“Nada pode justificar” preventivas de longa duração, diz Celso de Mello

30 de maio de 2017

Por Pedro Canário “Nada pode justificar a permanência de uma pessoa na prisão, sem culpa formada, quando configurado excesso irrazoável no tempo de segregação cautelar do acusado, considerada a excepcionalidade da prisão processual, mesmo que se trate de crime hediondo”, afirma o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Com esse argumento, ele mandou soltar uma mulher […]

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Procurador quer R$ 11,1 bi da JBS: Dr. Francisco Ortigão no Globo

22 de maio de 2017

Em acordo de leniência, empresa ofereceu proposta de R$ 1 bilhão A multa de R$ 225 milhões estabelecida no acordo de delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, foi considerada baixa, mas, segundo especialistas, o valor poderá ser compensado na formulação do acordo de leniência. O Ministério Público Federal (MPF) defende que […]

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O Dr. Francisco Ortigão fala ao jornal O Globo sobre a delação da JBS

Produção de provas ajudou a diminuir multa e punições a donos da JBS A produção de provas e o peso dos nomes que tinham para delatar foram fatores que fizeram com que as punições aos donos da JBS fossem abrandadas , segundo explicaram especialistas ovidos pelo GLOBO. O acordo de delação premiada fechado pelos irmãos […]

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JOTA: O que falta na lei de recuperação de empresas, por Dra. Michelle Gaetani

7 de abril de 2017

Sete empresas a cada dia útil de 2016 pediram recuperação judicial, em um total de 1.863 pedidos Michelle Gaetani Sete empresas a cada dia útil de 2016 pediram recuperação judicial, em um total de 1.863 pedidos. Esse movimento levou o governo a montar, no final do ano passado, um grupo de trabalho para fazer uma […]

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“Vácuo” legal põe em risco acordos de leniência: Dr. Francisco Ortigão no Valor

16 de março de 2017

O Dr. Francisco Ortigão concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico sobre a insegurança jurídica dos acordos de leniência que vêm sendo firmados entre as empresas e o Ministério Público.   Zínia Baeta As empresas acusadas de corrupção, como as envolvidas na Operação Lava-Jato, terão de enfrentar um longo caminho para regularizar sua situação perante o […]

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Caixa 1 não é álibi: Dr. Francisco Ortigão analisa o caso para jornal O Globo

8 de março de 2017

STF torna Raupp réu por suposto recebimento de propina como doação legal de campanha Ao decidir tornar réu o senador Valdir Raupp, a Segunda Turma do Supremo indicou ontem qual deverá ser a posição do tribunal nos casos em que a doação pelo caixa 1 for usada como “álibi” para ocultar crimes de lavagem de […]

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Dr. Francisco Ortigão palestra sobre Criminal Compliance na OAB/RJ

7 de novembro de 2016

Nos dias 3 e 4 de novembro de 2016, foi realizada no Salão Nobre da OAB/RJ a Conferência Internacional de Compliance e Anticorrupção, que reuniu grandes nomes atuantes da área para importantes discussões sobre o assunto. O Dr. Francisco Ortigão pelestrou sobre o Criminal Compliance numa mesa ao lado de Leonardo Lopes, sócio da Pricewhitehouse-PWC, […]

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Dr. Taiguara Souza opina sobre a prisão de Cunha no jornal O Globo

21 de outubro de 2016

O advogado criminalista, Taiguara Souza, opinou sobre a possibilidade de o ex-deputado Eduardo Cunha aceitar a delação premiada no Jornal O Globo desta sexta-feira (21). Confira a nota na íntegra: http://oglobo.globo.com/brasil/delacao-de-eduardo-cunha-nao-automatica-dizem-juristas-20329124      

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