Francisco Ortigão Advogados na Conferência da Advocacia: inovação e defesa de direitos

30 de novembro de 2017

Ainda direto da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, o criminalista Francisco Ortigão conta que o traço marcante das palestras continuam sendo “defesas intransigentes dos direitos e garantias fundamentais”: Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – […]

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Francisco Ortigão destaca participação da Abracrim na Conferência Nacional da OAB

28 de novembro de 2017

Direto da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, o criminalista Francisco Ortigão destaca como ponto alto do primeiro dia a inédita realização do painel da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim): Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de […]

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“Juízes são como jogadores de baseball”, diz a professora Lee Epstein

24 de outubro de 2017

Em evento na USP, professora americana ressalta estudos quantitativos de comportamento judicial Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção Para Lee Epstein, renomada professora de Direito Constitucional da […]

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Proibir gays de doar sangue é preconceito, afirma Fachin em voto

20 de outubro de 2017

Proibir gays de doar sangue resulta em um tratamento desigual e desrespeitoso com os homossexuais, baseado no preconceito e no desconhecimento sobre os fatores de risco a que o doador foi exposto, caracterizando flagrante inconstitucionalidade. Assim votou o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade em que são […]

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Lei Maria da Penha protege mulher trans vítima de homem trans

6 de outubro de 2017

Se a finalidade social da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é proteger as mulheres devido às suas peculiares vulnerabilidades, não se pode negar essa garantia a quem se identifica com o gênero feminino, ainda que tenha nascido homem. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no […]

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Publicar declarações “ríspidas” contra figura pública não é crime contra a honra

3 de outubro de 2017

Publicar expressões ácidas, mordazes e ríspidas contra personalidades públicas não pode ser considerado crime contra a honra, mesmo com impropriedades no uso da linguagem técnica, quando envolve assuntos que interessam a todos os brasileiros. Assim entendeu a 2ª Turma Recursal Criminal do Colégio Recursal Central de São Paulo ao manter absolvição de uma blogueira que criticou […]

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TJ-RJ proíbe uso de água com sabão em pó como laxante em presídios

29 de setembro de 2017

A administração penitenciária só pode usar laxante em presos e visitantes com acompanhamento médico, em ambiente hospitalar e levando em conta o risco de morte decorrente do rompimento para a corrente sanguínea da substância encontrada no aparelho digestivo de quem quer que seja. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – […]

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A recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o aborto

26 de setembro de 2017

No dia 28 de setembro é celebrado o Dia Internacional pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. A frequente polêmica em torno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, assim como os ataques aos métodos anticoncepcionais, ao planejamento familiar, ao acesso à educação sexual e ao aborto legal, representa uma tentativa de controle […]

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PGE-RJ debate nesta segunda, 18/09, Liberdade de Imprensa e Estado de Direito

18 de setembro de 2017

Consultor de Francisco Ortigão Advogados, o Procurador do Estado do Rio de Janeiro Bruno Terra presidirá mesa com Gustavo Binenbojm, que vai tratar de “Imprensa, privacidade e novas tecnologias”, e Ronaldo Lemos, que falará sobre os “Desafios da liberdade de imprensa na era da internet”. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro […]

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Ministro liberta Rafael Braga e aponta “quadro grotesco de violações a direitos”

14 de setembro de 2017

Diante do “quadro grotesco de violações” a direitos e da falta de condições adequadas para cuidar de detentos doentes, é obrigatório permitir que um preso com tuberculose saia da unidade prisional para tratamento. Assim entendeu o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, ao determinar que o catador de materiais recicláveis Rafael Braga […]

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