Francisco Ortigão palestra sobre compliance em Congresso da Eletrobrás

20 de maio de 2019

Advogado com expertise em direito criminal em geral e direito administrativo, com ênfase no direito penal econômico e empresarial, anticorrupção, compliance, lavagem de dinheiro, direito administrativo disciplinar e gestão pública, Francisco Ortigão palestrou, no dia 18 de maio, no I Congresso Nacional dos Advogados do Grupo Eletrobrás. Ele falou sobre “Compliance, Capitalismo Contemporâneo e Contradições […]

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Se for ilegal, prisão preventiva de foragido pode ser revogada, diz Gilmar Mendes

17 de maio de 2019

Se o decreto de prisão preventiva for ilegal, ele deve ser revogado mesmo que o acusado esteja foragido. Segundo decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, embora a fuga seja argumento relevante, se outras medidas cautelares são suficientes para garantir a aplicação da lei, a preventiva deve ser cassada. Advogado Criminal no Rio […]

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Ipea: 4 entre 10 brasileiros presos não acabam condenados à prisão

10 de maio de 2019

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao governo federal, quatro entre dez brasileiros que respondem a processos estando presos não são, mais tarde, condenados a penas privativas de liberdade. As consequências disso foram exploradas pela reportagem da revista Época: “Governos preferem encarcerar do que investir no combate à criminalidade, mostra levantamento”. […]

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Não vamos resolver problema de segurança mudando lei, diz Noronha

6 de maio de 2019

“Não vamos resolver o problema de segurança do Brasil modificando legislação”, afirma o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha. Para ele, o combate eficaz à criminalidade exige políticas públicas, especialmente no campo da educação. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de […]

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Justiça estadual é competente para julgar crime ocorrido a bordo de balão

30 de abril de 2019

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça estadual processar e julgar crime ocorrido a bordo de balão de ar quente, uma vez que esse tipo de veículo não pode ser entendido como aeronave, o que afasta a competência federal. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no […]

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Seis em cada 10 órgãos públicos criaram plano de integridade no prazo

24 de abril de 2019

Até o fim de março, 187 órgãos públicos deveriam ter criado planos próprios de integridade pública, conforme diretriz da Controladoria-Geral da União (CGU). Contudo, ao fim do prazo, 63% das instituições designadas cumpriram a meta. A informação foi divulgada pelo ministro da CGU Wagner Rosário, em entrevista ao Brasil em Pauta, da TV Brasil, nessa terça-feira (23). […]

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Época Negócios: Executivo já perde bônus por meta de compliance

23 de abril de 2019

O investimento em ética nas empresas só aconteceu depois da porta arrombada pela Polícia Federal e de perdas bilionárias Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção residente da […]

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“Em casos de corrupção, foco deve estar na devolução do dinheiro, não na prisão”

17 de abril de 2019

Para combater a criminalidade, não basta endurecer as leis e aumentar o encarceramento. É preciso investir seriamente na ressocialização dos presos, oferecendo-lhes estudo e trabalho. O problema é que o Executivo não prioriza essas medidas, afirma Rafael Estrela, juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – […]

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Pacote de Moro aumentará mortes, prisões e impunidade, dizem defensores

15 de abril de 2019

O pacote “anticrime” (PL 882/2019), apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, busca combater a violência, a corrupção e o crime organizado com mais enceramento e violência policial. Dessa forma, se as reformas na legislação penal e processual penal forem aprovadas, haverá aumento de mortes, prisões e impunidade. Isso é o que […]

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Suprema Corte canadense fixa prazos máximos para preventivas

1 de abril de 2019

Enquanto no Brasil continua a se prender de maneira injustificada, diante de tantos abusos, o Canadá acaba de regulamentar as prisões preventivas, fixando prazos máximos para que elas sejam reavaliadas. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de […]

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