Lei Anticorrupção poderá endurecer pena para empresa envolvida em ilícitos

15 de junho de 2016

Programa Anticorrupção; compliance; Direito Penal Econômico; Direito Empresarial RJ. Advogado Empresarial Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados. A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) pode ser alterada por iniciativa do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da Comissão Especial do Impeachment (CEI). Ele é autor de projeto de lei que endurece a punição para empresas envolvidas em irregularidades […]

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Lava-Jato e nova lei ‘secam’ financiamento eleitoral

14 de junho de 2016

A campanha eleitoral de 2016 deve ser marcada pela penúria de recursos, graças à combinação de fatores como a crise econômica, a proibição de doações de empresas e o impacto da Operação Lava Jato. Para político e marqueteiros, a previsão de cortes drásticos de custos representa o colapso de um modelo de “mercado” que cresceu […]

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Risco de corrupção nas empresas irá aumentar, diz pesquisa

13 de junho de 2016

Advogado Empresarial RJ; Direito Tributário Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados.  Crescer, se expandir para outros países ou por meio de fusões e aquisições são sonhos de muitas empresas. No entanto, podem aumentar o risco de corrupção, suborno e outros desvios. O levantamento é da Kroll, consultoria de riscos com sede nos Estados Unidos, e […]

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Receita acessa dados no exterior a partir de outubro

10 de junho de 2016

Advogado Empresarial RJ; Direito Tributário Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados.  A repatriação de bens será inevitável neste ano. A partir do primeiro dia de outubro, a Receita Federal passará a ter acesso a dados financeiros de pessoas físicas e jurídicas em pelo menos 90 países. Isto porque o Brasil assinou, junto à Organização para […]

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STJ divulga jurisprudência sobre lavagem de dinheiro e crime antecedente

9 de junho de 2016

Programa Anticorrupção; compliance; Direito Penal Econômico; Direito Empresarial RJ. Advogado Empresarial Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados. Crimes antecedentes aos de lavagem de dinheiro, fundamentos da prisão preventiva e prescrição em ação coletiva são os temas da Pesquisa Pronta disponibilizados na página do Superior Tribunal de Justiça. Em Necessidade de processo e julgamento dos crimes antecedentes […]

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Compliance em estatais é embrionário ou inexistente, diz CGU

8 de junho de 2016

Programa Anticorrupção; compliance; Direito Penal Econômico; Direito Empresarial RJ. Advogado Empresarial Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados. Os mecanismos de compliance de quatros estatais ainda são embrionários ou inexistentes. É a conclusão da Controladoria-Geral da União (CGU), após ter feito auditoria que avaliou os mecanismos de integridade do Banco do Nordeste, Correios, Eletronorte e Furnas. […]

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Justiça isenta responsabilidade de sócio retirante

7 de junho de 2016

Advogado Empresarial Rio de Janeiro; Advocacia Empresarial RJ; Francisco Ortigão Advogados. A 9ª Turma do TRT de Minas Gerais, em voto da relatoria do desembargador João Bosco Pinto Lara, modificando decisão de 1º grau, deu provimento ao recurso do sócio retirante para excluir sua responsabilização por créditos trabalhistas reconhecidos a um ex-empregado. Isto porque, a […]

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Como o compliance auxilia em sociedades empresariais limitadas

1 de junho de 2016

Neste artigo, abordaremos questões do compliance tais como significado e dever de implementação e execução do programa de compliance nas sociedades empresariais limitadas, a fim de proteger os sócios das sanções administrativas, civis e penais previstas na Lei 12.846/2013, regulamentada em São Paulo pelo Decreto 60.106, de 29 de janeiro de 2014, cometidas por colaboradores/administradores […]

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Empresa privada com participação minoritária do Estado não pode ser contratada diretamente

31 de maio de 2016

A aquisição de participação acionária minoritária pelo Estado em empresa privada não confere à sociedade vantagem perante o poder público. Portanto, não pode haver contratação direta desta empresa pelo Estado. O entendimento foi firmado pelo plenário do TCU em análise da aquisição de 22% das participações acionárias da CPMBraxis pela CaixaPar e da posterior contratação […]

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Sancionada lei que estimula empresas a adotarem incentivos à doação de sangue e medula

24 de maio de 2016

Foi publicada nesta segunda-feira (23) a lei que concede o Selo Empresa Solidária com a Vida às empresas que adotarem políticas para conscientizar e estimular os funcionários a doar sangue e medula óssea. A Lei 13.289/2016 tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2014, que foi aprovado pelo Senado em abril e enviado para […]

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