STF deixou claro que Sergio Moro passou dos limites, afirma Gilmar Mendes

27 de abril de 2017

O juiz Sergio Moro passou dos limites e o Supremo Tribunal Federal deixou isso claro ao conceder os Habeas Corpus a réus da operação “lava jato”. A afirmação é do ministro do STF Gilmar Mendes, ao comentar as duas decisões desta terça-feira (25/4) nas quais a corte mandou soltar dois réus da operação “lava jato”. A […]

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Direito na Mídia – 27/04/2017

Legislativo x Judiciário  Noticiário movimentado no universo jurídico nesta quinta-feira. Os principais destaques, ironicamente, vêm do Legislativo. O Senado, como indicam reportagens nos principais veículos, agiu para dar uma resposta ao Judiciário ao aprovar em plenário dois projetos altamente relevantes. O que ganha mais destaque é a aprovação unânime, em primeiro turno, da PEC que […]

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Supremo julgará mérito de Habeas Corpus de José Dirceu contra sua preventiva

26 de abril de 2017

Por Marcelo Galli A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (25/4) que julgará Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Por maioria, o colegiado entendeu que o relator, ministro Luiz Edson Fachin, já avançou no mérito do pedido no voto apresentado na sessão desta terça, e por isso o […]

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Direito na Mídia – 26/04/2017

Trabalhista Reportagem importante no VALOR ECONÔMICO mostra os impactos das mudanças previstas na reforma trabalhista, que deverá ir a voto no plenário da Câmara nesta quarta-feira, sobre a Justiça do Trabalho. Como resume o jornal, as mudanças previstas no projeto de lei substitutivo “alterarão significativamente a maior parte da jurisprudência da Justiça do Trabalho que […]

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Eduardo Cunha não será indenizado por ter sido chamado de “coisa ruim”

25 de abril de 2017

Por Sérgio Rodas Articulista que usa do humor para criticar pessoa que exerce cargo público, sem a intenção de difamar, injuriar ou caluniar tal autoridade, não abusa da liberdade de expressão. Com base nesse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a Infoglobo, […]

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Juízes, MP e policiais desrespeitam prazos legais para prisões preventivas

24 de abril de 2017

Por Sérgio Rodas O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) propôs, nesta terça-feira (18/4) estabelecer prazos para prisões preventivas. Contudo, especialistas ouvidos pela ConJur avaliam que a medida não teria grande impacto prático. Isso porque as normas penais já estabelecem limites temporais — mas eles são sistematicamente desrespeitados por magistrados, integrantes do Ministério Público e policiais. […]

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Direito na Mídia – 24/04/2017

Lava Jato O Conselho Superior do Ministério Público avalia hoje uma proposta que limita a 10% a cessão de procuradores lotados nos Estados para que desempenhem funções na Procuradoria-Geral da República. Como aponta o jornal O GLOBO, há receio de que, caso aprovada, a medida tenha impacto negativo imediato no andamento da Operação Lava Jato. […]

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Presídios com método Apac têm índice de reincidência três vezes menor

20 de abril de 2017

Aplicado atualmente em 43 cidades brasileiras, o método alternativo de ressocialização chamado Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) tem índice de reincidência de 30%. Nas prisões tradicionais, o número sobe para 90%, segundo a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). “Em média, nossa não-reincidência (no crime) é de 70%. Em algumas Apacs, […]

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Direito na Mídia – 20/04/2017

Lava Jato Aproximadamente 40% dos inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin em decorrência das delações da Odebrecht serão conduzidos por outros ministros do STF. A informação está em destaque no jornal O GLOBO. Os casos em questão são os que não têm relação direta com a Petrobras e que, portanto, não estão dentro do escopo […]

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