VALOR ECONÔMICO: Brasil vira alvo de caçadores de recompensa

21 de março de 2017

Por Fernando Torres Funcionários de empresas brasileiras com ações negociadas em Nova York e de multinacionais instaladas no Brasil têm recebido cartas de advogados americanos estimulando a apresentação de denúncias sobre corrupção à Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos. O incentivo: receber recompensas que variam de 10% […]

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Prisão domiciliar para mulheres grávidas ou com filhos pequenos ainda é rara

20 de março de 2017

Silvia Amorim SÃO PAULO – Apesar de a lei brasileira autorizar desde o ano passado que grávidas e mães com filhos de até 12 anos tenham a prisão provisória convertida em prisão domiciliar o encarceramento ainda é regra. Ao contrário do que aconteceu com a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, que na sexta-feira foi autorizada […]

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Direito na Mídia – 20/03/2017

Eleitoral O ESTADO DE S. PAULO traz em destaque reportagem mostrando a jurisprudência do TSE na qual o ministro Herman Benjamin irá basear seu relatório sobre o pedido de cassação da chapa presidencial Dilma-Temer. O jornal lista quatro casos específicos nos quais o TSE cassou o mandato de governadores e de seus respectivos vices: Mão […]

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Gilmar Mendes determina urgência para ação da OAB contra condução coercitiva

17 de março de 2017

Ministro do Supremo destaca ‘relevância da matéria’ em que entidade pede que medida não seja aplicada em fase de investigação   Breno Pires e Rafael Moraes Moura BRASÍLIA – Sorteado como relator da ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede a proibição do uso da condução coercitiva em fase de investigação, […]

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Direito na Mídia – 16/03/2017

16 de março de 2017

Eleitoral Jornais trazem reportagens sobre o acordo que vai sendo costurado entre Judiciário, Legislativo e Executivo em torno de uma reforma eleitoral com a implementação do voto em lista fechada para deputados já a partir de 2018. Gilmar Mendes, presidente do TSE, recebeu Michel Temer e os presidentes da Câmara e do Senado, na noite […]

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Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família

15 de março de 2017

Compete ao credor, e não ao devedor, provar que o imóvel alvo de penhora não é bem de família e a existência de outros bens a serem executados. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel por entender caracterizado o bem de família, que é impenhorável. O Tribunal […]

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Direito na Mídia – 15/03/2017

Lava Jato Destaque central na cobertura do dia é, evidentemente, a entrega dos pedidos de abertura de inquérito contra dezenas (ou centenas de políticos) em 83 inquéritos por solicitação da Procuradoria-Geral da República. O material segue sob sigilo e começará a ser analisado pelo gabinete do ministro Edson Fachin. Espera-se uma decisão sobre eventual derrubada […]

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Coisa julgada pode ser relativizada em ação de parentesco

14 de março de 2017

Hipótese é admitida em casos em que não foi realizado exame de DNA, diz STJ Mariana Muniz É possível relativizar a coisa julgada em casos envolvendo reconhecimento de relações de parentesco em casos em que não foi realizado exame de DNA – foi o que estabeleceu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]

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