“Juízes são como jogadores de baseball”, diz a professora Lee Epstein

24 de outubro de 2017

Em evento na USP, professora americana ressalta estudos quantitativos de comportamento judicial Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção Para Lee Epstein, renomada professora de Direito Constitucional da […]

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Rio de Janeiro torna compliance obrigatório em contratação pública

20 de outubro de 2017

O Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta quarta (18/10/2017), a Lei nº 7.753/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas contratadas pelo poder público deverão formular um Programa de Integridade contra a corrupção nas novas contratações com valores acima de R$ 1,5 milhão para obras e serviços de engenharia e R$ 650 mil para […]

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Sócio só responde por crimes de empresa se houver provas, afirma Celso de Mello

19 de outubro de 2017

O fato de alguém ocupar cargo de direção numa empresa acusada de ilegalidades não autoriza que ele seja responsabilizado pelas infrações. A tese, já pacificada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, foi usada pelo ministro Celso de Mello para trancar queixa-crime contra o deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) e seu pai, […]

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Irmãos Batista tornam-se réus por usar informações privilegiadas na bolsa

17 de outubro de 2017

A Justiça Federal em São Paulo recebeu denúncia contra os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo J&F e da JBS, por insider trading — uso de informação privilegiada para manipular o mercado financeiro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16/10) pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Assim, os empresários tornam-se réus em ação […]

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Artigo – Compliance anticorrupção: entre panaceia e efetividade

O que o Brasil de mensalão a Lava Jato pode aprender com as crises geradas por Enron e Worldcom? Como os Estados Unidos reagiram à crise de credibilidade deflagrada em 2002 e que permanece na memória dos americanos e da economia global? Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – […]

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“A custo zero para a imprensa, cobertura da ‘lava jato’ só reproduz discurso do Estado”

16 de outubro de 2017

Tradição dos lares brasileiros, a telenovela ganhou nova forma e horários. Agora, o cenário é bem mais simples: uma bancada com um ou dois apresentadores. E a exibição é de manhã, depois do almoço, às 20h30 e de madrugada. No enredo imutável, âncoras e repórteres mostram como a República está sempre por um fio. Os picos de […]

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Publicar declarações “ríspidas” contra figura pública não é crime contra a honra

3 de outubro de 2017

Publicar expressões ácidas, mordazes e ríspidas contra personalidades públicas não pode ser considerado crime contra a honra, mesmo com impropriedades no uso da linguagem técnica, quando envolve assuntos que interessam a todos os brasileiros. Assim entendeu a 2ª Turma Recursal Criminal do Colégio Recursal Central de São Paulo ao manter absolvição de uma blogueira que criticou […]

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“Programa de compliance da AGU servirá como base para toda a administração”

A Advocacia-Geral da União está perto de finalizar um programa de compliance para prevenir desvios e assegurar condutas éticas dos membros do órgão, garante a ministra Grace Mendonça. Em entrevista à ConJur, ela falou que a institucionalização de práticas de integridade poderá dar mais segurança jurídica ao trabalho dos advogados públicos.  Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no […]

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Supremo deve voltar a discutir se delação é suficiente para abrir ação penal

Na análise do processo do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) neste mês, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a discutir se delações premiadas são suficientes para recebimento de denúncia. O debate deve voltar à baila no próximo dia 10, no julgamento que decidirá se a acusação da Procuradoria-Geral da República contra o senador Renan […]

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OAB vai ao Supremo contra norma que permite ao MP ignorar ação penal

29 de setembro de 2017

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer derrubar norma do Conselho Nacional do Ministério Público que permite a promotores e procuradores desistirem da persecução penal em troca da confissão de suspeitos. A entidade prepara ação no Supremo Tribunal Federal contra a Resolução 181/2017, assinada nos últimos dias da gestão Rodrigo Janot. Advogado Criminal […]

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