Governo e MPF se juntam para assinar acordo de leniência conjunto

19 de abril de 2018

Pela primeira vez, os órgãos de controle do governo e o Ministério Público Federal assinaram um acordo de leniência com uma empresa. O acordo foi feito com as agências de publicidade MullenLowe Brasil e FCB Brasil, acusadas de pagar propina para vencer licitações de contratos públicos. O termo, baseado na Lei Anticorrupção, é o segundo com empresas […]

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Jornal relata histórias de réus com condenação anulada apenas no STF

Reportagem publicada pelo jornal O Globo neste domingo (15/4) narra a situação de nove pessoas que só conseguiram ser absolvidas pelo Supremo Tribunal Federal, depois de passar por todas as instâncias do Judiciário. Um dos casos envolve até um homem de 56 anos que foi condenado por exercício ilegal da advocacia ao atuar como assistente em juizados especiais federais, apesar […]

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“A corrupção não está apenas nos grandes contratos, está nos pequenos atos”

ENTREVISTA: FERNANDA BARROSO, PRESIDENTE DA CONSULTORIA KROLL BRASIL “A corrupção não está apenas nos grandes contratos, está nos pequenos atos do cotidiano” Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – […]

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Relatório sobre novo Código de Processo Penal é apresentado e gera polêmica

Professor da UFRJ, o criminalista Francisco Ortigão é membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) que elaborou um dos projetos de lei de novo Código de Processo Penal. A justificativa são os traços “marcadamente autoritários” do Código que está em vigor, que foi criado em 1941, durante a Ditadura Vargas. […]

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TRT gaúcho inicia conciliação por videoconferência com Hangouts

19 de março de 2018

Distância não é empecilho para se chegar a um acordo no segundo grau da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS). Desde terça-feira (6/3), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região passou a fazer audiências por meio de videoconferência. A ferramenta utilizada foi a Hangout, da Google. Advogado […]

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IAB defende que OAB vá ao Supremo pelo trânsito em julgado

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi ao Conselho Federal da OAB na última terça pedir que a autarquia se manifeste pela inconstitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado. O Dr. Francisco Ortigão é membro da Comissão de Direito Penal do IAB. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro […]

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Francisco Ortigão dará aula em curso avançado de compliance

8 de março de 2018

O criminalista Francisco Ortigão, sócio de Francisco Ortigão Advogados, foi convidado e será o professor do módulo de “Crimes contra o Mercado de Capitais e Obrigações de Compliance” da segunda turma do Curso Avançado de Compliance do Instituto Brasileiro de Compliance (IBC). Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia […]

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Investigações com base na Lei Anticorrupção sobem 500% em 2017

26 de fevereiro de 2018

“Apesar dos transtornos que a lei pode causar para qualquer empresa, mesmo as de pequeno porte, muito poucas já se prepararam e investiram em programas de compliance”, conta o criminalista Francisco Ortigão Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no […]

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Com nova CLT, mesmos sócios e endereço não provam formação de grupo econômico

O fato de duas empresas terem os mesmos sócios e o mesmo endereço não significa, por si só, que elas sejam do mesmo grupo econômico. Com base nessa regra criada pela reforma trabalhista, a 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro negou reclamação de um ex-empregado de uma delas. Advogado Criminal no Rio de […]

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O Estado de S.Paulo publica artigo do Dr. Francisco Ortigão

O ministro Gilmar Mendes pode não estar com a popularidade muito em alta na sociedade, mas vem se consolidando com o maior defensor, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos direitos e garantias fundamentais consagrados, no Brasil, na Constituição Federal de 1988. A proibição da condução coercitiva é mais um capítulo dessa história. Gilmar Mendes, o […]

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