Direito na Mídia – 15/02/2017

15 de fevereiro de 2017

Trabalhista JOTA já havia antecipado ontem, mas os jornais trazem a importante notícia de que a Justiça trabalhista reconheceu pela primeira vez relação de vínculo empregatício entre o Uber e motoristas que prestam serviço para a plataforma. Como relata o JOTA, “o caso julgado envolve um ex-motorista da Uber que trabalhou entre fevereiro e dezembro […]

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Comissão sobre reforma do Código de Processo Penal propõe justiça restaurativa

14 de fevereiro de 2017

Prática já é adotada em vários países, mas apenas experimentalmente no Brasil A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/1941) se reúne nesta terça-feira (14) para debater, entre outros temas, a adoção da chamada justiça restaurativa no Brasil. A justiça restaurativa prioriza a reparação do dano, e não só a punição do […]

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Direito na Mídia – 14/02/2017

Ministério da Justiça Em O ESTADO DE S. PAULO, destaque para entrevista com o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que vinha sendo cotado para comandar o Ministério da Justiça. O criminalista, contudo, agora afirma que “está fora a possibilidade” de ele ser ministro. “Houve um consenso [entre ele e o presidente Michel Temer, com […]

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“MP abraçou punitivismo para ganhos  de classe e entrou em túnel sem saída”

13 de fevereiro de 2017

Por Fernando Martines O ex-procurador de Justiça Roberto Tardelli considerava-se um outsider no Ministério Público de São Paulo. Pode parecer paradoxal, já que foi um dos rostos mais conhecidos do MP, fama adquirida ao cuidar da acusação de Suzane Von Richthofen e dos irmãos Cravinhos. A sensação de ovelha negra vem do posicionamento contra o punitivismo — visão que ele garante ser […]

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Direito na Mídia – 13/02/2017

Lava Jato O ESTADO DE S. PAULO destaca reportagem mostrando que, numa ação inédita, 72% dos participantes de uma assembleia realizada pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal decidiram encaminhar hoje ao presidente Michel Temer “um pedido de substituição do diretor-geral da corporação, Leandro Daiello”. Na visão desses delegados, a saída de delegados que […]

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13 medidas práticas e objetivas para os problemas do sistema prisional

10 de fevereiro de 2017

Justiça Restaurativa para ordem e responsabilidade de todos Cândido Furtado Maia Neto* As pessoas presas no Brasil estão sendo tratadas muito pior do que animais enjaulados. 5 Premissas: I)- Justiça Restaurativa ? É a Justiça criminal que se preocupa com a vítima e com o réu (vitimário), a fim de reconhecer suas responsabilidades pessoais (direitos […]

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Escola ou presídio?

BENEDICTO ABICAIR é desembargador É exaustiva a leitura diária sobre violência no Brasil e constrangedor o cinismo dos políticos e “gestores”, que insistem em apresentar as mais mirabolantes soluções para contê-la, sem praticar atos efetivos que a minimize. É plenamente possível reduzi-la, desde que haja seriedade ao enfrentar suas raízes, exigindo um choque de gestão […]

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Boatos espalhados na internet gerando pânico na população são considerados crimes

9 de fevereiro de 2017

Rede de mentiras CLARISSA PAINS clarissa.pains@oglobo.com.br Colaborou Sérgio Matsuura Autor de notícias falsas como as que têm circulado em redes sociais pode ser condenado a até seis meses de prisão. Greve da Polícia Militar do Rio, greve da Cedae, cobrança de anuidade para quem tem carteira de habilitação. Difícil não ter esbarrado com pelo menos […]

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Direito na Mídia – 09/02/2017

Alexandre de Moraes Melhor história do dia hoje é da FOLHA DE S.PAULO, que revela um caso com fortes características de plágio envolvendo Alexandre de Moraes, indicado para o STF pelo presidente Michel Temer. A reportagem mostra que Moraes, em seu livro “Direitos Humanos Fundamentais”, de 1997, copiou passagens de “Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales”, […]

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