Semelhança de delito com a “lava jato” não motiva prisão preventiva

7 de março de 2017

O fato de uma pessoa ser investigada sob suspeita de graves delitos, “semelhantes aos apurados na operação ‘lava jato’”, e a possibilidade de reiteração criminosa consistem em “suposição do excepcional”, justificativas insuficientes para motivar prisão preventiva. Assim entendeu o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar a soltura de um ex-funcionário da Petrobras […]

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Justiça do RS dá guarda de menina filha de haitiana a casal brasileiro

6 de março de 2017

PAULA SPERB COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM PORTO ALEGRE (RS) Aos quatro anos, a menina Nádia deixará de ter os registros da mãe biológica na documentação. Nascida em Manaus, em 2012, Nádia é filha de Lúcia, 33 (nomes fictícios), uma haitiana que veio grávida ao Brasil em busca de trabalho. Há mais de dois anos, […]

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Direito na Mídia – 06/03/2017

Eleitoral Reportagem em destaque no ESTADO DE S. PAULO chama a atenção para a reação do ministro do TSE Herman Benjamin, relator do processo que pede a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer. Conforme o que o jornal afirma ter apurado, Benjamin considerou os depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, semana passada, “os mais importantes […]

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Ativista que chamou cientista de “Mengele dos tubarões” é absolvido

24 de fevereiro de 2017

Um ativista do meio ambiente foi inocentado pelo juízo da 27ª Vara Cível de Recife depois de ter chamado um agente público de “Mengele dos tubarões”. A afirmação é uma referência à proximidade do criticado com o setor pesqueiro e de suas opiniões sobre o controle desses animais. A opinião foi divulgada pelo réu em sua coluna […]

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Direito na Mídia – 24/02/2017

Ministério da Justiça A escolha do advogado e deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça foi uma solução política encontrada por Michel Temer para agradar ao PMDB na Câmara. Com vinculação a ruralistas e associado a Eduardo Cunha, a quem apoiou mesmo após as denúncias de corrupção terem vindo à tona, Serraglio […]

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Ministro da CGU critica prisões longas e vazamentos da operação “lava jato”

23 de fevereiro de 2017

Por Felipe Luchete Responsável pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU), o ministro Torquato Jardim criticou, nesta terça-feira (21/2), alguns procedimentos da operação “lava jato”. O ministro listou problemas como as longas prisões provisórias, com duração de até 30 meses, e condenações sem provas, já reconhecidas pela Justiça. Ao comentar a operação, ele afirmou ainda que vazamentos seletivos geram “nulidade absoluta” […]

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Direito na Mídia – 23/02/2017

Alexandre de Moraes Um dos pontos mais polêmicos abordados por Alexandre de Moraes em sua sabatina envolve o chamado ativismo judicial. Posicionando-se contrariamente ao papel “legislador” do Judiciário, o agora ministro do STF aumenta a divisão sobre o assunto na corte, como mostra reportagem do VALOR ECONÔMICO. A posição é diferente ao entendimento de Celso […]

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Direito na Mídia – 22/02/2017

22 de fevereiro de 2017

Ministério da Justiça Com a aprovação de Alexandre de Moraes, hoje ainda ministro da Justiça licenciado, a expectativa volta-se para a definição do novo ministro da Justiça. Embora o nome de Gustavo do Vale Rocha já esteja circulando no noticiário nos últimos dias, a FOLHA DE S.PAULO traz reportagem hoje apontando que o subchefe de […]

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Cristãos reavivam cruzada jurídica contra casamento gay nos EUA

21 de fevereiro de 2017

Por João Ozorio de Melo As organizações cristãs americanas perderam uma batalha jurídica significativa na última quinta-feira (16/2). O Tribunal Superior de Washington decidiu manter a condenação, de primeiro grau, que obrigou uma florista cristã a pagar uma multa ao estado, por se recusar a fornecer flores para a cerimônia de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mas […]

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