“Não saber de nada” não impede responsabilidade criminal

8 de julho de 2016

Francisco Ortigão Advogados. Direito Criminal. Escritório Criminal. Advogados Rio de Janeiro RJ.  O avestruz, a maior ave do planeta, tem o hábito de encostar a cabeça no chão quando se sente ameaçado. Segundo um mito muito difundido, o animal faz isso para se manter ignorante acerca do que vai acontecer. Associado a este peculiar hábito, […]

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Execução provisória da pena viola o Princípio da Presunção de Inocência

7 de julho de 2016

Escritório Criminal RJ. Advogados Rio de Janeiro. Francisco Ortigão Advogados.     Até que se prove o contrário, todos são inocentes. Esta é a síntese do princípio da presunção de inocência. Segundo consta no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, ninguém pode ser considerado culpado até ter uma sentença penal condenatória transitada em julgado, […]

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Falta de provas absolve réu acusado por crime ambiental

6 de julho de 2016

Direito Penal. Direito Ambiental. Advogados Rio de Janeiro. Francisco Ortigão Advogados RJ.  A 3ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, proferida pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que absolveu um acusado de desmatamento de área de 17,68 hectares de […]

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STF aprova regime domiciliar na ausência de vagas no regime semiaberto

5 de julho de 2016

Direito Penal. Advogado Penal Rio de Janeiro – RJ. Francisco Ortigão Advogados.   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na última quarta-feira, dia 29 de junho, a Súmula Vinculante nº 56. De acordo com a Súmula, no caso de ausência de vagas no regime semiaberto, o preso não poderá ser mantido no mesmo […]

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Tráfico privilegiado de entorpecentes não tem natureza hedionda

29 de junho de 2016

Advogado Penal Rio de Janeiro. Francisco Ortigão Advogados. Direito Penal.  O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (23/6), por maioria, que o crime de tráfico privilegiado de entorpecentes não tem natureza hedionda. Por esse motivo, a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de […]

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Novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal

14 de junho de 2016

Direito Penal. Advogados Criminalistas Rio de Janeiro. RJ. Francisco Ortigão Advogados. Em decisão tomada no Habeas Corpus 134.554, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, aplicou entendimento segundo o qual o prazo para interposição do agravo interno contra atos decisórios de ministros do STF em matéria processual penal é de cinco dias, como prevê […]

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Comissão de Segurança cancela benefícios de presos que fugirem ou fizerem rebelião

6 de junho de 2016

Advocacia criminal RJ; Advogado Criminal Rio de Janeiro; Advogado Penal; Francisco Ortigão.  A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta do deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) que acaba com benefícios concedidos a presos que cometerem crimes dentro da unidade prisional, fugirem ou promoverem rebeliões (PL 1354/15). O parecer do relator Silas Freire […]

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Acesso a mensagens do WhatsApp sem autorização da Justiça é ilegal

3 de junho de 2016

É ilegal o acesso a mensagens e dados do aplicativo WhatsApp sem prévia autorização judicial. De acordo com a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a garantia do sigilo das comunicações, além de estar expressa na Constituição Federal, foi reforçada pela Lei 12.965/14 (lei que regulamentou o uso da internet no Brasil).   O […]

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Senado aprova aumento de pena para estupro coletivo

1 de junho de 2016

A pena para estupro coletivo pode chegar a 16 anos e oito meses de prisão, quatro anos a mais que a pena máxima prevista atualmente, de 12 anos e meio. Além disso, transmitir imagens de estupro pela internet também poderá ser tipificado como crime. É o que prevê projeto aprovado por unanimidade nesta terça-feira (31) […]

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Justiça condena a 28 anos de prisão assassinos de estudante da UFRJ

31 de maio de 2016

O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 17ª Vara Criminal da Capital, condenou nesta terça-feira, dia 31, os réus Anderson Leandro Bernardes e Willian Augusto Nogueira a 28 anos de reclusão e 50 dias-multa pelo latrocínio (roubo seguido de morte) de Alex Schomaker Bastos. O crime aconteceu no dia 8 de janeiro do ano passado. […]

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