TRF-4 abre brecha para questionar leniências da Lava Jato

29 de agosto de 2017

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região abre caminho para que os acordos de leniência fechados pelo Ministério Público Federal na Operação Lava Jato sejam questionados. A 3ª Turma do tribunal entende que a leniência para ser fechada precisa que tenha participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), […]

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CCJ pode votar incentivo ao combate à corrupção em empresas privadas

23 de agosto de 2017

Está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que altera a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) para incentivar as pessoas jurídicas a implementarem um “sistema de integridade”. O projeto foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) após os escândalos de corrupção envolvendo a iniciativa privada e o setor público, com […]

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Compliance é vacina para empresas não se tornarem zumbis

22 de agosto de 2017

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção A terceira mesa do evento “O Sistema de Justiça e os Novos Desafios” realizado pelo JOTA nesta sexta-feira (18), pôs em debate […]

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Enfam, STJ e FGV promovem seminário sobre programas de compliance

21 de agosto de 2017

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Fundação Getúlio Vargas Projetos (FGV Projetos), realizará em 26 de outubro o seminário Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao combate à corrupção, no auditório do STJ, em Brasília. Advogado Criminal […]

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Olimpíadas de 2024 deverão ser as primeiras a exigir compliance da cidade-sede

17 de agosto de 2017

Coca-Cola, Bridgestone, Dow, GE, Intel, Omega, Panasonic, P&G, Samsung, Toyota e Visa possuem em comum o fato de estarem entre as principais patrocinadoras do Comitê Olímpico Internacional (COI). A novidade é que essas empresas já começam a viver uma nova realidade nessa relação por conta das Olimpíadas de 2024, cuja cidade-sede acaba de ser definida: […]

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Exército quer que Justiça Militar passe a julgar crime doloso contra civil

16 de agosto de 2017

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, quer que o Código Penal Militar seja alterado para que crimes dolosos contra a vida cometidos por integrantes das Forças Armadas contra civis em “operações de garantia da lei e da ordem” voltem a ser julgados pela Justiça Militar, e não pela Justiça Comum, como ocorre desde […]

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Tasso acolhe sugestão de implantar regras de ‘compliance’ no PSDB

15 de agosto de 2017

Tasso Jereissati espalha que fará o diabo para o PSDB limpar a própria imagem, afundada na lama pelas assustadoras relações mantidas entre Aécio Neves e Joesley Batista. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia […]

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Prisão antecipada permitiria revisão criminal antes do trânsito em julgado

14 de agosto de 2017

Se a condenação em segunda instância é o suficiente para formação de culpa e afastar a presunção de inocência, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal em 2016, o mesmo deve valer para se admitir a análise de revisão criminal. Está é a opinião do jurista Lenio Streck em parecer usado pela defesa de uma mulher condenada por lavagem de […]

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Reconhecimento de grupo econômico exige relação hierárquica

11 de agosto de 2017

Para reconhecer que duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico, é imprescindível a existência de relação hierárquica de uma sobre a outra, não bastando a simples relação de coordenação entre elas. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um recurso de revista e decidiu que duas empresas acionadas […]

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Sebrae e CGU disseminam Lei Anticorrupção entre pequeno e médio empresário

9 de agosto de 2017

Quando os executivos das empresas decidem cortar investimentos na área de controle de riscos, eles não fazem ideia do preço que podem vir a pagar por isso. Uma pesquisa realizada pela consultoria McKinsey apontou que a maioria das empresas subestima este valor, calculando de cinco a dez vezes menos do que o prejuízo real. Advogado […]

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