Francisco Ortigão participa, em Brasília, do Encontro Nacional do Direito de Defesa

18 de setembro de 2019

O criminalista Francisco Ortigão, professor de Prática Penal da UFRJ, secretário geral no estado do Rio de Janeiro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e sócio de Francisco Ortigão Advogados participou hoje, 18 de setembro, em Brasília, do Encontro Nacional do Direito de Defesa, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil […]

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O Globo entrevista o criminalista Francisco Ortigão sobre decisão da Lava-Jato

29 de agosto de 2019

O jornal O Globo traz na sua edição de hoje uma reportagem que trata de decisão tomada no âmbito da Operação Lava-Jato, com entrevista do criminalista Francisco Ortigão. Escreve o jornal: Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio […]

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TRF-4 nega execução antecipada de pena firmada em delação

23 de maio de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso de um ex-funcionário da Petrobras que queria executar antecipadamente a pena de prestação de serviços comunitários em uma ação. O cumprimento da pena foi estabelecido em acordo de delação firmado com o Ministério Público Federal e já homologado pela Justiça Federal. De acordo com os desembargadores […]

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Gilmar defende que delatados possam questionar acordos de delação premiada

21 de maio de 2019

Para o ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal precisa rever sua posição sobre a impossibilidade de terceiros questionarem acordos de delação premiada. Para ele, em casos de manifesta ilegalidade no acordo, os atingidos por ele devem poder ir ao Judiciário, que deve agir para garantir os respeitos a direitos fundamentais e ao princípio da segurança […]

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Francisco Ortigão palestra sobre compliance em Congresso da Eletrobrás

20 de maio de 2019

Advogado com expertise em direito criminal em geral e direito administrativo, com ênfase no direito penal econômico e empresarial, anticorrupção, compliance, lavagem de dinheiro, direito administrativo disciplinar e gestão pública, Francisco Ortigão palestrou, no dia 18 de maio, no I Congresso Nacional dos Advogados do Grupo Eletrobrás. Ele falou sobre “Compliance, Capitalismo Contemporâneo e Contradições […]

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Se for ilegal, prisão preventiva de foragido pode ser revogada, diz Gilmar Mendes

17 de maio de 2019

Se o decreto de prisão preventiva for ilegal, ele deve ser revogado mesmo que o acusado esteja foragido. Segundo decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, embora a fuga seja argumento relevante, se outras medidas cautelares são suficientes para garantir a aplicação da lei, a preventiva deve ser cassada. Advogado Criminal no Rio […]

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Ipea: 4 entre 10 brasileiros presos não acabam condenados à prisão

10 de maio de 2019

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao governo federal, quatro entre dez brasileiros que respondem a processos estando presos não são, mais tarde, condenados a penas privativas de liberdade. As consequências disso foram exploradas pela reportagem da revista Época: “Governos preferem encarcerar do que investir no combate à criminalidade, mostra levantamento”. […]

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Não vamos resolver problema de segurança mudando lei, diz Noronha

6 de maio de 2019

“Não vamos resolver o problema de segurança do Brasil modificando legislação”, afirma o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha. Para ele, o combate eficaz à criminalidade exige políticas públicas, especialmente no campo da educação. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de […]

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Justiça estadual é competente para julgar crime ocorrido a bordo de balão

30 de abril de 2019

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça estadual processar e julgar crime ocorrido a bordo de balão de ar quente, uma vez que esse tipo de veículo não pode ser entendido como aeronave, o que afasta a competência federal. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no […]

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STF começa a julgar súmula do TRF-4 que torna execução antecipada obrigatória

29 de abril de 2019

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar se os tribunais locais podem transformar em obrigação a decisão da corte de autorizar a execução da pena depois da decisão de segunda instância. Os ministros discutem, no plenário virtual, súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que torna obrigatória a execução antecipada da pena. Advogado Criminal […]

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