Enfam, STJ e FGV promovem seminário sobre programas de compliance

21 de agosto de 2017

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Fundação Getúlio Vargas Projetos (FGV Projetos), realizará em 26 de outubro o seminário Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao combate à corrupção, no auditório do STJ, em Brasília. Advogado Criminal […]

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Tasso acolhe sugestão de implantar regras de ‘compliance’ no PSDB

15 de agosto de 2017

Tasso Jereissati espalha que fará o diabo para o PSDB limpar a própria imagem, afundada na lama pelas assustadoras relações mantidas entre Aécio Neves e Joesley Batista. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia […]

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Sebrae e CGU disseminam Lei Anticorrupção entre pequeno e médio empresário

9 de agosto de 2017

Quando os executivos das empresas decidem cortar investimentos na área de controle de riscos, eles não fazem ideia do preço que podem vir a pagar por isso. Uma pesquisa realizada pela consultoria McKinsey apontou que a maioria das empresas subestima este valor, calculando de cinco a dez vezes menos do que o prejuízo real. Advogado […]

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Francisco Ortigão Advogados recebe prêmio de referência nacional

7 de agosto de 2017

Os Drs. Francisco Ortigão e Michelle Gaetani recebem, pelo segundo ano consecutivo, o prêmio Referência Nacional na Advocacia, da ANCEC, para o Francisco Ortigão Advogados: “É um orgulho representar a nossa equipe neste evento!” Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial […]

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Roteirista de Os Trapalhões não tem vínculo empregatício reconhecido com a Globo

21 de junho de 2017

Escrever roteiros e dar orientações de como um programa de televisão deve ser gravado não comprova vínculo empregatício. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um roteirista que pretendeu vínculo de emprego com a Globo Comunicação e Participações, alegando que, por mais de 31 anos, teria sido obrigado […]

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JOTA: O que falta na lei de recuperação de empresas, por Dra. Michelle Gaetani

7 de abril de 2017

Sete empresas a cada dia útil de 2016 pediram recuperação judicial, em um total de 1.863 pedidos Michelle Gaetani Sete empresas a cada dia útil de 2016 pediram recuperação judicial, em um total de 1.863 pedidos. Esse movimento levou o governo a montar, no final do ano passado, um grupo de trabalho para fazer uma […]

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Crédito penhorado antes de início da recuperação judicial pode ser incluído no plano

11 de novembro de 2016

A 3ª turma do STJ, na manhã desta quinta-feira, 10, julgou controvérsia acerca da penhora ocorrida antes da decretação da recuperação judicial. A questão era definir se os créditos penhorados anteriormente à data do pedido de recuperação judicial devem ou não se sujeitar ao juízo universal. A penhora determinada em processo executivo anteriormente ao deferimento […]

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Violação de propriedade industrial gera dever de indenizar mesmo sem prova de prejuízo

1 de novembro de 2016

  A 3ª turma do STJ condenou uma empresa de calçados a reparar os danos patrimoniais à Grendene por violação do direito de propriedade industrial. No recurso especial analisado, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, a controvérsia era determinar se é necessária a delimitação da extensão do prejuízo econômico para que se possa reconhecer a […]

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STF declara constitucional lei que alterou regras para arrecadação de direitos autorais

31 de outubro de 2016

O plenário do STF finalizou nesta quinta-feira, 27, o julgamento de duas ADIns que contestavam dispositivos da lei 12.853/13, que fixou novas regras para arrecadação de direitos autorais. A maioria, que já estava formada pela improcedência das ações, se confirmou na sessão de hoje. Em abril deste ano, seis ministros votaram pela improcedência das ações: […]

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Prazo de 180 dias do “stay period” deve ser contado em dias úteis

28 de outubro de 2016

O desembargador Hamid Bdine, da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, concedeu tutela provisória de urgência em sede de agravo de instrumento para determinar que o “stay period”, período de 180 dias de suspensão das ações e execuções promovidas em face do devedor em recuperação judicial, sejam contados em dias úteis, em conformidade […]

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