Suprema Corte canadense fixa prazos máximos para preventivas

1 de abril de 2019

Enquanto no Brasil continua a se prender de maneira injustificada, diante de tantos abusos, o Canadá acaba de regulamentar as prisões preventivas, fixando prazos máximos para que elas sejam reavaliadas. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de […]

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STF declara constitucionalidade de lei que permite sacrifício de animais

28 de março de 2019

O Plenário negou recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e validou lei estadual que entende que o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana não se enquadra como maus tratos Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal […]

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Projeto aprovado na CCJ obriga partido político a seguir programa de integridade

20 de março de 2019

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que obriga partidos políticos a cumprir uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção. A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995) para submeter seus representantes a programas de compliance, sistema de […]

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Julgamentos na área penal trazem efetividade às leis contra violência de gênero

13 de março de 2019

A cada dia, 12 mulheres são assassinadas no Brasil, segundo dados das secretarias estaduais de Segurança Pública, referentes a 2017, compilados pelo Monitor da Violência do site de notícias G1. O aumento na estatística é uma tendência dos últimos anos. De 2016 para 2017, o crescimento foi de 6,5%. Em 2017, foram 4.417 homicídios dolosos contra mulheres – […]

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Pauta feminina prioriza projetos contra violência e a favor da igualdade

11 de março de 2019

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção A bancada feminina do Senado quer mudar a Lei Maria da Penha para aumentar a proteção à mulher. Nesse sentido, deve […]

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Investigação defensiva é direito decorrente das regras do ordenamento jurídico

20 de fevereiro de 2019

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil editou o Provimento 188, de 11 de dezembro de 2018, regulamentando a atividade de […]

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Por que os tribunais criminais dos EUA são tão dependentes do plea bargaining?

15 de fevereiro de 2019

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção Excepcionalmente nesta semana, apresentaremos na coluna “Limite Penal” a tradução de um breve artigo, mas bastante ilustrativo, sobre a crise doplea […]

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Governador apresenta programa estadual de compliance na CGU

12 de fevereiro de 2019

O governador Carlos Massa Ratinho Junior reuniu-se nesta terça-feira (12), em Brasília, com o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, para apresentar o Programa Estadual de Integridade e Compliance, do Governo do Paraná. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, também participou. O Programa Estadual envolve a concepção, implementação e monitoramento de políticas, […]

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Pacote de Moro e posse de armas podem aumentar violência, diz pesquisador

8 de fevereiro de 2019

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção A redução pela metade ou isenção da pena em excesso de legítima defesa cometido sob “violenta emoção”, prevista no pacote de […]

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Escritório derruba proibição para que atriz fale sobre violência doméstica que sofreu

7 de fevereiro de 2019

O jornal Extra, o portal Uol e a revista Caras foram alguns dos veículos de comunicação que destacaram o caso, que foi conduzido pela equipe de Francisco Ortigão Advogados, sob a liderança da sócia do escritório Michelle Gaetani (foto). Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no […]

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