CCJ pode votar incentivo ao combate à corrupção em empresas privadas

23 de agosto de 2017

Está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que altera a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) para incentivar as pessoas jurídicas a implementarem um “sistema de integridade”. O projeto foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) após os escândalos de corrupção envolvendo a iniciativa privada e o setor público, com […]

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Compliance é vacina para empresas não se tornarem zumbis

22 de agosto de 2017

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção A terceira mesa do evento “O Sistema de Justiça e os Novos Desafios” realizado pelo JOTA nesta sexta-feira (18), pôs em debate […]

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Enfam, STJ e FGV promovem seminário sobre programas de compliance

21 de agosto de 2017

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Fundação Getúlio Vargas Projetos (FGV Projetos), realizará em 26 de outubro o seminário Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao combate à corrupção, no auditório do STJ, em Brasília. Advogado Criminal […]

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Exército quer que Justiça Militar passe a julgar crime doloso contra civil

16 de agosto de 2017

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, quer que o Código Penal Militar seja alterado para que crimes dolosos contra a vida cometidos por integrantes das Forças Armadas contra civis em “operações de garantia da lei e da ordem” voltem a ser julgados pela Justiça Militar, e não pela Justiça Comum, como ocorre desde […]

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Tasso acolhe sugestão de implantar regras de ‘compliance’ no PSDB

15 de agosto de 2017

Tasso Jereissati espalha que fará o diabo para o PSDB limpar a própria imagem, afundada na lama pelas assustadoras relações mantidas entre Aécio Neves e Joesley Batista. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia […]

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Prisão antecipada permitiria revisão criminal antes do trânsito em julgado

14 de agosto de 2017

Se a condenação em segunda instância é o suficiente para formação de culpa e afastar a presunção de inocência, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal em 2016, o mesmo deve valer para se admitir a análise de revisão criminal. Está é a opinião do jurista Lenio Streck em parecer usado pela defesa de uma mulher condenada por lavagem de […]

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Francisco Ortigão Advogados recebe prêmio de referência nacional

7 de agosto de 2017

Os Drs. Francisco Ortigão e Michelle Gaetani recebem, pelo segundo ano consecutivo, o prêmio Referência Nacional na Advocacia, da ANCEC, para o Francisco Ortigão Advogados: “É um orgulho representar a nossa equipe neste evento!” Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial […]

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País age “com absoluta indiferença à gravidade da questão carcerária”

2 de agosto de 2017

Por Pedro Canário O Estado brasileiro, em todas as suas esferas, vive em “um mundo de ficção” quando o assunto é execução penal. De acordo com o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, há “um assustador universo de cotidianas irrealidades em conflito e em completo divórcio” com a realidade que se vê nas prisões […]

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Dirigir alcoolizado justifica proibição de sair durante a noite, diz Laurita Vaz

28 de julho de 2017

Não há constrangimento ilegal em proibir preso em regime domiciliar por dirigir alcoolizado de sair durante a noite. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao negar liminar pela suspensão de medida cautelar que impedia o réu de sair à noite. O réu foi preso por dirigir alcoolizado, mas o […]

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Juiz nos EUA oferece redução de pena em troca de esterilização

27 de julho de 2017

Por João Ozorio de Melo Desde que o juiz Sam Benningfield anunciou, em 15 de maio, sua decisão de garantir redução de pena de 30 dias a prisioneiros que se submetessem a procedimentos médicos para não terem mais filhos, presos e presas do Condado de White, no Tennessee, estão “fazendo fila” para aproveitar a oportunidade. O […]

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