“Programa de compliance da AGU servirá como base para toda a administração”

3 de outubro de 2017

A Advocacia-Geral da União está perto de finalizar um programa de compliance para prevenir desvios e assegurar condutas éticas dos membros do órgão, garante a ministra Grace Mendonça. Em entrevista à ConJur, ela falou que a institucionalização de práticas de integridade poderá dar mais segurança jurídica ao trabalho dos advogados públicos.  Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no […]

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Supremo deve voltar a discutir se delação é suficiente para abrir ação penal

Na análise do processo do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) neste mês, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a discutir se delações premiadas são suficientes para recebimento de denúncia. O debate deve voltar à baila no próximo dia 10, no julgamento que decidirá se a acusação da Procuradoria-Geral da República contra o senador Renan […]

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OAB vai ao Supremo contra norma que permite ao MP ignorar ação penal

29 de setembro de 2017

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer derrubar norma do Conselho Nacional do Ministério Público que permite a promotores e procuradores desistirem da persecução penal em troca da confissão de suspeitos. A entidade prepara ação no Supremo Tribunal Federal contra a Resolução 181/2017, assinada nos últimos dias da gestão Rodrigo Janot. Advogado Criminal […]

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Corrupção é crime contra a humanidade, diz juiz da Lava Jato no RJ

25 de setembro de 2017

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, disse hoje (22) que ao fundamentar uma pena em casos de corrupção sistêmica ou generalizada, usará palavras duras, porque essa corrupção vem sendo considerada crime contra a humanidade, “até comparado a genocídio, que é matar em grande escala pessoas que dependem […]

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Perspectivas para a advocacia criminal no Brasil, por Francisco Ortigão

20 de setembro de 2017

Segue texto apresentado pelo Dr. Francisco Ortigão, criminalista, secretário geral da Abracrim-RJ (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) e professor da UFRJ, no dia 28 de agosto, no Salão Nobre da OAB-RJ, durante o I Encontro Abracrim-RJ da Advocacia Criminal. O evento teve transmissão ao vivo pelo Youtube. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista […]

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A aplicação de um bom programa de compliance deve seguir alguns itens básicos

A aplicação de um bom programa de compliance deve seguir alguns itens básicos. Mas eles são apenas o começo, porque o desenrolar da aplicação pode levar as equipes a muitos outros caminhos. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no […]

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Advogada da União cita o Dr. Francisco Ortigão em artigo no Conjur

18 de setembro de 2017

“‘Vácuo’ legal põe em risco acordos de leniência”, publicou o jornal Valor Econômico, em sua edição do dia 16 de março, com entrevista com o Dr. Francisco Ortigão. Na sexta-feira, dia 14 de setembro, o site Consultor Jurídico aprofundou essa análise com artigo de autoria da advogada da União Iabela Bessa, que fez referência ao […]

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Depois do COI exigir compliance das cidades-sede, Fifa faz o mesmo com a CBF

O especialista em Direito Penal Econômico Francisco Ortigão observou que o Comitê Olímpico Internacional (COI) vai exigir, pela primeira vez, a adoção de um programa de compliance das cidades-sede das Olimpíadas a partir de 2024. A notícia foi publicada na semana passada pelo site Consultor Jurídico. Agora foi a vez de a Fifa exigir compliance da CBF . […]

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Olimpíadas de 2024, em Paris, deverão ter programa de compliance

13 de setembro de 2017

Pela primeira vez na história das Olimpíadas, os jogos de 2024, em Paris, deverão ter um programa de compliance. Embora as regras ainda não tenham sido apresentadas, o contrato para as Olimpíadas de 2028, em Los Angeles, divulgado em 31 de julho, já exige essas medidas. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio […]

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Por que as empresas brasileiras têm aderido ao compliance

6 de setembro de 2017

Em 2001, a revelação de que a empresa americana do setor de energia Enron vinha manipulando sua contabilidade para esconder bilhões de dólares em dívidas de acordos e projetos fracassados fez com que o preço de suas ações caísse de US$ 90 para menos de U$ 1 em pouco mais de um mês. O colapso […]

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