Decreto garante vagas de emprego a presos em empresa com contrato público

27 de julho de 2018

Presos e egressos do sistema prisional terão direito assegurado para trabalhar em empresas com contrato de serviço com o Poder Executivo. A determinação está no Decreto 9.450, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25/7), que institui a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – […]

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Documentos encaminhados ao CNJ sobre situação de presos têm sido ignorados

11 de julho de 2018

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção Não foi só o abaixo-assinado dos presos de Goiás, entregue nas mãos da ministra Cármen Lúcia, que não teve resposta. Pedidos […]

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Nova diretoria da Abracrim-RJ tomou posse no dia 12 de julho

O criminalista e professor da UFRJ Francisco Ortigão, sócio-fundador de Francisco Ortigão Advogados, tomou posse em 12 de julho para mais um mandato como secretário-geral da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Rio de Janeiro (Abracrim-RJ). Será na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no centro da capital fluminense. Além do Dr. Ortigão, a nova diretoria […]

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“Lava jato” derruba desempenho da construção civil há 4 anos, diz pesquisa

25 de junho de 2018

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção A operação “lava jato” derrubou o desempenho da construção civil no Brasil e agora atrapalha a recuperação do setor. A conclusão […]

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“O próximo presidente vai ser impichado”, diz ex-ministro Delfim Netto

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção “O próximo presidente vai ser impichado”, diz o economista Antônio Delfim Netto para uma plateia de advogados e integrantes de departamentos jurídicos […]

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Em livro, juristas propõem reforma da parte geral do Código Penal

Código Napoleônico: marco da codificação na história do Direito Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção A razão e a codificação Em livro, juristas fogem do populismo penal […]

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Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal mira delações premiadas

12 de junho de 2018

“A advocacia criminal tem sido criminalizada”, conta o criminalista Francisco Ortigão Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção O IX Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (Ebac), nos dias […]

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Instituto de Defesa do Direito de Defesa: Videoconferência não vê tortura

7 de junho de 2018

Texto da Reforma no Código de Processo Penal propõe realização de audiências de custódia por meio de videoconferências Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção O deputado João […]

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Juristas criticam importação cega de doutrinas alemãs para o Brasil

Um caminho teve de ser encontrado durante o julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal, em 2013. Era o processo do mensalão e o Ministério Público não apresentou provas que ligavam diretamente alguns dirigentes de partidos e executivos de bancos aos supostos crimes. A solução, na perspectiva da acusação, veio da Alemanha. Advogado […]

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Supremo registra primeira ação a favor da reforma trabalhista

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ajuizou a primeira ação declaratória de constitucionalidade envolvendo a reforma trabalhista, pedindo que o Supremo Tribunal Federal reconheça dispositivo que passou a exigir autorização prévia e expressa do trabalhador para o desconto da contribuição sindical. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio […]

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