Ministro liberta Rafael Braga e aponta “quadro grotesco de violações a direitos”

14 de setembro de 2017

Diante do “quadro grotesco de violações” a direitos e da falta de condições adequadas para cuidar de detentos doentes, é obrigatório permitir que um preso com tuberculose saia da unidade prisional para tratamento. Assim entendeu o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, ao determinar que o catador de materiais recicláveis Rafael Braga […]

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Olimpíadas de 2024, em Paris, deverão ter programa de compliance

13 de setembro de 2017

Pela primeira vez na história das Olimpíadas, os jogos de 2024, em Paris, deverão ter um programa de compliance. Embora as regras ainda não tenham sido apresentadas, o contrato para as Olimpíadas de 2028, em Los Angeles, divulgado em 31 de julho, já exige essas medidas. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio […]

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“O processo” – Depois de 2 anos presa, mulher é julgada e absolvida

12 de setembro de 2017

Após ter HC negado pelo STF, mãe de duas crianças foi absolvida Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção Depois de ficar quase dois anos presa sem julgamento e […]

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Por que as empresas brasileiras têm aderido ao compliance

6 de setembro de 2017

Em 2001, a revelação de que a empresa americana do setor de energia Enron vinha manipulando sua contabilidade para esconder bilhões de dólares em dívidas de acordos e projetos fracassados fez com que o preço de suas ações caísse de US$ 90 para menos de U$ 1 em pouco mais de um mês. O colapso […]

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Lava Jato transforma governança em investimento necessário para PMEs

4 de setembro de 2017

As leis e normas criadas para inibir casos de corrupção e fraude nas empresas – principalmente após a deflagração da Operação Lava Jato – originaram um novo movimento no mercado: a exigência de um setor de governança bem estruturado. Se inicialmente a Lei Anticorrupção entrou no radar das grandes companhias, agora quem se preocupa são […]

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Absolvição por clemência do júri pode ser anulada? STJ vai pacificar a questão

31 de agosto de 2017

Divididos, ministros do STJ vão pacificar a questão Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção Quando o júri popular reconhece que houve crime, que o réu foi o […]

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“Prisão antecipada não é obrigatória e exige fundamentação”

30 de agosto de 2017

A decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a execução antecipada da pena de prisão não obriga o Judiciário a executar condenações no segundo grau e nem dispensa os tribunais de motivarem suas decisões. É o que afirma o ministro Celso de Mello ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao conceder Habeas Corpus a […]

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TRF-4 abre brecha para questionar leniências da Lava Jato

29 de agosto de 2017

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região abre caminho para que os acordos de leniência fechados pelo Ministério Público Federal na Operação Lava Jato sejam questionados. A 3ª Turma do tribunal entende que a leniência para ser fechada precisa que tenha participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), […]

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CCJ pode votar incentivo ao combate à corrupção em empresas privadas

23 de agosto de 2017

Está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que altera a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) para incentivar as pessoas jurídicas a implementarem um “sistema de integridade”. O projeto foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) após os escândalos de corrupção envolvendo a iniciativa privada e o setor público, com […]

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Compliance é vacina para empresas não se tornarem zumbis

22 de agosto de 2017

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção A terceira mesa do evento “O Sistema de Justiça e os Novos Desafios” realizado pelo JOTA nesta sexta-feira (18), pôs em debate […]

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