OAB critica uso de delações premiadas para “sujar” imagem de citados

11 de maio de 2017

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reiterou o apoio às investigações e às persecuções penais em andamento no país para combater a corrupção, como a “lava jato”, mas criticou o uso de conteúdo de delações premiadas para “sujar” a imagem dos citados. Segundo nota divulgada nesta terça-feira (9/5) pela entidade, assinada pelo […]

Categoria:  + Leia mais

STF inicia debate sobre constitucionalidade da condução coercitiva

9 de maio de 2017

Como noticiou o VALOR ECONÔMICO de 8 de maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar nesta semana, em sessão plenária, ações movidas pela OAB e pelo Partido dos Trabalhadores pela inconstitucionalidade do Artigo 260 do Código de Processo Penal, que prevê a condução coercitiva. É a primeira de uma série de ações […]

Categoria:  + Leia mais

STF deixou claro que Sergio Moro passou dos limites, afirma Gilmar Mendes

27 de abril de 2017

O juiz Sergio Moro passou dos limites e o Supremo Tribunal Federal deixou isso claro ao conceder os Habeas Corpus a réus da operação “lava jato”. A afirmação é do ministro do STF Gilmar Mendes, ao comentar as duas decisões desta terça-feira (25/4) nas quais a corte mandou soltar dois réus da operação “lava jato”. A […]

Categoria:  + Leia mais

Supremo julgará mérito de Habeas Corpus de José Dirceu contra sua preventiva

26 de abril de 2017

Por Marcelo Galli A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (25/4) que julgará Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Por maioria, o colegiado entendeu que o relator, ministro Luiz Edson Fachin, já avançou no mérito do pedido no voto apresentado na sessão desta terça, e por isso o […]

Categoria:  + Leia mais

Juízes, MP e policiais desrespeitam prazos legais para prisões preventivas

24 de abril de 2017

Por Sérgio Rodas O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) propôs, nesta terça-feira (18/4) estabelecer prazos para prisões preventivas. Contudo, especialistas ouvidos pela ConJur avaliam que a medida não teria grande impacto prático. Isso porque as normas penais já estabelecem limites temporais — mas eles são sistematicamente desrespeitados por magistrados, integrantes do Ministério Público e policiais. […]

Categoria:  + Leia mais

VALOR ECONÔMICO: Delação alerta empresas para ‘compliance’

18 de abril de 2017

“Ter um plano de compliance é hoje vital para qualquer empresa que contrata com a administração pública, ainda que ela seja de médio ou pequeno porte. Fruto da Lei Anticorrupção, esse instrumento permite mensurar e até limitar os riscos a que essas empresas podem estar expostas”, afirma o especialista em Direito Penal Econômico Francisco Ortigão. […]

Categoria:  + Leia mais

Preventiva deve dizer por que outras cautelares são insuficientes, decide Gilmar

6 de abril de 2017

Por Pedro Canário O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou, nesta quarta-feira (5/4), a prisão preventiva do ex-vice-presidente do Flamengo Flávio Godinho, investigado nos desdobramentos da operação “lava jato” no Rio de Janeiro. Segundo o ministro, o despacho de prisão não demonstrou que outras medidas cautelares seriam insuficientes para impedir que Godinho atrapalhasse as […]

Categoria:  + Leia mais

STJ tranca inquérito de operação que durou 12 anos e não resultou em denúncia

5 de abril de 2017

Por Pedro Canário O princípio constitucional da razoável duração do processo também se aplica à fase do inquérito policial. Por isso, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou operação policial deflagrada em 2002 para investigar crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que até hoje não foi transformada em denúncia. A decisão foi […]

Categoria:  + Leia mais

Fisco publica regras do novo regime de regularização de ativos

4 de abril de 2017

As regras do novo regime de regularização de ativos enviados ao exterior sem o conhecimento do Fisco foram publicadas nesta segunda-feira (3/4) no Diário Oficial da União pela Receita Federal. A Lei 13.428/2017 foi sancionada na última sexta-feira (31/3) pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP). A norma altera a Lei 13.254/2016, que regulamentou o regime de […]

Categoria:  + Leia mais

Solicitações de detentos para cuidar de filhos não são aceitas pela Justiça

3 de abril de 2017

Lei prevê direito a presos provisórios que sejam ‘únicos’ responsáveis pelas crianças   POR GABRIEL CARIELLO, MARCO GRILLO E MAURÍCIO FERRO   RIO — Homens presos provisoriamente também têm requisitado a conversão do regime fechado em medidas alternativas com o mesmo argumento que tirou Adriana Ancelmo do presídio em Bangu. Levantamento do GLOBO no sistema do […]

Categoria:  + Leia mais