A legalização do casamento homossexual foi aprovada na Alemanha. Com 393 votos favoráveis, 226 contrários e 4 abstenções, o parlamento do país aprovou, nesta sexta-feira (30/6), um projeto liderado pelos social-democratas. Além do Partido Social Democrata (SPD, sigla em alemão), o projeto recebeu o apoio dos deputados da Esquerda e dos Verdes, além de integrantes […]
Categoria: + Leia maisPor Pedro Canário O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar nesta quinta-feira (29/6) a importância de um voto para o resultado das eleições. A corte discute se, no caso de constatação de ilegalidade de um voto, todos os votos daquela seção eleitoral devem ser descartados ou devem ser feitas novas eleições apenas para aqueles eleitores. Os dois […]
Categoria: + Leia maisPor Brenno Grillo O Judiciário não pode proibir a Polícia Militar de fazer “prisões para averiguação” em manifestações, pois a atitude já é ilegal e, assim, proibida. Mesmo assim, caso essa ilegalidade ocorra, cabe ao cidadão que sofreu esse abuso procurar a Justiça para pedir reparação. Esse foi o entendimento da 13ª Câmara de Direito Público […]
Categoria: + Leia maisPor Jomar Martins Por não poder legislar sobre Direito Penal, o presidente da República não pode conceder indulto a quem cumpriu um quarto da pena. Por isso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou inconstitucional o inciso XIV do artigo 1º do Decreto 8.615/2015. O dispositivo concede indulto coletivo aos condenados à pena privativa de liberdade, desde que substituídas […]
Categoria: + Leia maisAlegando que Habeas Corpus não podem ser impetrados para defender uma coletividade, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou pedido para impedir que a polícia do Rio de Janeiro faça incursões nas favelas cariocas. A ação foi movida por moradores desses locais, que alegaram correr o risco de serem feridos durantes as […]
Categoria: + Leia maisA Procuradoria-Geral da República ajuizou cinco ações contra leis municipais que proíbem políticas de ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual. As Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 460, 462, 465, 466 e 467 foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal. Para o procurador-geral Rodrigo Janot, ao proibirem qualquer discussão sobre temas ligados à […]
Categoria: + Leia maisEm respeito ao princípio do melhor interesse da criança, a existência de relação afetiva e o reconhecimento espontâneo da paternidade impedem que esse registro civil seja anulado. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de um homem que disse ter registrado a filha não biológica por pressão familiar. Após […]
Categoria: + Leia maisOs ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, derrubaram dispositivos do Amazonas e da Paraíba que exigiam prévia autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa-crime contra o governador. As decisões monocrática aplicaram jurisprudência da corte definida em maio. Ao julgar ações relativas a Minas Gerais, Acre e […]
Categoria: + Leia maisEscrever roteiros e dar orientações de como um programa de televisão deve ser gravado não comprova vínculo empregatício. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um roteirista que pretendeu vínculo de emprego com a Globo Comunicação e Participações, alegando que, por mais de 31 anos, teria sido obrigado […]
Categoria: + Leia maisPor Thiago Crepaldi A Justiça de São Paulo homologou mais de meio milhão de acordos por meio de audiências de mediação e de conciliação. De janeiro de 2012 a abril de 2017, segundo dados fornecidos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram 570 mil conflitos […]
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