OAB critica uso de delações premiadas para “sujar” imagem de citados

11 de maio de 2017

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reiterou o apoio às investigações e às persecuções penais em andamento no país para combater a corrupção, como a “lava jato”, mas criticou o uso de conteúdo de delações premiadas para “sujar” a imagem dos citados. Segundo nota divulgada nesta terça-feira (9/5) pela entidade, assinada pelo […]

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STF inicia debate sobre constitucionalidade da condução coercitiva

9 de maio de 2017

Como noticiou o VALOR ECONÔMICO de 8 de maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar nesta semana, em sessão plenária, ações movidas pela OAB e pelo Partido dos Trabalhadores pela inconstitucionalidade do Artigo 260 do Código de Processo Penal, que prevê a condução coercitiva. É a primeira de uma série de ações […]

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STJ obriga prisões de São Paulo a oferecer banho quente para presos

28 de abril de 2017

Oferecer banhos frios a presidiários representa “violação massificada aos direitos humanos”, contraria a Constituição Federal e descumpre convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao determinar que o estado de São Paulo garanta banhos aquecidos em todas as suas 168 unidades penitenciárias, em até […]

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STF deixou claro que Sergio Moro passou dos limites, afirma Gilmar Mendes

27 de abril de 2017

O juiz Sergio Moro passou dos limites e o Supremo Tribunal Federal deixou isso claro ao conceder os Habeas Corpus a réus da operação “lava jato”. A afirmação é do ministro do STF Gilmar Mendes, ao comentar as duas decisões desta terça-feira (25/4) nas quais a corte mandou soltar dois réus da operação “lava jato”. A […]

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Direito na Mídia – 27/04/2017

Legislativo x Judiciário  Noticiário movimentado no universo jurídico nesta quinta-feira. Os principais destaques, ironicamente, vêm do Legislativo. O Senado, como indicam reportagens nos principais veículos, agiu para dar uma resposta ao Judiciário ao aprovar em plenário dois projetos altamente relevantes. O que ganha mais destaque é a aprovação unânime, em primeiro turno, da PEC que […]

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Supremo julgará mérito de Habeas Corpus de José Dirceu contra sua preventiva

26 de abril de 2017

Por Marcelo Galli A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (25/4) que julgará Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Por maioria, o colegiado entendeu que o relator, ministro Luiz Edson Fachin, já avançou no mérito do pedido no voto apresentado na sessão desta terça, e por isso o […]

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Direito na Mídia – 26/04/2017

Trabalhista Reportagem importante no VALOR ECONÔMICO mostra os impactos das mudanças previstas na reforma trabalhista, que deverá ir a voto no plenário da Câmara nesta quarta-feira, sobre a Justiça do Trabalho. Como resume o jornal, as mudanças previstas no projeto de lei substitutivo “alterarão significativamente a maior parte da jurisprudência da Justiça do Trabalho que […]

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Eduardo Cunha não será indenizado por ter sido chamado de “coisa ruim”

25 de abril de 2017

Por Sérgio Rodas Articulista que usa do humor para criticar pessoa que exerce cargo público, sem a intenção de difamar, injuriar ou caluniar tal autoridade, não abusa da liberdade de expressão. Com base nesse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a Infoglobo, […]

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Juízes, MP e policiais desrespeitam prazos legais para prisões preventivas

24 de abril de 2017

Por Sérgio Rodas O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) propôs, nesta terça-feira (18/4) estabelecer prazos para prisões preventivas. Contudo, especialistas ouvidos pela ConJur avaliam que a medida não teria grande impacto prático. Isso porque as normas penais já estabelecem limites temporais — mas eles são sistematicamente desrespeitados por magistrados, integrantes do Ministério Público e policiais. […]

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