O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reiterou o apoio às investigações e às persecuções penais em andamento no país para combater a corrupção, como a “lava jato”, mas criticou o uso de conteúdo de delações premiadas para “sujar” a imagem dos citados. Segundo nota divulgada nesta terça-feira (9/5) pela entidade, assinada pelo […]
Categoria: + Leia maisComo noticiou o VALOR ECONÔMICO de 8 de maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar nesta semana, em sessão plenária, ações movidas pela OAB e pelo Partido dos Trabalhadores pela inconstitucionalidade do Artigo 260 do Código de Processo Penal, que prevê a condução coercitiva. É a primeira de uma série de ações […]
Categoria: + Leia maisOferecer banhos frios a presidiários representa “violação massificada aos direitos humanos”, contraria a Constituição Federal e descumpre convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao determinar que o estado de São Paulo garanta banhos aquecidos em todas as suas 168 unidades penitenciárias, em até […]
Categoria: + Leia maisO juiz Sergio Moro passou dos limites e o Supremo Tribunal Federal deixou isso claro ao conceder os Habeas Corpus a réus da operação “lava jato”. A afirmação é do ministro do STF Gilmar Mendes, ao comentar as duas decisões desta terça-feira (25/4) nas quais a corte mandou soltar dois réus da operação “lava jato”. A […]
Categoria: + Leia maisLegislativo x Judiciário Noticiário movimentado no universo jurídico nesta quinta-feira. Os principais destaques, ironicamente, vêm do Legislativo. O Senado, como indicam reportagens nos principais veículos, agiu para dar uma resposta ao Judiciário ao aprovar em plenário dois projetos altamente relevantes. O que ganha mais destaque é a aprovação unânime, em primeiro turno, da PEC que […]
Categoria: + Leia maisPor Marcelo Galli A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (25/4) que julgará Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Por maioria, o colegiado entendeu que o relator, ministro Luiz Edson Fachin, já avançou no mérito do pedido no voto apresentado na sessão desta terça, e por isso o […]
Categoria: + Leia maisTrabalhista Reportagem importante no VALOR ECONÔMICO mostra os impactos das mudanças previstas na reforma trabalhista, que deverá ir a voto no plenário da Câmara nesta quarta-feira, sobre a Justiça do Trabalho. Como resume o jornal, as mudanças previstas no projeto de lei substitutivo “alterarão significativamente a maior parte da jurisprudência da Justiça do Trabalho que […]
Categoria: + Leia maisPor Sérgio Rodas Articulista que usa do humor para criticar pessoa que exerce cargo público, sem a intenção de difamar, injuriar ou caluniar tal autoridade, não abusa da liberdade de expressão. Com base nesse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a Infoglobo, […]
Categoria: + Leia maisLava Jato Coluna de Mônica Bergamo, na FOLHA DE S.PAULO, destaca a expectativa de soltura de José Dirceu em julgamento de habeas corpus impetrado por sua defesa junto ao STF, previsto para hoje. O caso será analisado pelos ministros da 2ª Turma, e o ponto central de expectativa na comunidade jurídica envolve a similaridade do […]
Categoria: + Leia maisPor Sérgio Rodas O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) propôs, nesta terça-feira (18/4) estabelecer prazos para prisões preventivas. Contudo, especialistas ouvidos pela ConJur avaliam que a medida não teria grande impacto prático. Isso porque as normas penais já estabelecem limites temporais — mas eles são sistematicamente desrespeitados por magistrados, integrantes do Ministério Público e policiais. […]
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