STF já invalidou ideias de Moro de regime inicial fechado e veto a progressão

6 de fevereiro de 2019

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção O pacote de reformas legislativas apresentado nesta segunda-feira (4/2) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, propõe o regime fechado como […]

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Projeto do governo autoriza homicídios cometidos sob “violenta emoção”

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção O pacote de reformas penais apresentado pelo governo na segunda-feira (4/2) pode aumentar ainda mais a impunidade para homicídios. O texto, apresentado […]

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“Aumento da criminalidade não deve levar necessariamente a mais prisões”

4 de fevereiro de 2019

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção O presidente Jair Bolsonaro (PSL) é crítico das audiências de custódia e já defendeu sua extinção. Mas o desembargador Milton Fernandes de Souza, […]

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“Discurso político punitivista encanta muita gente, mas é equivocado”

28 de janeiro de 2019

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção São Paulo tem 750 defensores públicos, mas precisa ter 1.349, segundo a Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep). Isso se o […]

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Francisco Ortigão concede entrevista ao Valor Econômico sobre os planos de Moro

Por André Guilherme Vieira (Valor Econômico) Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção O capital político acumulado ao longo de quase cinco anos de investigações e operações policiais […]

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“Não se resolve o problema do sistema penitenciário brasileiro com mais prisões”

21 de janeiro de 2019

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), defende mudanças na legislação para aumentar o tempo máximo que alguém pode […]

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Luta pelos direitos humanos é compromisso irrenunciável, diz Celso de Mello

14 de dezembro de 2018

A luta pelos direitos humanos deve refletir um compromisso ético e político irrenunciável com a edificação de uma sociedade aberta e democrática, fundada em valores como liberdade, igualdade, pluralismo político e solidariedade. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de […]

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Marco Aurélio concede liberdade a preso preventivamente há 6 anos

11 de dezembro de 2018

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção Por considerar que houve excesso de prazo, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para […]

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Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos

10 de dezembro de 2018

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publica uma série de textos informativos sobre cada um de seus artigos. A série tentará mostrar até onde chegamos, até onde devemos ir e […]

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É preciso conhecer a realidade para se planejar o futuro do Judiciário, diz Toffoli

4 de dezembro de 2018

“Não se planeja o futuro sem conhecimento da realidade e não se desenvolvem metas sem a construção de indicadores”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – […]

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