Supremo começa a julgar ações que questionam a reforma trabalhista

4 de maio de 2018

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta quinta-feira (3/5), os processos que tratam da reforma trabalhista. São 21 ações diretas de inconstitucionalidade, que questionam diversos itens da chamada nova CLT. Na pauta do Plenário está uma ADI ajuizada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em oposição ao artigo 1º da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que institui o […]

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Presunção de débito fiscal é insuficiente para acusar sócios de fraude

3 de maio de 2018

A presunção de dívida fiscal não pode produzir efeitos na esfera penal por violar o princípio da presunção de inocência. Para que se possa acusar alguém de fraude fiscal, são necessárias provas “firmes e seguras”, segundo a juíza Silvana Amneris Borges, da 6ª Vara Criminal de Santos (SP). Advogado Criminal no Rio de Janeiro – […]

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Primeiras impressões sobre o novo Plano de Integridade da CGU

26 de abril de 2018

A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta quarta-feira (25/4) o seu Plano de Integridade, previsto no Decreto Federal 9.203/2017, de observância obrigatória pelos entes da administração pública federal. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – […]

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Adesão a programa de “repatriação” não extingue punibilidade, diz TRF-3

Ainda que um réu tenha cumprido as exigências previstas na chamada Lei de Repatriação (13.254/2016), a extinção da punibilidade só deve ocorrer se os crimes cometidos estiverem descritos no artigo 5º, parágrafo 1º, da mesma norma. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento a recurso interposto por […]

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Fim da medida provisória da reforma trabalhista altera de novo regras da CLT

Editada com o objetivo de “ajustar” alguns pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), a Medida Provisória 808 passou a causar um desajuste a partir de 23 de abril, quando perdeu a validade.  Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro […]

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Governo e MPF se juntam para assinar acordo de leniência conjunto

19 de abril de 2018

Pela primeira vez, os órgãos de controle do governo e o Ministério Público Federal assinaram um acordo de leniência com uma empresa. O acordo foi feito com as agências de publicidade MullenLowe Brasil e FCB Brasil, acusadas de pagar propina para vencer licitações de contratos públicos. O termo, baseado na Lei Anticorrupção, é o segundo com empresas […]

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Jornal relata histórias de réus com condenação anulada apenas no STF

Reportagem publicada pelo jornal O Globo neste domingo (15/4) narra a situação de nove pessoas que só conseguiram ser absolvidas pelo Supremo Tribunal Federal, depois de passar por todas as instâncias do Judiciário. Um dos casos envolve até um homem de 56 anos que foi condenado por exercício ilegal da advocacia ao atuar como assistente em juizados especiais federais, apesar […]

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“A corrupção não está apenas nos grandes contratos, está nos pequenos atos”

ENTREVISTA: FERNANDA BARROSO, PRESIDENTE DA CONSULTORIA KROLL BRASIL “A corrupção não está apenas nos grandes contratos, está nos pequenos atos do cotidiano” Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – […]

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Relatório sobre novo Código de Processo Penal é apresentado e gera polêmica

Professor da UFRJ, o criminalista Francisco Ortigão é membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) que elaborou um dos projetos de lei de novo Código de Processo Penal. A justificativa do projeto são os traços “marcadamente autoritários” do Código que está em vigor, que foi criado em 1941, durante a […]

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TRT gaúcho inicia conciliação por videoconferência com Hangouts

19 de março de 2018

Distância não é empecilho para se chegar a um acordo no segundo grau da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS). Desde terça-feira (6/3), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região passou a fazer audiências por meio de videoconferência. A ferramenta utilizada foi a Hangout, da Google. Advogado […]

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