Direito Penal Econômico e Empresarial

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Irmãos Batista tornam-se réus por usar informações privilegiadas na bolsa

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17 de outubro de 2017

A Justiça Federal em São Paulo recebeu denúncia contra os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo J&F e da JBS, por insider trading — uso de informação privilegiada para manipular o mercado financeiro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16/10) pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Assim, os empresários tornam-se réus em ação […]

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Artigo – Compliance anticorrupção: entre panaceia e efetividade

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O que o Brasil de mensalão a Lava Jato pode aprender com as crises geradas por Enron e Worldcom? Como os Estados Unidos reagiram à crise de credibilidade deflagrada em 2002 e que permanece na memória dos americanos e da economia global? Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – […]

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“A custo zero para a imprensa, cobertura da ‘lava jato’ só reproduz discurso do Estado”

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16 de outubro de 2017

Tradição dos lares brasileiros, a telenovela ganhou nova forma e horários. Agora, o cenário é bem mais simples: uma bancada com um ou dois apresentadores. E a exibição é de manhã, depois do almoço, às 20h30 e de madrugada. No enredo imutável, âncoras e repórteres mostram como a República está sempre por um fio. Os picos de […]

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Publicar declarações “ríspidas” contra figura pública não é crime contra a honra

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3 de outubro de 2017

Publicar expressões ácidas, mordazes e ríspidas contra personalidades públicas não pode ser considerado crime contra a honra, mesmo com impropriedades no uso da linguagem técnica, quando envolve assuntos que interessam a todos os brasileiros. Assim entendeu a 2ª Turma Recursal Criminal do Colégio Recursal Central de São Paulo ao manter absolvição de uma blogueira que criticou […]

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“Programa de compliance da AGU servirá como base para toda a administração”

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A Advocacia-Geral da União está perto de finalizar um programa de compliance para prevenir desvios e assegurar condutas éticas dos membros do órgão, garante a ministra Grace Mendonça. Em entrevista à ConJur, ela falou que a institucionalização de práticas de integridade poderá dar mais segurança jurídica ao trabalho dos advogados públicos.  Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no […]

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Supremo deve voltar a discutir se delação é suficiente para abrir ação penal

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Na análise do processo do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) neste mês, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a discutir se delações premiadas são suficientes para recebimento de denúncia. O debate deve voltar à baila no próximo dia 10, no julgamento que decidirá se a acusação da Procuradoria-Geral da República contra o senador Renan […]

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OAB vai ao Supremo contra norma que permite ao MP ignorar ação penal

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29 de setembro de 2017

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer derrubar norma do Conselho Nacional do Ministério Público que permite a promotores e procuradores desistirem da persecução penal em troca da confissão de suspeitos. A entidade prepara ação no Supremo Tribunal Federal contra a Resolução 181/2017, assinada nos últimos dias da gestão Rodrigo Janot. Advogado Criminal […]

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Corrupção é crime contra a humanidade, diz juiz da Lava Jato no RJ

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25 de setembro de 2017

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, disse hoje (22) que ao fundamentar uma pena em casos de corrupção sistêmica ou generalizada, usará palavras duras, porque essa corrupção vem sendo considerada crime contra a humanidade, “até comparado a genocídio, que é matar em grande escala pessoas que dependem […]

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Perspectivas para a advocacia criminal no Brasil, por Francisco Ortigão

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20 de setembro de 2017

Segue texto apresentado pelo Dr. Francisco Ortigão, criminalista, secretário geral da Abracrim-RJ (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) e professor da UFRJ, no dia 28 de agosto, no Salão Nobre da OAB-RJ, durante o I Encontro Abracrim-RJ da Advocacia Criminal. O evento teve transmissão ao vivo pelo Youtube. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista […]

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A aplicação de um bom programa de compliance deve seguir alguns itens básicos

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A aplicação de um bom programa de compliance deve seguir alguns itens básicos. Mas eles são apenas o começo, porque o desenrolar da aplicação pode levar as equipes a muitos outros caminhos. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no […]

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