Direito na Mídia – 30/03/2017

30 de março de 2017

Lava Jato Reportagem em destaque na edição de hoje do VALOR ECONÔMICO afirma que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, “está negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral da República”. Segundo informações apuradas pelo jornal, a delação pode afetar “integrantes do Judiciário e do próprio Ministério […]

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1ª Turma do Supremo autoriza extradição de brasileira nata acusada de homicídio

29 de março de 2017

Por Marcelo Galli A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou, nesta terça-feira (28/3), a primeira extradição de uma brasileira nata de sua história. Por quatro votos a um, o tribunal definiu que, como ela havia se naturalizado norte-americana, automaticamente renunciou à naturalidade brasileira. E por isso pode ser extraditada para responder por crimes cometidos em […]

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Direito na Mídia – 29/03/2017

Eleitoral Principais jornais dão grande destaque para o desenrolar, no TSE, do processo que pode resultar na cassação de Michel Temer. Ontem, numa confirmação da celeridade pedida pelo relator Herman Benjamin, o presidente da corte, Gilmar Mendes, marcou quatro sessões (duas extraordinárias) para a próxima semana, a começar de terça-feira, dia 4, para dar início […]

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VALOR ECONÔMICO: “Justiça autoriza parente de político a aderir à repatriação”

28 de março de 2017

Por Joice Bacelo Apesar de o Regime Especial de Regularização Tributária (RERCT), o chamado programa de repatriação, ser vedado a políticos e aos seus parentes, a Justiça Federal permitiu recentemente uma inclusão. O irmão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Carlos Jereissati, garantiu participação por meio de uma liminar obtida na 9a Vara Cível de São […]

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Direito na Mídia – 28/03/2017

Eleitoral Principais veículos noticiam a conclusão do relatório final, pelo ministro Herman Benjamin, da ação que pede a cassação da chapa presidencial formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. Com isso, tecnicamente, o caso já pode começar a ser julgado semana que vem. Uma versão parcial já tinha sido liberada por Benjamin aos colegas do […]

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Manutenção e forma do tribunal do júri no Brasil merecem ser reavaliadas

27 de março de 2017

Por Vladimir Passos de Freitas O Tribunal do Júri faz parte da tradição de nosso sistema de Justiça. Já era previsto no artigo 151 da Constituição de 1824 e, curiosamente, dava-se competência não apenas para julgar infrações penais, como também conflitos cíveis. No Código de Processo Criminal do Império, de 1832, sua competência abrangia uma grande […]

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Direito na Mídia – 27/03/2017

Trabalhista VALOR ECONÔMICO traz em destaque reportagem mostrando que advogados de empresas alvo de reclamações trabalhistas têm conseguido suspender diretamente no STF decisões de primeira instância que determinam a execução de dívidas trabalhistas com índices de correção não legitimados pelo Supremo. As liminares em favor das empresas têm sido dadas pelo ministro Gilmar Mendes. O […]

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Projetos de lei na Câmara dos Deputados tentam dar prazos para prisões preventivas

24 de março de 2017

Por Pedro Canário O deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) protocolou na Câmara um projeto de lei para limitar a duração da prisão preventiva a 30 dias. Ultrapassado o prazo, o juiz poderá prorrogar a prisão, mas deve justificar a ordem e explicar por que não aplicou outras medidas cautelares. Da decisão de prorrogação, sempre caberá […]

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Direito na Mídia – 24/03/2017

Condução coercitiva Coluna de Mônica Bergamo, na FOLHA DE S.PAULO, informa que o ministro Gilmar Mendes liberou seu voto sobre ação que questiona a constitucionalidade das conduções coercitivas, que, apenas na Operação Lava Jato, já foi determinada “mais de 200 vezes”, segundo a coluna. Com isso, o processo está pronto para entrar em pauta. Leia […]

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O GLOBO: “Boate Kiss: Justiça manda quatro a júri”

23 de março de 2017

Sócios da casa noturna e músico serão julgados por 242 homicídios TIAGO DANTAS -SÃO PAULO- Quatro anos após a tragédia da boate Kiss, a Justiça do Rio Grande do Sul decidiu ontem que devem ir a júri popular dois sócios da casa noturna onde ocorreu a tragédia e dois integrantes da banda que se apresentavam […]

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