Panorama do dia 01/02/2017

1 de fevereiro de 2017

A Lava Jato é notícia de todos os jornais do país. O sorteio do relator que substituirá Teori Zavascki no STF deve ocorrer hoje. O escolhido terá de decidir sobre abertura de inquéritos com base nas delações da Odebrecht. O ministro Edson Fachin se declarou à disposição para ser transferido para o grupo em substituição […]

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Lava Jato monta esquema especial para ouvir delatores da Odebrecht

9 de dezembro de 2016

A força-tarefa da Operação Lava Jato se organiza e procura novos integrantes para agilizar o trabalho de ouvir os depoimentos dos executivos e ex-executivos da Odebrecht, que fecharam o maior acordo de colaboração premiada das investigações de cartel e corrupção na Petrobrás. Os procuradores se subdividiram em equipes para formalizar no papel e em vídeo […]

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Acusados de crime ambiental, ministro e sócios têm bens bloqueados

8 de dezembro de 2016

A Justiça do Mato Grosso decidiu bloquear até R$ 38,2 milhões em bens do ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e de dois sócios dele após pedido feito Ministério Público, que os acusou de desmatamento ilegal em uma fazenda, no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT). O […]

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Denúncia é inepta se não houver individualização quando for possível

7 de dezembro de 2016

Denúncias por crimes societários podem argumentar a teoria do domínio do fato e se eximir de individualizar a conduta dos acusados. Mas se a individualização for possível, ela deve ser feita. E o domínio do fato deve ser comprovado, e não apenas argumentado. Com base nesse argumento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou […]

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Nova fase da Lava Jato, Operação Deflexão mira em ministro do TCU e relator da CPI da Petrobrás

5 de dezembro de 2016

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República deflagraram nesta segunda-feira, 5, a Operação Deflexão, nova etapa da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e cumprem mandados nas residências do ministro do TCU Vital do Rêgo (PMDB) e do deputado petista Marco Maia (RS). A operação foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava […]

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Senado aprova projeto que regulamenta audiências de custódia

2 de dezembro de 2016

O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que regulamenta as chamadas audiências de custódia, nas quais presos em flagrante são levados às autoridades judiciais para que elas decidam sobre a manutenção ou relaxamento da prisão. A proposta segue agora para análise da Câmara. Se também for aprovada pelos deputados, irá para a […]

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Câmara muda pacote anticorrupção e aprova punição a juiz e MP

1 de dezembro de 2016

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) uma emenda ao pacote de medidas contra a corrupção que prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade. A mudança foi feita logo após a aprovação do texto-base do projeto e acabou aprovada por 313 votos […]

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Aborto até 3º mês de gestação não é crime, decide Turma do Supremo Tribunal Federal

30 de novembro de 2016

  A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a prisão preventiva de E.S. e R.A.F., denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pela suposta prática do crime de aborto com o consentimento da gestante e formação de quadrilha (artigos 126 e 288 do Código Penal). A decisão foi tomada nesta […]

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Atividade policial aumenta risco de esquecimento e justifica testemunho antecipado

29 de novembro de 2016

Em situações como a atividade policial, em que o agente é submetido a eventos sucessivos que podem acarretar a perda de memória específica sobre o fato apurado na ação penal, é permitida a antecipação da prova testemunhal, conforme estabelece o artigo 366 do Código de Processo Penal. Com base nesse entendimento, por maioria, a Terceira […]

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Provas que violam sigilo cliente-advogado são excluídas de ação penal

28 de novembro de 2016

O desembargador Leandro Paulsen, do TRF da 4ª região, excluiu dos autos de ação penal provas cobertas pelo sigilo advogado-cliente. No caso, o juízo da 6ª vara Federal de Florianópolis/SC havia indeferido o pedido de desentranhamento de prova que, segundo os impetrantes, teria quebrado o sigilo da relação, com a interceptação de e-mails e diálogos […]

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