Direito na Mídia – 14/03/2017

14 de março de 2017

Eleitoral O GLOBO traz uma entrevista com o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, que adota tom duro e “não condescendente” para tratar do caixa 2, em contraste com manifestações recentes do ministro Gilmar Mendes. Ayres Britto diz que não há necessidade de tentar distinguir o que é corrupção do que é caixa 2 e […]

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Estado não pode alegar falta de recursos ou riscos ao sistema para negar remédio

13 de março de 2017

O Estado não pode usar listas de medicamentos previamente autorizados para fornecimento pela rede pública ou o custo de um remédio sobre todo o sistema para justificar a negativa de entrega de uma substância a um cidadão. Assim entendeu o juiz federal Tiago Bitencourt, da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo. A decisão garantiu […]

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Panorâmica – 13/03/2017

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende apresentar a partir de hoje ao Supremo Tribunal Federal cerca de 80 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados em depoimentos dos delatores da Odebrecht, informam os jornais Folha de S.Paulo e O Globo. A lista vai incluir ministros do governo de Michel Temer, senadores e […]

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Ameaça espiritual em troca de dinheiro é extorsão, segundo STJ

10 de março de 2017

Dizer que usará forças espirituais para obrigar uma pessoa a entregar dinheiro, mesmo sem violência física ou outro tipo de ameaça, configura extorsão. Assim entendeu, por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso de uma mulher condenada por estelionato. De acordo com o processo, no caso, que aconteceu em São […]

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprova casamento homoafetivo

9 de março de 2017

Projeto ainda precisa passar por nova votação na comissão antes de seguir para a Câmara Gustavo Gantois A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (8/3) projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e conversão da união em casamento. De autoria […]

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Direito na Mídia – 09/03/2017

CNJ No ESTADO DE S. PAULO, reportagem diferenciada conta a situação do juiz federal Odilon de Oliveira, responsável pela condenação e sequestro de bens de diversos traficantes e quadrilhas envolvidas com tráfico de drogas. O jornal mostra que o magistrado tem medo de se aposentar, pois perderá a escolta a que tem direito. “Sou refém […]

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Justiça do RJ recebe 118 novos casos de lesão corporal contra mulheres por dia

8 de março de 2017

Cento e dezoito novos casos de lesão corporal contra mulheres são registrados a cada dia nas varas judiciais do Rio de Janeiro, em média, de acordo com o Tribunal de Justiça do estado. O alto índice levou a corte a participar da Semana da Justiça pela Paz em Casa, criada pela presidente do Supremo Tribunal […]

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Direito na Mídia – 08/03/2017

Eleitoral Decisão importante de ontem da Segunda Turma do STF, ao transformar o senador Valdir Raupp em réu por corrupção e lavagem de dinheiro em decorrência de recebimento de doações oficiais de campanha supostamente para ocultar pagamento de propina, é destaque nos principais jornais. Nesse sentido, O GLOBO é quem dá o maior espaço para […]

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Semelhança de delito com a “lava jato” não motiva prisão preventiva

7 de março de 2017

O fato de uma pessoa ser investigada sob suspeita de graves delitos, “semelhantes aos apurados na operação ‘lava jato’”, e a possibilidade de reiteração criminosa consistem em “suposição do excepcional”, justificativas insuficientes para motivar prisão preventiva. Assim entendeu o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar a soltura de um ex-funcionário da Petrobras […]

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