Francisco Ortigão Advogados recebe prêmio de referência nacional

7 de agosto de 2017

Os Drs. Francisco Ortigão e Michelle Gaetani recebem, pelo segundo ano consecutivo, o prêmio Referência Nacional na Advocacia, da ANCEC, para o Francisco Ortigão Advogados: “É um orgulho representar a nossa equipe neste evento!” Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial […]

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CGU terá de ouvir de novo delatores da “lava jato” em processo contra OAS

3 de agosto de 2017

Por Pedro Canário O processo administrativo que corre contra a construtora OAS no Ministério da Transparência (CGU) vai ter de recomeçar quase do zero. Nesta terça-feira (1º/8), a comissão responsável pelo processo decidiu descartar todas as provas emprestadas da operação “lava jato” ao caso pela Justiça Federal em Curitiba para ouvir novamente todas as testemunhas que […]

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MPF prorroga por seis meses força-tarefa da “lava jato” no Rio de Janeiro

26 de julho de 2017

O Conselho Superior do Ministério Público Federal autorizou, nesta terça-feira (25/7), a prorrogação por seis meses da força-tarefa da operação “lava jato” no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada de forma unânime pelos 11 membros do conselho, presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e integrado também por sua sucessora, Raquel Dodge, que assumirá […]

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11 viram réus em ação que apura fraudes no Carf para beneficiar banco

25 de julho de 2017

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, recebeu nesta segunda-feira (24/7) denúncia contra 11 pessoas por crimes praticados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para assegurar julgamentos favoráveis ao BankBoston. Segundo o Ministério Público Federal, o banco, hoje sob controle do Itaú, deixou de pagar mais de R$ 500 milhões em impostos com o […]

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Decreto de indulto que reduz pena viola a Constituição, decide TRF-4

28 de junho de 2017

Por Jomar Martins Por não poder legislar sobre Direito Penal, o presidente da República não pode conceder indulto a quem cumpriu um quarto da pena. Por isso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou inconstitucional o inciso XIV do artigo 1º do Decreto 8.615/2015. O dispositivo concede indulto coletivo aos condenados à pena privativa de liberdade, desde que substituídas […]

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Conheça o perfil dos ministros do TSE publicado pelo Anuário da Justiça

7 de junho de 2017

O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar às 19 horas desta terça-feira (6/6), com transmissão ao vivo, o processo que pode resultar na cassação do mandato do presidente Michel Temer, após uma longa tramitação iniciada no final de 2014. O futuro do chefe do Poder Executivo do país está nas mãos dos sete ministros da corte. […]

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Delações se tornaram instrumentos eminentemente políticos

2 de junho de 2017

Por O Estado de S. Paulo *Texto originalmente publicado nesta quinta-feira (1º/6) como editorial do jornal O Estado de S. Paulo, com o título É isto a justiça? O juiz federal Sergio Moro defendeu as delações premiadas, dizendo que, sem elas, “não teria sido possível descobrir os esquemas de corrupção no Brasil”. Segundo o magistrado, “a […]

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“Nada pode justificar” preventivas de longa duração, diz Celso de Mello

30 de maio de 2017

Por Pedro Canário “Nada pode justificar a permanência de uma pessoa na prisão, sem culpa formada, quando configurado excesso irrazoável no tempo de segregação cautelar do acusado, considerada a excepcionalidade da prisão processual, mesmo que se trate de crime hediondo”, afirma o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Com esse argumento, ele mandou soltar uma mulher […]

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Acordos de delação da “lava jato” são ostensivamente ilegais, diz Canotilho

26 de maio de 2017

Por Sérgio Rodas Acordos de delação premiada não podem prometer redução da pena em patamar não previsto na Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), nem oferecer regimes de cumprimento dela que não existem nas leis penais. Caso contrário, haverá violação aos princípios da separação de poderes e da legalidade. Também por isso, esses compromissos só alcançam […]

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Procurador quer R$ 11,1 bi da JBS: Dr. Francisco Ortigão no Globo

22 de maio de 2017

Em acordo de leniência, empresa ofereceu proposta de R$ 1 bilhão A multa de R$ 225 milhões estabelecida no acordo de delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, foi considerada baixa, mas, segundo especialistas, o valor poderá ser compensado na formulação do acordo de leniência. O Ministério Público Federal (MPF) defende que […]

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