CCJ pode votar incentivo ao combate à corrupção em empresas privadas

23 de agosto de 2017

Está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que altera a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) para incentivar as pessoas jurídicas a implementarem um “sistema de integridade”. O projeto foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) após os escândalos de corrupção envolvendo a iniciativa privada e o setor público, com […]

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Compliance é vacina para empresas não se tornarem zumbis

22 de agosto de 2017

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção A terceira mesa do evento “O Sistema de Justiça e os Novos Desafios” realizado pelo JOTA nesta sexta-feira (18), pôs em debate […]

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Enfam, STJ e FGV promovem seminário sobre programas de compliance

21 de agosto de 2017

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Fundação Getúlio Vargas Projetos (FGV Projetos), realizará em 26 de outubro o seminário Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao combate à corrupção, no auditório do STJ, em Brasília. Advogado Criminal […]

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Olimpíadas de 2024 deverão ser as primeiras a exigir compliance da cidade-sede

17 de agosto de 2017

Coca-Cola, Bridgestone, Dow, GE, Intel, Omega, Panasonic, P&G, Samsung, Toyota e Visa possuem em comum o fato de estarem entre as principais patrocinadoras do Comitê Olímpico Internacional (COI). A novidade é que essas empresas já começam a viver uma nova realidade nessa relação por conta das Olimpíadas de 2024, cuja cidade-sede acaba de ser definida: […]

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Exército quer que Justiça Militar passe a julgar crime doloso contra civil

16 de agosto de 2017

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, quer que o Código Penal Militar seja alterado para que crimes dolosos contra a vida cometidos por integrantes das Forças Armadas contra civis em “operações de garantia da lei e da ordem” voltem a ser julgados pela Justiça Militar, e não pela Justiça Comum, como ocorre desde […]

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Tasso acolhe sugestão de implantar regras de ‘compliance’ no PSDB

15 de agosto de 2017

Tasso Jereissati espalha que fará o diabo para o PSDB limpar a própria imagem, afundada na lama pelas assustadoras relações mantidas entre Aécio Neves e Joesley Batista. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia […]

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Prisão antecipada permitiria revisão criminal antes do trânsito em julgado

14 de agosto de 2017

Se a condenação em segunda instância é o suficiente para formação de culpa e afastar a presunção de inocência, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal em 2016, o mesmo deve valer para se admitir a análise de revisão criminal. Está é a opinião do jurista Lenio Streck em parecer usado pela defesa de uma mulher condenada por lavagem de […]

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Reconhecimento de grupo econômico exige relação hierárquica

11 de agosto de 2017

Para reconhecer que duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico, é imprescindível a existência de relação hierárquica de uma sobre a outra, não bastando a simples relação de coordenação entre elas. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um recurso de revista e decidiu que duas empresas acionadas […]

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Sebrae e CGU disseminam Lei Anticorrupção entre pequeno e médio empresário

9 de agosto de 2017

Quando os executivos das empresas decidem cortar investimentos na área de controle de riscos, eles não fazem ideia do preço que podem vir a pagar por isso. Uma pesquisa realizada pela consultoria McKinsey apontou que a maioria das empresas subestima este valor, calculando de cinco a dez vezes menos do que o prejuízo real. Advogado […]

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CGU terá de ouvir de novo delatores da “lava jato” em processo contra OAS

3 de agosto de 2017

Por Pedro Canário O processo administrativo que corre contra a construtora OAS no Ministério da Transparência (CGU) vai ter de recomeçar quase do zero. Nesta terça-feira (1º/8), a comissão responsável pelo processo decidiu descartar todas as provas emprestadas da operação “lava jato” ao caso pela Justiça Federal em Curitiba para ouvir novamente todas as testemunhas que […]

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