“MP abraçou punitivismo para ganhos  de classe e entrou em túnel sem saída”

13 de fevereiro de 2017

Por Fernando Martines O ex-procurador de Justiça Roberto Tardelli considerava-se um outsider no Ministério Público de São Paulo. Pode parecer paradoxal, já que foi um dos rostos mais conhecidos do MP, fama adquirida ao cuidar da acusação de Suzane Von Richthofen e dos irmãos Cravinhos. A sensação de ovelha negra vem do posicionamento contra o punitivismo — visão que ele garante ser […]

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Lava Jato

6 de fevereiro de 2017

Em dia de noticiário reduzido, informações de interesse do universo Judiciário também tem redução. Exceção está no destaque trazido hoje pela coluna Painel, da FOLHA DE S.PAULO, informando que, conforme levantamento do projeto Supremo em Números, da FGV, a pedido do jornal, “Edson Fachin tem perfil pouco duro em questões criminais — entre os ministros […]

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Suíça atrasará entrega de dados bancários ao Brasil – Penal Econômico

3 de fevereiro de 2017

“O Programa de Repatriação de Recursos, ou Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), na nomenclatura oficial, terá uma nova fase em 2017. Ele resultou da convergência de normas globais, discutidas no âmbito da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em busca de maior transparência para combater a evasão fiscal. No que […]

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Dez textos para entender Edson Fachin, o novo relator da Lava Jato

2 de fevereiro de 2017

Por que Edson Fachin? “Mesmo que Fachin tenha tirado das gavetas o processo contra Renan Calheiros, ele ainda é uma incógnita à vista de quem acompanha de perto as investigações da Lava Jato, sejam advogados, sejam procuradores, sejam investigados. Fachin é “a solução” para o imbróglio que envolveu a Lava Jato depois da morte do […]

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Suspensão de ação penal não impede cobrança de multa do Ibama

22 de novembro de 2016

As esferas penal, civil e administrativa são relativamente independentes, ficando vinculadas apenas quando já decididas no âmbito criminal as questões relativas à existência do fato ou da autoria. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao rejeitar pedido de um morador de Porto Alegre que tentava arquivar uma ação de […]

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PF pode acessar informações do Coaf sem autorização judicial

8 de novembro de 2016

  A 6ª turma do STJ decidiu que o acesso da PF a informações disponíveis no Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para uso em investigações, é legítimo e não caracteriza quebra de sigilo financeiro. O entendimento foi proferido no julgamento de recurso em HC. No caso analisado, o réu pedia o trancamento […]

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Lei de repatriação é questionada no STF por excluir do regime ocupantes de cargos públicos

19 de setembro de 2016

O partido Solidariedade ajuizou no STF a ADIn 5.586, com pedido de liminar, contra o dispositivo da lei de repatriação (13.254/16) que exclui os detentores de cargos e funções públicas de direção ou eletivas, bem como seus parentes até o segundo grau, do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Para a legenda, a […]

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Dr. Francisco Ortigão palestra no I Encontro ABRACRIM-RJ

28 de agosto de 2016

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção O criminalista Francisco Ortigão, professor da UFRJ e sócio de Francisco Ortigão Advogados, será palestrante do I Encontro ABRACRIM-RJ da Advocacia Criminal […]

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Criminal compliance previne responsabilidade penal

1 de agosto de 2016

O empresariado sente-se cada vez mais acuado com a quantidade de condutas que vêm sendo criminalizadas, dificultando cada vez mais o livre exercício profissional. Prova disso encontra-se nos diversos dispositivos que regulam a ordem econômica, a ordem tributária e, principalmente, nas diversas obrigações previstas em lei que visam, em última análise, coibir a lavagem de […]

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