Direito na Mídia – 29/03/2017

29 de março de 2017

Eleitoral Principais jornais dão grande destaque para o desenrolar, no TSE, do processo que pode resultar na cassação de Michel Temer. Ontem, numa confirmação da celeridade pedida pelo relator Herman Benjamin, o presidente da corte, Gilmar Mendes, marcou quatro sessões (duas extraordinárias) para a próxima semana, a começar de terça-feira, dia 4, para dar início […]

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VALOR ECONÔMICO: “Justiça autoriza parente de político a aderir à repatriação”

28 de março de 2017

Por Joice Bacelo Apesar de o Regime Especial de Regularização Tributária (RERCT), o chamado programa de repatriação, ser vedado a políticos e aos seus parentes, a Justiça Federal permitiu recentemente uma inclusão. O irmão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Carlos Jereissati, garantiu participação por meio de uma liminar obtida na 9a Vara Cível de São […]

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Direito na Mídia – 28/03/2017

Eleitoral Principais veículos noticiam a conclusão do relatório final, pelo ministro Herman Benjamin, da ação que pede a cassação da chapa presidencial formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. Com isso, tecnicamente, o caso já pode começar a ser julgado semana que vem. Uma versão parcial já tinha sido liberada por Benjamin aos colegas do […]

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Manutenção e forma do tribunal do júri no Brasil merecem ser reavaliadas

27 de março de 2017

Por Vladimir Passos de Freitas O Tribunal do Júri faz parte da tradição de nosso sistema de Justiça. Já era previsto no artigo 151 da Constituição de 1824 e, curiosamente, dava-se competência não apenas para julgar infrações penais, como também conflitos cíveis. No Código de Processo Criminal do Império, de 1832, sua competência abrangia uma grande […]

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Direito na Mídia – 27/03/2017

Trabalhista VALOR ECONÔMICO traz em destaque reportagem mostrando que advogados de empresas alvo de reclamações trabalhistas têm conseguido suspender diretamente no STF decisões de primeira instância que determinam a execução de dívidas trabalhistas com índices de correção não legitimados pelo Supremo. As liminares em favor das empresas têm sido dadas pelo ministro Gilmar Mendes. O […]

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Projetos de lei na Câmara dos Deputados tentam dar prazos para prisões preventivas

24 de março de 2017

Por Pedro Canário O deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) protocolou na Câmara um projeto de lei para limitar a duração da prisão preventiva a 30 dias. Ultrapassado o prazo, o juiz poderá prorrogar a prisão, mas deve justificar a ordem e explicar por que não aplicou outras medidas cautelares. Da decisão de prorrogação, sempre caberá […]

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Direito na Mídia – 24/03/2017

Condução coercitiva Coluna de Mônica Bergamo, na FOLHA DE S.PAULO, informa que o ministro Gilmar Mendes liberou seu voto sobre ação que questiona a constitucionalidade das conduções coercitivas, que, apenas na Operação Lava Jato, já foi determinada “mais de 200 vezes”, segundo a coluna. Com isso, o processo está pronto para entrar em pauta. Leia […]

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O GLOBO: “Boate Kiss: Justiça manda quatro a júri”

23 de março de 2017

Sócios da casa noturna e músico serão julgados por 242 homicídios TIAGO DANTAS -SÃO PAULO- Quatro anos após a tragédia da boate Kiss, a Justiça do Rio Grande do Sul decidiu ontem que devem ir a júri popular dois sócios da casa noturna onde ocorreu a tragédia e dois integrantes da banda que se apresentavam […]

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Direito na Mídia – 23/03/2017

Eleitoral Destaque para entrevista do ESTADO DE S. PAULO com o ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa presidencial no TSE. Ele disponibilizou ontem para os colegas de corte seu relatório parcial (pendente ainda das alegações finais da parte), com cerca de mil páginas. O voto em si será apresentado somente em […]

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Jornal terá de indenizar Sarney em R$ 40 mil por danos morais

22 de março de 2017

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve em R$ 40 mil o valor de indenização por danos morais que um jornal do Maranhão terá que pagar ao ex-senador José Sarney (PMDB) por danos morais. Em 2010, ao divulgar matérias sobre a atuação de Sarney como ex-presidente da República e ex-presidente do Senado Federal, o […]

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