Presunção de débito fiscal é insuficiente para acusar sócios de fraude

3 de maio de 2018

A presunção de dívida fiscal não pode produzir efeitos na esfera penal por violar o princípio da presunção de inocência. Para que se possa acusar alguém de fraude fiscal, são necessárias provas “firmes e seguras”, segundo a juíza Silvana Amneris Borges, da 6ª Vara Criminal de Santos (SP). Advogado Criminal no Rio de Janeiro – […]

Categoria:  + Leia mais

Francisco Ortigão Advogados é reconhecido entre os melhores no livro Top Lawyers

7 de dezembro de 2017

Francisco Ortigão Advogados foi reconhecido entre os mais destacados escritórios de advocacia do país no livro Top Lawyers 2017/2018 (foto). Top Lawyers é seguramente a mais sofisticada apresentação do mercado de advogados, num livro de produção luxuosa em papel couché e capa dura, que há cinco anos marca presença na mesa e biblioteca de empresários […]

Categoria:  + Leia mais

Francisco Ortigão Advogados recebe o selo Top Lawyers 2017/2018

5 de dezembro de 2017

Os sócios de Francisco Ortigão Advogados, Francisco Ortigão e Michelle Gaetani (foto), estiveram ontem (04/12/2017) em São Paulo no lançamento da última edição do livro Top Lawyers, que conta com um grande perfil do escritório. Na ocasião, o escritório também foi agraciado com o selo Top Lawyers edição 2017/2018. Iniciativa da editora In Book e […]

Categoria:  + Leia mais

Conferência da Advocacia: Michelle Gaetani destaca Mais Mulheres na OAB

1 de dezembro de 2017

O 1º Encontro Nacional do Movimento Mais Mulheres na OAB foi um dos grandes destaques da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, para a Dra. Michelle Gaetani, sócia de Francisco Ortigão Advogados: “O escritório apoia esse movimento. Temos muito orgulho das mulheres advogadas”. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – […]

Categoria:  + Leia mais

Sócios de Francisco Ortigão Advogados participam de conferência nacional da OAB

27 de novembro de 2017

Os sócios de Francisco Ortigão Advogados, Francisco Ortigão e Michelle Gaetani, participam esta semana da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, que começa hoje e vai até quinta (30/11/2017), em São Paulo. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, estão entre […]

Categoria:  + Leia mais

“Juízes são como jogadores de baseball”, diz a professora Lee Epstein

24 de outubro de 2017

Em evento na USP, professora americana ressalta estudos quantitativos de comportamento judicial Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção Para Lee Epstein, renomada professora de Direito Constitucional da […]

Categoria:  + Leia mais

Denúncia genérica extingue ação penal do Ministério Público por crime societário

20 de outubro de 2016

A denúncia de crime societário não pode ser genérica, sendo necessária a descrição individualizada da conduta de cada acusado. Seguindo esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus e extinguiu ação penal do Ministério Público contra quatro sócios de uma editora, acusados de crime contra a ordem tributária. De acordo […]

Categoria:  + Leia mais

Desconsideração inversa combate abusos no uso da pessoa jurídica, diz STJ

30 de setembro de 2016

  A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem admitido, em casos excepcionais, a responsabilização patrimonial da pessoa jurídica pelas obrigações pessoais de seus sócios ou administradores. Por meio da interpretação teleológica do artigo 50 do Código Civil, diversos julgados do tribunal aplicam a desconsideração inversa da personalidade jurídica (que afasta a autonomia patrimonial da […]

Categoria:  + Leia mais