Magistrados de 10 estados priorizam penas alternativas à prisão, aponta CNJ

15 de fevereiro de 2017

Juízes de 10 estados priorizam penas alternativas em relação à prisão, aponta o Justiça em Números, raio-x estatístico do Judiciário publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. Em 2015, nos estados de Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí e Roraima, foram concedidas mais penas alternativas à prisão que penas […]

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Comissão sobre reforma do Código de Processo Penal propõe justiça restaurativa

14 de fevereiro de 2017

Prática já é adotada em vários países, mas apenas experimentalmente no Brasil A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/1941) se reúne nesta terça-feira (14) para debater, entre outros temas, a adoção da chamada justiça restaurativa no Brasil. A justiça restaurativa prioriza a reparação do dano, e não só a punição do […]

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“MP abraçou punitivismo para ganhos  de classe e entrou em túnel sem saída”

13 de fevereiro de 2017

Por Fernando Martines O ex-procurador de Justiça Roberto Tardelli considerava-se um outsider no Ministério Público de São Paulo. Pode parecer paradoxal, já que foi um dos rostos mais conhecidos do MP, fama adquirida ao cuidar da acusação de Suzane Von Richthofen e dos irmãos Cravinhos. A sensação de ovelha negra vem do posicionamento contra o punitivismo — visão que ele garante ser […]

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13 medidas práticas e objetivas para os problemas do sistema prisional

10 de fevereiro de 2017

Justiça Restaurativa para ordem e responsabilidade de todos Cândido Furtado Maia Neto* As pessoas presas no Brasil estão sendo tratadas muito pior do que animais enjaulados. 5 Premissas: I)- Justiça Restaurativa ? É a Justiça criminal que se preocupa com a vítima e com o réu (vitimário), a fim de reconhecer suas responsabilidades pessoais (direitos […]

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Nova abordagem – Estados americanos elevam idade penal para até 21 anos

7 de fevereiro de 2017

Por João Ozorio de Melo O sistema penal americano entendeu, pela primeira vez, que crianças e adolescentes infratores deveriam ter uma “segunda chance” em 1899, quando Chicago criou o primeiro “tribunal juvenil” no país. À época, os reformadores do sistema defenderam a ideia de que adolescentes não deveriam ser colocados em prisões de adultos, para não […]

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Lava Jato

6 de fevereiro de 2017

Em dia de noticiário reduzido, informações de interesse do universo Judiciário também tem redução. Exceção está no destaque trazido hoje pela coluna Painel, da FOLHA DE S.PAULO, informando que, conforme levantamento do projeto Supremo em Números, da FGV, a pedido do jornal, “Edson Fachin tem perfil pouco duro em questões criminais — entre os ministros […]

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Suíça atrasará entrega de dados bancários ao Brasil – Penal Econômico

3 de fevereiro de 2017

“O Programa de Repatriação de Recursos, ou Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), na nomenclatura oficial, terá uma nova fase em 2017. Ele resultou da convergência de normas globais, discutidas no âmbito da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em busca de maior transparência para combater a evasão fiscal. No que […]

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Denúncia é inepta se não houver individualização quando for possível

7 de dezembro de 2016

Denúncias por crimes societários podem argumentar a teoria do domínio do fato e se eximir de individualizar a conduta dos acusados. Mas se a individualização for possível, ela deve ser feita. E o domínio do fato deve ser comprovado, e não apenas argumentado. Com base nesse argumento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou […]

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Senado aprova projeto que regulamenta audiências de custódia

2 de dezembro de 2016

O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que regulamenta as chamadas audiências de custódia, nas quais presos em flagrante são levados às autoridades judiciais para que elas decidam sobre a manutenção ou relaxamento da prisão. A proposta segue agora para análise da Câmara. Se também for aprovada pelos deputados, irá para a […]

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