“MP abraçou punitivismo para ganhos  de classe e entrou em túnel sem saída”

13 de fevereiro de 2017

Por Fernando Martines O ex-procurador de Justiça Roberto Tardelli considerava-se um outsider no Ministério Público de São Paulo. Pode parecer paradoxal, já que foi um dos rostos mais conhecidos do MP, fama adquirida ao cuidar da acusação de Suzane Von Richthofen e dos irmãos Cravinhos. A sensação de ovelha negra vem do posicionamento contra o punitivismo — visão que ele garante ser […]

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13 medidas práticas e objetivas para os problemas do sistema prisional

10 de fevereiro de 2017

Justiça Restaurativa para ordem e responsabilidade de todos Cândido Furtado Maia Neto* As pessoas presas no Brasil estão sendo tratadas muito pior do que animais enjaulados. 5 Premissas: I)- Justiça Restaurativa ? É a Justiça criminal que se preocupa com a vítima e com o réu (vitimário), a fim de reconhecer suas responsabilidades pessoais (direitos […]

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Escola ou presídio?

BENEDICTO ABICAIR é desembargador É exaustiva a leitura diária sobre violência no Brasil e constrangedor o cinismo dos políticos e “gestores”, que insistem em apresentar as mais mirabolantes soluções para contê-la, sem praticar atos efetivos que a minimize. É plenamente possível reduzi-la, desde que haja seriedade ao enfrentar suas raízes, exigindo um choque de gestão […]

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Boatos espalhados na internet gerando pânico na população são considerados crimes

9 de fevereiro de 2017

Rede de mentiras CLARISSA PAINS clarissa.pains@oglobo.com.br Colaborou Sérgio Matsuura Autor de notícias falsas como as que têm circulado em redes sociais pode ser condenado a até seis meses de prisão. Greve da Polícia Militar do Rio, greve da Cedae, cobrança de anuidade para quem tem carteira de habilitação. Difícil não ter esbarrado com pelo menos […]

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Como um pai de família assalariado foi parar em uma cela do PCC

8 de fevereiro de 2017

Tomás Chiaverini QUATRO ANOS DEPOIS de ter sido confundido com um traficante e preso junto a estupradores, assassinos e membros do PCC, Heitor* ainda não se conforma com uma porção de coisas. Não se conforma com o fato de a polícia ter ignorado que ele trabalhava havia dois anos no mesmo emprego e que pagava […]

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Nova abordagem – Estados americanos elevam idade penal para até 21 anos

7 de fevereiro de 2017

Por João Ozorio de Melo O sistema penal americano entendeu, pela primeira vez, que crianças e adolescentes infratores deveriam ter uma “segunda chance” em 1899, quando Chicago criou o primeiro “tribunal juvenil” no país. À época, os reformadores do sistema defenderam a ideia de que adolescentes não deveriam ser colocados em prisões de adultos, para não […]

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Dez textos para entender Edson Fachin, o novo relator da Lava Jato

2 de fevereiro de 2017

Por que Edson Fachin? “Mesmo que Fachin tenha tirado das gavetas o processo contra Renan Calheiros, ele ainda é uma incógnita à vista de quem acompanha de perto as investigações da Lava Jato, sejam advogados, sejam procuradores, sejam investigados. Fachin é “a solução” para o imbróglio que envolveu a Lava Jato depois da morte do […]

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Dispensa de licitação só é crime se houver dolo no ato, diz TJ-DF

17 de novembro de 2016

O crime previsto para contratações públicas feitas sem licitação só é configurado quando houver dolo na prática. Assim entendeu, por unanimidade, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao reformar condenação de primeiro grau imposta ao cantor Jessé Gomes da Silva Filho, o Zeca Pagodinho, seus agentes e funcionários públicos por […]

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PF pode acessar informações do Coaf sem autorização judicial

8 de novembro de 2016

  A 6ª turma do STJ decidiu que o acesso da PF a informações disponíveis no Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para uso em investigações, é legítimo e não caracteriza quebra de sigilo financeiro. O entendimento foi proferido no julgamento de recurso em HC. No caso analisado, o réu pedia o trancamento […]

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