Direito Penal Econômico e Empresarial – Página: 2 – Francisco Ortigão Advogados – Advocacia Criminal, Cível e Empresarial – Rio de Janeiro – RJ, Advogados, Escritório de Advocacia Criminal, Cível e Empresarial.

STJ suspende execução de pena restritiva de direito antes do trânsito em julgado

Postado em 27 de abril de 201924 de maio de 2019 por comunicacao

27 de abril de 2019

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, afastou a aplicabilidade da súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que impede impetração contra negativa de liminar na instância inferior, para conceder liminar de Habeas Corpus suspendendo o cumprimento de pena restritiva de direitos antes do trânsito em julgado. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no […]

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Seis em cada 10 órgãos públicos criaram plano de integridade no prazo

Postado em 24 de abril de 2019 por comunicacao

24 de abril de 2019

Até o fim de março, 187 órgãos públicos deveriam ter criado planos próprios de integridade pública, conforme diretriz da Controladoria-Geral da União (CGU). Contudo, ao fim do prazo, 63% das instituições designadas cumpriram a meta. A informação foi divulgada pelo ministro da CGU Wagner Rosário, em entrevista ao Brasil em Pauta, da TV Brasil, nessa terça-feira (23). […]

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Época Negócios: Executivo já perde bônus por meta de compliance

Postado em 23 de abril de 201923 de abril de 2019 por comunicacao

23 de abril de 2019

O investimento em ética nas empresas só aconteceu depois da porta arrombada pela Polícia Federal e de perdas bilionárias Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção residente da […]

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“Em casos de corrupção, foco deve estar na devolução do dinheiro, não na prisão”

Postado em 17 de abril de 201923 de abril de 2019 por comunicacao

17 de abril de 2019

Para combater a criminalidade, não basta endurecer as leis e aumentar o encarceramento. É preciso investir seriamente na ressocialização dos presos, oferecendo-lhes estudo e trabalho. O problema é que o Executivo não prioriza essas medidas, afirma Rafael Estrela, juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – […]

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Pacote de Moro aumentará mortes, prisões e impunidade, dizem defensores

Postado em 15 de abril de 201923 de abril de 2019 por comunicacao

15 de abril de 2019

O pacote “anticrime” (PL 882/2019), apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, busca combater a violência, a corrupção e o crime organizado com mais enceramento e violência policial. Dessa forma, se as reformas na legislação penal e processual penal forem aprovadas, haverá aumento de mortes, prisões e impunidade. Isso é o que […]

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Suprema Corte canadense fixa prazos máximos para preventivas

Postado em 1 de abril de 20192 de abril de 2019 por comunicacao

1 de abril de 2019

Enquanto no Brasil continua a se prender de maneira injustificada, diante de tantos abusos, o Canadá acaba de regulamentar as prisões preventivas, fixando prazos máximos para que elas sejam reavaliadas. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de […]

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Criminalista Francisco Ortigão é entrevistado pela Rádio Bandeirantes

Postado em 25 de março de 201929 de março de 2019 por comunicacao

25 de março de 2019

O criminalista Francisco Ortigão foi entrevistado pelo programa Sábado É Show, da Rádio Bandeirantes AM 1360. Ele participou do quadro Direitos e Deveres, com o qual deve colaborar de maneira mais frequente a partir de agora. O programa vai ao ar todos os sábados das 9h às 11h. Veja aqui as duas partes do programa: […]

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Projeto aprovado na CCJ obriga partido político a seguir programa de integridade

Postado em 20 de março de 20192 de abril de 2019 por comunicacao

20 de março de 2019

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que obriga partidos políticos a cumprir uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção. A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995) para submeter seus representantes a programas de compliance, sistema de […]

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Investigação defensiva é direito decorrente das regras do ordenamento jurídico

Postado em 20 de fevereiro de 201920 de fevereiro de 2019 por comunicacao

20 de fevereiro de 2019

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil editou o Provimento 188, de 11 de dezembro de 2018, regulamentando a atividade de […]

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Por que os tribunais criminais dos EUA são tão dependentes do plea bargaining?

Postado em 15 de fevereiro de 201918 de fevereiro de 2019 por comunicacao

15 de fevereiro de 2019

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção Excepcionalmente nesta semana, apresentaremos na coluna “Limite Penal” a tradução de um breve artigo, mas bastante ilustrativo, sobre a crise doplea […]

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