“Juízes são como jogadores de baseball”, diz a professora Lee Epstein

24 de outubro de 2017

Em evento na USP, professora americana ressalta estudos quantitativos de comportamento judicial Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção Para Lee Epstein, renomada professora de Direito Constitucional da […]

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Reconhecimento de grupo econômico exige relação hierárquica

11 de agosto de 2017

Para reconhecer que duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico, é imprescindível a existência de relação hierárquica de uma sobre a outra, não bastando a simples relação de coordenação entre elas. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um recurso de revista e decidiu que duas empresas acionadas […]

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Francisco Ortigão Advogados recebe prêmio de referência nacional

7 de agosto de 2017

Os Drs. Francisco Ortigão e Michelle Gaetani recebem, pelo segundo ano consecutivo, o prêmio Referência Nacional na Advocacia, da ANCEC, para o Francisco Ortigão Advogados: “É um orgulho representar a nossa equipe neste evento!” Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial […]

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Motoboy não tem vínculo de emprego com aplicativo que organiza entregas

24 de julho de 2017

Por Fernando Martines Motoboy que consegue serviço por meio de um aplicativo não tem vínculo de emprego nem com a empresa que controla a ferramenta e nem com as companhias para onde entrega os produtos. Com esse entendimento, o juiz Raphael Jacob Brolio, da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo, não acolheu pedido de um […]

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Vendedor de cartela de bingo vê chance de ganhar R$ 75 milhões na Justiça

17 de julho de 2017

Por Sérgio Rodas Após 17 anos, um processo trabalhista muito peculiar pode terminar com os donos do antigo bingo eletrônico Poupa Ganha, de Alagoas, tendo que pagar R$ 75 milhões de verbas salariais e indenização por danos morais a um ex-vendedor de cartelas de bingo. Interessados em vender os produtos da Poupa Ganha, o homem e sua […]

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Roteirista de Os Trapalhões não tem vínculo empregatício reconhecido com a Globo

21 de junho de 2017

Escrever roteiros e dar orientações de como um programa de televisão deve ser gravado não comprova vínculo empregatício. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um roteirista que pretendeu vínculo de emprego com a Globo Comunicação e Participações, alegando que, por mais de 31 anos, teria sido obrigado […]

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STF decide que governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada

31 de março de 2017

A administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (30/3). Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo […]

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Sócio de empresa que prova não ter lucros pode receber seguro-desemprego

20 de junho de 2016

Advogado Trabalhista RJ. Advogado Empresarial Rio de Janeiro. Francisco Ortigão Advogados. O fato de o trabalhador demitido de uma empresa ser sócio em outra companhia não impede o recebimento de seguro-desemprego se o empreendimento em que ele tem participação não gerou lucro nos últimos três meses, ou não teve atividade remunerada no último ano. Com […]

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Rede Social ajuda a comprovar cargo e afastar horas extras

6 de junho de 2016

Advogado trabalhista Rio de Janeiro; Advocacia Trabalhista RJ; Francisco Ortigão Advogados. A 3ª turma do TST isentou uma empresa do pagamento de horas extras a um ex-funcionário por entender que restou caracterizada a ocupação de cargo de gestão, durante o período. Para comprovar o fato, a Corte levou em consideração, entre outros fatores, o perfil […]

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O empregador deve descontar o vale-transporte dos dias de afastamentos/faltas do empregado?

2 de junho de 2016

O Vale-Transporte (VT) constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte, ou seja, se o empregado declara que utiliza transporte coletivo por mínima que seja a distância, o empregador é […]

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