“Vácuo” legal põe em risco acordos de leniência: Dr. Francisco Ortigão no Valor

16 de março de 2017

O Dr. Francisco Ortigão concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico sobre a insegurança jurídica dos acordos de leniência que vêm sendo firmados entre as empresas e o Ministério Público.   Zínia Baeta As empresas acusadas de corrupção, como as envolvidas na Operação Lava-Jato, terão de enfrentar um longo caminho para regularizar sua situação perante o […]

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Caixa 1 não é álibi: Dr. Francisco Ortigão analisa o caso para jornal O Globo

8 de março de 2017

STF torna Raupp réu por suposto recebimento de propina como doação legal de campanha Ao decidir tornar réu o senador Valdir Raupp, a Segunda Turma do Supremo indicou ontem qual deverá ser a posição do tribunal nos casos em que a doação pelo caixa 1 for usada como “álibi” para ocultar crimes de lavagem de […]

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Semelhança de delito com a “lava jato” não motiva prisão preventiva

7 de março de 2017

O fato de uma pessoa ser investigada sob suspeita de graves delitos, “semelhantes aos apurados na operação ‘lava jato’”, e a possibilidade de reiteração criminosa consistem em “suposição do excepcional”, justificativas insuficientes para motivar prisão preventiva. Assim entendeu o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar a soltura de um ex-funcionário da Petrobras […]

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Ministro da CGU critica prisões longas e vazamentos da operação “lava jato”

23 de fevereiro de 2017

Por Felipe Luchete Responsável pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU), o ministro Torquato Jardim criticou, nesta terça-feira (21/2), alguns procedimentos da operação “lava jato”. O ministro listou problemas como as longas prisões provisórias, com duração de até 30 meses, e condenações sem provas, já reconhecidas pela Justiça. Ao comentar a operação, ele afirmou ainda que vazamentos seletivos geram “nulidade absoluta” […]

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Comissão Especial da Câmara voltou a debater Novo Código de Processo Penal

22 de fevereiro de 2017

Foram discutidas as medidas cautelares, como a condução coercitiva, que está em julgamento no STF A Comissão Especial do Código de Processo Penal (PL 8045/10), cujo relator afirmou que pretende votar a proposta em plenário ainda neste semestre, voltou a se reunir, em 21/02, desta vez para debater o tema “medidas cautelares pessoais”. No processo […]

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“MP abraçou punitivismo para ganhos  de classe e entrou em túnel sem saída”

13 de fevereiro de 2017

Por Fernando Martines O ex-procurador de Justiça Roberto Tardelli considerava-se um outsider no Ministério Público de São Paulo. Pode parecer paradoxal, já que foi um dos rostos mais conhecidos do MP, fama adquirida ao cuidar da acusação de Suzane Von Richthofen e dos irmãos Cravinhos. A sensação de ovelha negra vem do posicionamento contra o punitivismo — visão que ele garante ser […]

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Lava Jato

6 de fevereiro de 2017

Em dia de noticiário reduzido, informações de interesse do universo Judiciário também tem redução. Exceção está no destaque trazido hoje pela coluna Painel, da FOLHA DE S.PAULO, informando que, conforme levantamento do projeto Supremo em Números, da FGV, a pedido do jornal, “Edson Fachin tem perfil pouco duro em questões criminais — entre os ministros […]

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Suíça atrasará entrega de dados bancários ao Brasil – Penal Econômico

3 de fevereiro de 2017

“O Programa de Repatriação de Recursos, ou Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), na nomenclatura oficial, terá uma nova fase em 2017. Ele resultou da convergência de normas globais, discutidas no âmbito da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em busca de maior transparência para combater a evasão fiscal. No que […]

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Dez textos para entender Edson Fachin, o novo relator da Lava Jato

2 de fevereiro de 2017

Por que Edson Fachin? “Mesmo que Fachin tenha tirado das gavetas o processo contra Renan Calheiros, ele ainda é uma incógnita à vista de quem acompanha de perto as investigações da Lava Jato, sejam advogados, sejam procuradores, sejam investigados. Fachin é “a solução” para o imbróglio que envolveu a Lava Jato depois da morte do […]

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