Se a condenação em segunda instância é o suficiente para formação de culpa e afastar a presunção de inocência, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal em 2016, o mesmo deve valer para se admitir a análise de revisão criminal. Está é a opinião do jurista Lenio Streck em parecer usado pela defesa de uma mulher condenada por lavagem de […]
Categoria: + Leia maisQuando os executivos das empresas decidem cortar investimentos na área de controle de riscos, eles não fazem ideia do preço que podem vir a pagar por isso. Uma pesquisa realizada pela consultoria McKinsey apontou que a maioria das empresas subestima este valor, calculando de cinco a dez vezes menos do que o prejuízo real. Advogado […]
Categoria: + Leia maisOs Drs. Francisco Ortigão e Michelle Gaetani recebem, pelo segundo ano consecutivo, o prêmio Referência Nacional na Advocacia, da ANCEC, para o Francisco Ortigão Advogados: “É um orgulho representar a nossa equipe neste evento!” Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial […]
Categoria:Por Pedro Canário O processo administrativo que corre contra a construtora OAS no Ministério da Transparência (CGU) vai ter de recomeçar quase do zero. Nesta terça-feira (1º/8), a comissão responsável pelo processo decidiu descartar todas as provas emprestadas da operação “lava jato” ao caso pela Justiça Federal em Curitiba para ouvir novamente todas as testemunhas que […]
Categoria: + Leia maisO Conselho Superior do Ministério Público Federal autorizou, nesta terça-feira (25/7), a prorrogação por seis meses da força-tarefa da operação “lava jato” no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada de forma unânime pelos 11 membros do conselho, presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e integrado também por sua sucessora, Raquel Dodge, que assumirá […]
Categoria: + Leia maisO juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, recebeu nesta segunda-feira (24/7) denúncia contra 11 pessoas por crimes praticados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para assegurar julgamentos favoráveis ao BankBoston. Segundo o Ministério Público Federal, o banco, hoje sob controle do Itaú, deixou de pagar mais de R$ 500 milhões em impostos com o […]
Categoria: + Leia maisPor Jomar Martins Por não poder legislar sobre Direito Penal, o presidente da República não pode conceder indulto a quem cumpriu um quarto da pena. Por isso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou inconstitucional o inciso XIV do artigo 1º do Decreto 8.615/2015. O dispositivo concede indulto coletivo aos condenados à pena privativa de liberdade, desde que substituídas […]
Categoria: + Leia maisO Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar às 19 horas desta terça-feira (6/6), com transmissão ao vivo, o processo que pode resultar na cassação do mandato do presidente Michel Temer, após uma longa tramitação iniciada no final de 2014. O futuro do chefe do Poder Executivo do país está nas mãos dos sete ministros da corte. […]
Categoria: + Leia maisPor O Estado de S. Paulo *Texto originalmente publicado nesta quinta-feira (1º/6) como editorial do jornal O Estado de S. Paulo, com o título É isto a justiça? O juiz federal Sergio Moro defendeu as delações premiadas, dizendo que, sem elas, “não teria sido possível descobrir os esquemas de corrupção no Brasil”. Segundo o magistrado, “a […]
Categoria: + Leia maisPor Pedro Canário “Nada pode justificar a permanência de uma pessoa na prisão, sem culpa formada, quando configurado excesso irrazoável no tempo de segregação cautelar do acusado, considerada a excepcionalidade da prisão processual, mesmo que se trate de crime hediondo”, afirma o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Com esse argumento, ele mandou soltar uma mulher […]
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