EUA celebram 50 anos de decisão judicial que foi “marco dos direitos civis”

19 de junho de 2017

Por João Ozorio de Melo O dia 12 de junho no Brasil é o Dia dos Namorados. Nos Estados Unidos, a data é celebrada como o “Loving Day”. Neste ano, foi celebrada pela 50ª vez. Ela se refere a uma “decisão histórica”, considerada um “marco dos direitos civis” no país: em 12 de junho de 1967, a […]

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Uma advogada transexual pela primeira vez na tribuna do STF

9 de junho de 2017

Gisele Schmidt e Silva defendeu ação sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo Por Márcio Falcão O Supremo Tribunal Federal registrou nesta quarta-feira (7/6) a primeira sustentação oral da advogada Gisele Alessandra Schmidt e Silva formada há dois anos. Logo no início de sua fala, ela revelou a importância de sua presença no […]

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TJ-RJ levará audiências de custódia para o interior do estado

6 de junho de 2017

“A audiência de custódia visa garantir ao preso em flagrante o direito de ser ouvido pessoalmente, e nunca por videoconferência, por um juiz, em até 24 horas. Esse é um direito fundamental que permite, nas palavras do ministro Lewandowski, quando presidente do Conselho Nacional de Justiça, ‘analisar de forma mais cautelosa as circunstâncias da prisão’. […]

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Travestis e transexuais poderão usar nome social no Ministério Público de SP

5 de junho de 2017

Está aprovado em definitivo o uso do nome social para travestis e transexuais em todas as relações pessoais no âmbito do Ministério Público de São Paulo. Em ato normativo a ser publicado nesta segunda-feira (5/6), o MP paulista dá o direito de escolha da identificação a ser usada aos usuários dos serviços da instituição e aos servidores, […]

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STF inicia debate sobre constitucionalidade da condução coercitiva

9 de maio de 2017

Como noticiou o VALOR ECONÔMICO de 8 de maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar nesta semana, em sessão plenária, ações movidas pela OAB e pelo Partido dos Trabalhadores pela inconstitucionalidade do Artigo 260 do Código de Processo Penal, que prevê a condução coercitiva. É a primeira de uma série de ações […]

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STJ obriga prisões de São Paulo a oferecer banho quente para presos

28 de abril de 2017

Oferecer banhos frios a presidiários representa “violação massificada aos direitos humanos”, contraria a Constituição Federal e descumpre convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao determinar que o estado de São Paulo garanta banhos aquecidos em todas as suas 168 unidades penitenciárias, em até […]

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STF deixou claro que Sergio Moro passou dos limites, afirma Gilmar Mendes

27 de abril de 2017

O juiz Sergio Moro passou dos limites e o Supremo Tribunal Federal deixou isso claro ao conceder os Habeas Corpus a réus da operação “lava jato”. A afirmação é do ministro do STF Gilmar Mendes, ao comentar as duas decisões desta terça-feira (25/4) nas quais a corte mandou soltar dois réus da operação “lava jato”. A […]

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Supremo julgará mérito de Habeas Corpus de José Dirceu contra sua preventiva

26 de abril de 2017

Por Marcelo Galli A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (25/4) que julgará Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Por maioria, o colegiado entendeu que o relator, ministro Luiz Edson Fachin, já avançou no mérito do pedido no voto apresentado na sessão desta terça, e por isso o […]

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Presídios com método Apac têm índice de reincidência três vezes menor

20 de abril de 2017

Aplicado atualmente em 43 cidades brasileiras, o método alternativo de ressocialização chamado Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) tem índice de reincidência de 30%. Nas prisões tradicionais, o número sobe para 90%, segundo a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). “Em média, nossa não-reincidência (no crime) é de 70%. Em algumas Apacs, […]

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Homem será indenizado em R$ 5 mil por ficar preso 45 dias além de sua pena

17 de abril de 2017

Um homem que ficou detido 45 dias além do tempo estipulado na condenação será indenizado em R$ 5 mil, por danos morais, pelo estado de Minas Gerais. O excesso de prazo na prisão motiva a responsabilidade civil do estado e o consequente dever de indenizar, afirmou a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao […]

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