Silvia Amorim SÃO PAULO – Apesar de a lei brasileira autorizar desde o ano passado que grávidas e mães com filhos de até 12 anos tenham a prisão provisória convertida em prisão domiciliar o encarceramento ainda é regra. Ao contrário do que aconteceu com a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, que na sexta-feira foi autorizada […]
Categoria: + Leia maisMinistro do Supremo destaca ‘relevância da matéria’ em que entidade pede que medida não seja aplicada em fase de investigação Breno Pires e Rafael Moraes Moura BRASÍLIA – Sorteado como relator da ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede a proibição do uso da condução coercitiva em fase de investigação, […]
Categoria: + Leia maisDizer que usará forças espirituais para obrigar uma pessoa a entregar dinheiro, mesmo sem violência física ou outro tipo de ameaça, configura extorsão. Assim entendeu, por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso de uma mulher condenada por estelionato. De acordo com o processo, no caso, que aconteceu em São […]
Categoria: + Leia maisCento e dezoito novos casos de lesão corporal contra mulheres são registrados a cada dia nas varas judiciais do Rio de Janeiro, em média, de acordo com o Tribunal de Justiça do estado. O alto índice levou a corte a participar da Semana da Justiça pela Paz em Casa, criada pela presidente do Supremo Tribunal […]
Categoria: + Leia maisPor Felipe Luchete Responsável pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU), o ministro Torquato Jardim criticou, nesta terça-feira (21/2), alguns procedimentos da operação “lava jato”. O ministro listou problemas como as longas prisões provisórias, com duração de até 30 meses, e condenações sem provas, já reconhecidas pela Justiça. Ao comentar a operação, ele afirmou ainda que vazamentos seletivos geram “nulidade absoluta” […]
Categoria: + Leia maisForam discutidas as medidas cautelares, como a condução coercitiva, que está em julgamento no STF A Comissão Especial do Código de Processo Penal (PL 8045/10), cujo relator afirmou que pretende votar a proposta em plenário ainda neste semestre, voltou a se reunir, em 21/02, desta vez para debater o tema “medidas cautelares pessoais”. No processo […]
Categoria: + Leia maisPor Sérgio Rodas *Esta é segunda reportagem da série sobre a relação entre a guerra às drogas e a superlotação dos presídios. Para ler os outros textos, clique aqui. Mais de 70% das prisões em flagrante por tráfico de drogas têm apenas um tipo de testemunha: os policiais que participaram da operação. E 91% dos processos decorrentes dessas detenções terminam […]
Categoria: + Leia maisPor Sérgio Rodas *Esta é primeira reportagem da série sobre a relação entre a guerra às drogas e a superlotação dos presídios. Para ler os outros textos, clique aqui. Há mais de um século o mundo vem tentando erradicar os entorpecentes — com resultados pífios. A chamada guerra às drogas aumentou os lucros de traficantes, a violência […]
Categoria: + Leia maisJuízes de 10 estados priorizam penas alternativas em relação à prisão, aponta o Justiça em Números, raio-x estatístico do Judiciário publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. Em 2015, nos estados de Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí e Roraima, foram concedidas mais penas alternativas à prisão que penas […]
Categoria: + Leia maisPrática já é adotada em vários países, mas apenas experimentalmente no Brasil A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/1941) se reúne nesta terça-feira (14) para debater, entre outros temas, a adoção da chamada justiça restaurativa no Brasil. A justiça restaurativa prioriza a reparação do dano, e não só a punição do […]
Categoria: + Leia mais