TRF-4 nega execução antecipada de pena firmada em delação

23 de maio de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso de um ex-funcionário da Petrobras que queria executar antecipadamente a pena de prestação de serviços comunitários em uma ação. O cumprimento da pena foi estabelecido em acordo de delação firmado com o Ministério Público Federal e já homologado pela Justiça Federal. De acordo com os desembargadores […]

Categoria:  + Leia mais

Gilmar defende que delatados possam questionar acordos de delação premiada

21 de maio de 2019

Para o ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal precisa rever sua posição sobre a impossibilidade de terceiros questionarem acordos de delação premiada. Para ele, em casos de manifesta ilegalidade no acordo, os atingidos por ele devem poder ir ao Judiciário, que deve agir para garantir os respeitos a direitos fundamentais e ao princípio da segurança […]

Categoria:  + Leia mais

Se for ilegal, prisão preventiva de foragido pode ser revogada, diz Gilmar Mendes

17 de maio de 2019

Se o decreto de prisão preventiva for ilegal, ele deve ser revogado mesmo que o acusado esteja foragido. Segundo decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, embora a fuga seja argumento relevante, se outras medidas cautelares são suficientes para garantir a aplicação da lei, a preventiva deve ser cassada. Advogado Criminal no Rio […]

Categoria:  + Leia mais

STF começa a julgar súmula do TRF-4 que torna execução antecipada obrigatória

29 de abril de 2019

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar se os tribunais locais podem transformar em obrigação a decisão da corte de autorizar a execução da pena depois da decisão de segunda instância. Os ministros discutem, no plenário virtual, súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que torna obrigatória a execução antecipada da pena. Advogado Criminal […]

Categoria:  + Leia mais

STJ suspende execução de pena restritiva de direito antes do trânsito em julgado

27 de abril de 2019

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, afastou a aplicabilidade da súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que impede impetração contra negativa de liminar na instância inferior, para conceder liminar de Habeas Corpus suspendendo o cumprimento de pena restritiva de direitos antes do trânsito em julgado. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no […]

Categoria:  + Leia mais

Seis em cada 10 órgãos públicos criaram plano de integridade no prazo

24 de abril de 2019

Até o fim de março, 187 órgãos públicos deveriam ter criado planos próprios de integridade pública, conforme diretriz da Controladoria-Geral da União (CGU). Contudo, ao fim do prazo, 63% das instituições designadas cumpriram a meta. A informação foi divulgada pelo ministro da CGU Wagner Rosário, em entrevista ao Brasil em Pauta, da TV Brasil, nessa terça-feira (23). […]

Categoria:  + Leia mais

Época Negócios: Executivo já perde bônus por meta de compliance

23 de abril de 2019

O investimento em ética nas empresas só aconteceu depois da porta arrombada pela Polícia Federal e de perdas bilionárias Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção residente da […]

Categoria:  + Leia mais

“Em casos de corrupção, foco deve estar na devolução do dinheiro, não na prisão”

17 de abril de 2019

Para combater a criminalidade, não basta endurecer as leis e aumentar o encarceramento. É preciso investir seriamente na ressocialização dos presos, oferecendo-lhes estudo e trabalho. O problema é que o Executivo não prioriza essas medidas, afirma Rafael Estrela, juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – […]

Categoria:  + Leia mais

Pacote de Moro aumentará mortes, prisões e impunidade, dizem defensores

15 de abril de 2019

O pacote “anticrime” (PL 882/2019), apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, busca combater a violência, a corrupção e o crime organizado com mais enceramento e violência policial. Dessa forma, se as reformas na legislação penal e processual penal forem aprovadas, haverá aumento de mortes, prisões e impunidade. Isso é o que […]

Categoria:  + Leia mais

Suprema Corte canadense fixa prazos máximos para preventivas

1 de abril de 2019

Enquanto no Brasil continua a se prender de maneira injustificada, diante de tantos abusos, o Canadá acaba de regulamentar as prisões preventivas, fixando prazos máximos para que elas sejam reavaliadas. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de […]

Categoria:  + Leia mais