Advocacia Empresarial RJ; Francisco Ortigão Advogados. A 9ª Turma do TRT de Minas Gerais, em voto da relatoria do desembargador João Bosco Pinto Lara, modificando decisão de 1º grau, deu provimento ao recurso do sócio retirante para excluir sua responsabilização por créditos trabalhistas reconhecidos a um ex-empregado. Isto porque, a […]

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Rede Social ajuda a comprovar cargo e afastar horas extras

6 de junho de 2016

Advogado trabalhista Rio de Janeiro; Advocacia Trabalhista RJ; Francisco Ortigão Advogados. A 3ª turma do TST isentou uma empresa do pagamento de horas extras a um ex-funcionário por entender que restou caracterizada a ocupação de cargo de gestão, durante o período. Para comprovar o fato, a Corte levou em consideração, entre outros fatores, o perfil […]

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Comissão de Segurança cancela benefícios de presos que fugirem ou fizerem rebelião

Advocacia criminal RJ; Advogado Criminal Rio de Janeiro; Advogado Penal; Francisco Ortigão.  A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta do deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) que acaba com benefícios concedidos a presos que cometerem crimes dentro da unidade prisional, fugirem ou promoverem rebeliões (PL 1354/15). O parecer do relator Silas Freire […]

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Nova Lei Antiterrorismo obriga gestores a revisar compliance

3 de junho de 2016

A exemplo das mudanças em estratégia de negócios que resultam na necessidade de revisão dos programas de compliance, a promulgação de uma nova lei inevitavelmente impõe às empresas que atualizem as diretrizes para o cumprimento das normas legais. Afinal, o compliance está em constante mudança – seja para adequação às mudanças no perfil dos negócios, […]

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